| materia |
1223/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com Rua Waldemar Viganó no Bairro São Vicente. |
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1224/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal da Agricultura, que envie à esta Casa de Leis, a Ata da posse da atual gestão da Associação de Produtores Rurais da Linha Damasceno, registrada em cartório, bem como a prestação de contas da referida Associação dos anos de 2022 e 2023. |
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1225/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velociade (tachão) em frente a propriedade de Gorete Bertani, na estrada municipal que liga a Comunidade de Independência à Teolândia. |
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1226/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e recolhimento de entulhos na Reserva Municipal Lotes 01 e 02 da Quadra 1043, na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. |
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1227/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários do Lote 07 e Chácara 185-3, Quadra 1382, localizados na Rua Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha, para que ambos realizem a limpeza destes locais, reqer ainda, cópia da referida notificação. |
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1228/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer a Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei nºs 81/2023, 82/2023, 83/2023, 84/2023, 85/2023, 86/2023, 87/2023, 88/2023. |
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1229/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer comunicar a ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto d e2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do
Regimento Interno. |
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64/2023 |
2023-08-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 35/2023 |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao Pl 73/2023 |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 75/2023 |
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| materia |
253/2023 |
2023-08-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 261/AL, datado de 3 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1171/2023). |
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| materia |
1204/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reperfilamento asfáltico na Rua Ercília Corona, no Bairro Jardim Primavera. |
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1205/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Aeroporto. |
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1206/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buraco, com urgência, em frente à Escola Municipal Lions Clube no Bairro Vila Esperança. |
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1207/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1208/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapaburacos na Rua das Andorinhas em frente ao nº 580, no Bairro Planalto. |
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1209/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de containers de lixo orgânico e reciclável no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1210/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações do porque ainda não foram entregue os uniformes escolares. |
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| materia |
1211/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Superintendência Regional do Paraná, Senhor Hélio Gomes da Silva (Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã - CEP: 82800-000 - Curitiba - PR, e-mail: sr.pr@dnit.gov.br), estudo de viabilidade de implantação de uma agulha de acesso, ligando a BR 158 (na altura do KM 480) e a Rua Moacir de Jesus Martins (marginal da BR), no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1212/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de Guard rail sobre a ponte do Rio Dourado, na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano. |
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| materia |
1213/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer à Supervisora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella ( (Rua Silveira Martins, 89 - Brasília - Pato Branco - Paraná, 85.504-018, e-mail: amanda.fontanella@dnit.gov.br), estudo de viabilidade de implantação de uma agulha de acesso, ligando a BR 158 (na altura do KM 480) e a Rua Moacir de Jesus Martins (marginal da BR), no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
252/2023 |
2023-08-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 260/AL, datado de 2 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1092/2023). |
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| sessao |
45 |
2023-08-02 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Lucimar Atz”. |
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| materia |
250/2023 |
2023-08-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 257/AL, datado de 1º de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 128/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1150/2023). |
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| materia |
251/2023 |
2023-08-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 258/AL, datado de 1º de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1124/2023). |
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| materia |
1191/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 01, Quadra 188, localizado na Rua Itapuã, Bairro La Salle, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia determinada. |
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| materia |
1192/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de novos pontos de iluminação de Led nas quadras poliesportivas Arlindo Cantu, no Largo da Liberdade. |
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| materia |
1193/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre as Ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1194/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos em toda extensão da marginal da BR 158 (Via Lateral Dorico Tartari), no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1195/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, explicações sobre o por quê não está sendo aplicada a Lei Municipal nº 6.080 de de 24 de março de 2023, requer ainda a regulamentação da mesma. |
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| materia |
1196/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Domingos de Mattos entre as Ruas Aida da Costa e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1197/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, o relatório de horas ponto, desde o ano de 2021 dos servidores sob as matrículas nº 72958-1 e 72940-1, por oportuno requer ainda, a informação se há atendimento noturno de odontologia. |
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| materia |
1198/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação n°370/2022, possibilidade da revitalização da altura da boca de lobo, rua das Rosas nº438, Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
1199/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, melhorias nas duas perimetrais dos seguintes Trevos: Trevo da Guarany ao trevo do Patinho; Trevo do Bela Vista - Pato Branco ao trevo do Dal Ross e ainda Trevo do Dal Ross ao Trevo do Parque da Pedreira. |
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| materia |
1200/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe Analise de Impacto Financeiro e a Declaração de Disponibilidade Financeira conforme artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao Projeto de Lei nº 197/2022, o qual “Cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências.” |
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1201/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe de quais contas de origem dos recursos para pagamento da folha. |
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1202/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer que seja convidado o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Alaxendro Rodrigo Dal Piva para participar da sessão ordinária a ser realizada até o dia 21 de agosto, a ser agendada, para falar sobre os Projetos desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a Secretaria. |
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1203/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação n°249/2023, troca de lâmpadas por de LED e a colocação de uma lâmpada que está faltando no poste do meio da quadra, na rua Anchieta entre a Tocantins e Possídio Salomone bairro São Vicente. |
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1183/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de abertura da Rua Ademar Rosa ligando com a Rua Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. |
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1184/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente estude a viabilidade e a urgência de implantação de semáforo ou redutores de velocidade, na Rua Tocantins cruzamento com a Rua Mato Grosso, na Baixada Industrial, próximo a Faculdade Mater Dei. |
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| materia |
1185/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, em qual Secretaria está lotada a servidora sob matrícula nº 75167-1, bem como a portaria e sua carga horária. |
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1186/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que informe sobre o andamento das obras no Paulo Afonso, qual o prazo e qual o motivo do atraso. |
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| materia |
1187/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que coloque uma placa indicando “Curva Perigosa” ao final da Rua Itabira / inicio da Estrada Municipal Azelino Dala Costa, e indique que obras estão acontecendo na pista. |
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| materia |
1188/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que realize a troca dos pisos de tacos de madeira na Escola Municipal Pequeno Príncipe no Bairro Bortot, requer ainda que informe se já há uma ordem de serviço prevista para essa obra |
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| materia |
1189/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre as contrapartidas, comprovantes de pagamentos das cotas patronais e saldos dos valores. |
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| materia |
1190/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigo no ponto de ônibus utilizados pelos alunos da APAE, situado no cruzamento das Ruas Clarice Recalcatti e Vilson Batista dos Santos, localizado no Conjunto Habitacional Vila São Pedro. |
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| norma |
56/2023 |
2023-07-31 |
Portaria Legislativa |
Exonerar CLAUDIA REGINA VIEIRA ROCHA, matrícula n° 1304-8/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 1º de agosto de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências. |
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| materia |
103/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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