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207/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto a Rua Emílio de Negri, entres as Ruas Xavantes e Xingú, no Bairro Menino Deus. |
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208/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro, bem como a retirada da terra acumulada junto ao meio fio, na Rua Romano Radaelli, no Bairro Cristo Rei. |
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209/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Cláudio Alain Guterres do Carmo - Presidente da Acamsop, para que seja realizada nesta Casa de Leis, reuniões ou audiências públicas do Comitê de Crise para resolver quedas de energia elétrica, na região e também no município. |
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210/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja construído um bueiro, na Rua Emilio de Negri, no Menino Deus. |
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211/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, abertura da via pública com o respectivo prolongamento da Marginal da BR 158, desde a Rua Jacó Morelato (Bairro Pagnoncelli) até a Rua José Waterkemper (Bairro Bela Vista). |
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212/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma trincheira ligando o Parque Industrial Teófilo Petrycoski ao Bairro São Francisco. |
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213/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao DNIT, solicitando que informe se há possibilidade de alterações no Trevo da Taísa, BR-158, visando o acesso facilitado de automóveis de emergência. |
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214/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Vicente de Col e Travessa Maria Tattoo, Bairro Pagnoncelli. |
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215/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Convida o Senhor Moacir Gregolin - Diretor Departamento de Habitação, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar o cronograma de trabalho e calendário das reuniões do Programa Moradia Legal. |
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216/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Instituto Policlínica P.B. para que seja atendida a demanda das cirurgias de fístula arteriovenosa para os pacientes da hemodiálise. |
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217/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Convida a Médica Adriane Arrieche da Rosa Cunha, para participar de uma sessão ordinária, nesta Casa de Leis, no dia 21 de março de 2022, para falar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento - Comissão Especial |
Estabelecem o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 32 de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. |
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10/2022 |
2022-03-14 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 83/2022/GP, datado 14 de março de 2022, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 7/2022, considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 108, de 23 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências. |
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| materia |
195/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Reiterando Requerimento nº 1150/2021: Requer ao Executivo Municipal, abertura de uma via de acesso ao novo empreendimento PB Shopping, a partir de um prolongamento da rua Olindo Setti, no bairro Vila Izabel. |
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| materia |
196/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 1151/2021: Requer ao Executivo Municipal, que por meio do DEPATRAN, realize um estudo urgente, visando a instalação de linhas de ônibus para o transporte de colaboradores e usuários do PB Shopping. |
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| materia |
197/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Reiterando Requerimento nº 72/2022: Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências quanto a iluminação pública, calçadas e o paisagismo (canteiros centrais), na Avenida da Inovação para acesso ao PB Shopping, bem como nas ruas laterais do empreendimento. |
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| materia |
198/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Indicação nº 31/2022, a qual indica a instalação de placas de sinalização e denominação das ruas de acesso ao PB shopping. |
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| sessao |
10 |
2022-03-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-11 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2022
Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada o conserto e conservação da calçada entre as Ruas Aimoré e Itacolomi, em nosso Município. |
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| materia |
189/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a abertura e a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Clodoaldo Prata de Souza, no Bairro Bonato. |
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| materia |
190/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Antônio Concentino, Oliveiras, Olindo Setti, Manoel Ribas, Epitácio Pessoa, Nereu Ramos e Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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| materia |
191/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Pedro Bortot, Artur Bernardes, Aimoré (restante), Itapuã, José Rocha, Silva Jardim (restante) e Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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| materia |
192/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro no córrego que nasce no Bairro Vila Isabel passa pelo Bairro São Luiz chegando até a Praça. |
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| materia |
193/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de novos pontos de ônibus em toda a extensão do Bairro São Francisco. |
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| materia |
194/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Parque do Som: Carmelinda B. Paloschi; Altevir Turra; Avelino Giasson; Valmor L. Campestrini; Carlos Tumelero; Afonso Popia; Maria Bombarda Oldoni; Pioneiro Alberto Braun; Maria Graciosa; Lídio Guerra e Bolislau Fidalski. |
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| norma |
5878/2022 |
2022-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 6/2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 213 /2021
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza a contratação de operação de crédito junto a Agência fomento Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município de Pato Branco, até o limite de R$ 10.000,000,00 ( dez milhões de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 46/AL, datado de 3 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 68/2022-DL (requerimento nº 127/2022). |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 61/AL, datado de 10 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 79/2022-DL (indicações nº 51 a 55/2022). |
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| materia |
181/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência, do banheiro localizado junto a feira do produtor, na Rua Goianazes, Centro. |
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| materia |
182/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. |
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| materia |
183/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. |
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| materia |
184/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”. |
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| materia |
185/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize com urgência poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos estão invadindo a rua e atrapalhando o trafego local. |
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| materia |
186/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, para que seja agendada uma visita, in loco, para o dia 22/03/2022, às 14 horas, às obras da Unidade de Saúde do Bairro Bortot, com a apresentação da planilha de execução e andamento da obra, convidando também a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise, dando continuidade ao Programa Fiscaliza Pato Branco. |
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187/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de um programa de incentivo ao saneamento básico com ações que atendam os moradores dos Bairros Vila Isabel, São Francisco e São Luiz, quanto ao esgotamento das fossas sépticas, e desta forma atender também os Bairros que ainda não possuem rede de esgoto implantada. |
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188/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191/2021. |
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| norma |
33/2022 |
2022-03-10 |
Portaria Legislativa |
Designa a Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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2022-03-10 |
Solene Procuradoria da Mulher |
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11/2022 |
2022-03-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 60/AL, datado de 9 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 70/2022 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 62/2022-DL (requerimento nº 116/2022). |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-09 |
Resolução |
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021. |
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| norma |
32/2022 |
2022-03-09 |
Portaria Legislativa |
Designa os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi - PSD. |
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| sessao |
9 |
2022-03-09 |
Sessão Ordinária |
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