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37/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das empresas que estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por conta do Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os pagamentos quando da retomada das atividades normais. |
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95/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado” . |
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96/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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787/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que se faça estudo, para remunerar com insalubridade neste período de pandemia, aos técnicos e motoristas que estão desempenhando suas atividades na linha de frente, do CRAS, CREAS, equipamentos, da Secretaria de Assistência Social. |
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788/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, para que instale placa de sinalização do tipo R1 “Pare”, no cruzamento das Ruas Nilo Peçanha e Estanislau Fritz - Bairro Vila Esperança. |
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789/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. |
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790/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entreguem em domicílio no Município de Pato Branco. |
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791/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer pintura da sinalização viária na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Tocantins e Fernando Ferrari - Bairro São Vicente. |
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792/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer a substituição das lajotas da calçada da Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe por paver. |
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793/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Mario João Perin, entre as Ruas José Valdir Garcia e Carlos Tumeleiro - Parque do Som. |
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794/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações se está sendo utilizado o “fumacê” na eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, onde foi o utilizado este sistema e qual o custo deste combate. |
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795/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a Clínica Gobbi Ldta. Me – CNPJ nº 24.648.918/0001-00 e seu representante Adalson Gobbi – CPF nº 080.534.469-14 realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. |
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796/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a recuperação e proteção da nascente de água, existente no final da Rua Avelino Giasson (Vila Militar) - Bairro Parque do Som. |
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10/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 37/2019, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco". |
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11/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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64/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 10/2019 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". |
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65/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 79/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). |
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66/2020 |
2020-05-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Balancete Financeiro 4/2020 referente ao mês de Abril 2020. |
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770/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de calçada com paver, em frente o CMEI do Bairro Bella Vista. |
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771/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de um novo CMEI para o Bairro Pinheirinho. |
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772/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da UBS do Bairro Pinheirinho, assim como uma reforma geral na unidade. |
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773/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma nova UBS no Bairro Morumbi, bem como um reforço na equipe de atendimento da mesma. |
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774/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura interna e um parquinho com cobertura para o CMEI do Bairro Vila Isabel. |
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775/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a sinalização de emergência com instalação de equipamentos solicitados pelos bombeiros no poliesportivo do Bairro Vila Isabel. |
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776/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal do Bairro Vila Isabel. |
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777/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente a capela do Bairro Vila Isabel. |
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778/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura interna e externa da Escola Municipal Olavo Bilac, bem como a manutenção do Playground da mesma. |
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779/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, quadras entre as Ruas Elisa Bett e Sabina de Barba. |
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780/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a retirada da vegetação sobre a Rua José Oldoni, esquina com Maria Graciosa - Parque do Som, bem como seja efetuada a limpeza do passeio público. |
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781/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a abertura da Rua Maria Ursolina Palaoro - Bairro Alvorada. |
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782/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie estrutura para instalação dos equipamentos do parquinho na Escola do Bairro Jardim Primavera, assim como arrumar o estacionamento e a construção se possível de mais duas salas de aula ao lado da biblioteca. |
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783/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma UBS que atenda os moradores dos bairros La Salle, Parque do Som e Cadorin. |
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784/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas ainda sem pavimentação asfáltica no Bairro Parque do Som. |
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785/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas Presidente Médice, Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. |
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786/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de parquinho coberto para o CMEI Parque do Som. |
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5/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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34/2020 |
2020-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, que regulamenta os Serviços de Transporte de Escolares no Município de Pato Branco, permitindo que os motoristas de transporte escolar realizem a vistoria dos veículos apenas uma vez neste ano, e não duas como prevê o aludido decreto, considerando o estado de pandemia enfrentado e a paralisação das atividades escolares. |
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35/2020 |
2020-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja mantida a antecipação da parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e que seja feita de forma escalonada. |
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93/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”. |
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94/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Assistente Social”. |
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746/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Barra do Dourado passando pela residência do Senhor Dorvalino Brunetto. |
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747/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requerem sejam instaladas placas de sinalização nas estradas do interior do município, como indicação da quilometragem, por exemplo, ou outra forma que facilite a localização dentro das comunidades rurais. |
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748/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer seja realizada a limpeza da canaleta localizada entre a BR 158 e a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em frente à Havan. |
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749/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas na Pista de Skate do Complexo Frei Gonçalo, nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, no Bairro La Salle. |
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750/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus, no Bairro Paulo Afonso. |
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751/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco informações quanto ao processo de edificação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em nosso Município. |
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752/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem providencias objetivando a isenção de pagamento das taxas de vistoria dos veículos do transporte escolar junto ao DETRAN, no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. |
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753/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a suspensão da obrigatoriedade das vistorias feitas nos veículos de transporte escolar no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. |
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754/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao CMEI Criança Feliz - Bairro Industrial. |
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755/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Reiterando: Requer edificação da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco. |
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