| materia |
157/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Genuíno Piacentini com a Rua Xingu no Centro. |
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158/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua José Fraron com a Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. |
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159/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos terrenos baldios da Rua Felix Jacó Rossoni, Bairro Fraron, para que realizem limpeza dos referidos terrenos, pois encontram-se tomados por matagal, requer também que o município realize a limpeza nesta Rua, visto que a mesma está sendo invadida por mato/inços. |
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160/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe da possibilidade de disponibilização no site oficial da central de vagas dos CMEIs, a classificação/posição de cada aluno na fila de espera. |
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161/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de construção de nova unidade ou reforma da atual UBS, no Bairro Morumbi. |
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162/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra de Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, de autoria do Prefeito Municipal Robson Cantu, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a), e dá outras providências. |
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| materia |
163/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requer à Sanepar ampliação da rede coletora de esgoto nas residências da rua dos Pintasilgos, bairro Planalto. |
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| materia |
164/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014”. |
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| norma |
5876/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-03 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2022, anexo à Mensagem nº 08, de 16 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2021 - Polo de Biotecnologia |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-03 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 67/2022/GP, datado de 3 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando que seja retirada a Emenda nº 02/2022, proposta através do Ofício nº 66/2022/GP, e apreciada a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2022, anexo à Mensagem nº 08, de 16 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº152/2021 - PROJETO CASTRAMÓVEL |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 174 /2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 43/AL, datado de 3 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 6/2022 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 26/2022-DL (requerimento nº 40/2022). |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 41/AL, datado de 2 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 5/2022 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 17/2022-DL (requerimento nº 23/2022). |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 41/AL, datado de 2 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 33/2022-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 68/2022-DL (requerimento nº 132/2022). |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 45/AL, datado de 3 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 24/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 48/2022-DL (requerimento nº 92/2022). |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a possibilidade de cessão de uso ou doação do imóvel da Universidade Aberta-Polo Pato Branco, localizada no KM 01 - PR 493 N 1200, Via do Conhecimento - Fraron para as instalações de um centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná-IFPR. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Março Penso, bairro Vila Esperança |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto rua Jundiaí, Bairro São Roque. |
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| materia |
141/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize limpeza com urgência nos bueiros/boca de lobo da Rua Dom João VI travessa com a Rua Corretor Vilas Boas, Bairro Alvorada. |
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| materia |
142/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento o Projeto de Lei nº 15/2022 que autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-Acamsop. |
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| materia |
143/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 1051/2021, requer ao Executivo Municipal, a doação de um terreno para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco. |
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| materia |
144/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel - Agência de Pato Branco, que informe a esta Casa de Leis, os motivos da constante interrupção (quedas) de energia elétrica no Bairro São Luiz, Município de Pato Branco. |
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| materia |
145/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe Ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, solicitando que seja repassado recurso para a execução do projeto da casa de passagem de animais. |
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| materia |
146/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a estimativa do impacto financeiro e orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 64/2021, que institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. |
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| norma |
9173/2022 |
2022-03-03 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-03-03 |
Sessão Solene |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 14/2022 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-25 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2022, anexo à Mensagem nº 08, de 16 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 191/2021 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 4/2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 188/2021. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei 6/2022. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Resolução nº 1/2022 |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei nº 8/2022 |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei nº 14/2022 |
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| materia |
36/2022 |
2022-02-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 40/AL, datado de 25 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 47/2022 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao Ofício nº 514/2021-DL (requerimento nº 1256/2021). |
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| materia |
139/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Requerem a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei nº 15/2022, o qual autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Acamsop. |
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| materia |
140/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Requerem a Acamsop o agendamento de reunião, nessa Casa de Leis, afim de tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 o qual prevê a autorização para que o Poder Legislativo Municipal possa filiar-se e contribuir mensalmente com a Associação. |
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| norma |
31/2022 |
2022-02-25 |
Portaria Legislativa |
Fica dispensado de controle de jornada de trabalho, por meio de registro biométrico, o servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, matrícula sob nº 1160-6/1. Com intenção de melhor efetividade nos afazeres da Procuradoria Jurídica, o procurador legislativo poderá cumprir sua jornada no período da manhã, mediante ajuste junto ao Setor de Recursos Humanos. |
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| norma |
9170/2022 |
2022-02-25 |
Decreto de Regulamentação |
Dispõe sobre a elaboração dos Planos Especiais de Urbanização previstos no art. 18 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que instituiu o Plano Diretor de Pato Branco e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 8/2022 EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-24 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 57/2022/GP, datado de 24 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, senhor Robson Cantu, encaminhando os arquivos a serem substituídos aos enviados precedentemente, anexos ao Ofício nº 40/2022/GP, que trata da Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021. |
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| norma |
5875/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
35/2022 |
2022-02-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 38/AL, datado de 23 de fevereiro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 62/2022-DL (indicações nºs 34 a 47/2022). |
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| materia |
138/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 128/2021 o qual dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco, informando sobre a legalidade da proposta. |
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| norma |
30/2022 |
2022-02-23 |
Portaria Legislativa |
Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022. |
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