| norma |
27/2020 |
2020-05-27 |
Portaria Legislativa |
Exonera, a pedido, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.925.073-2, expedida em 25 de novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 034.442.079-56, matrícula nº 1164-9/1, do cargo de Técnico Legislativo “I”, ocorrendo a sua vacância. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2020. |
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| norma |
82/2020 |
2020-05-27 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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5522/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). |
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5523/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). |
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| sessao |
25 |
2020-05-27 |
Sessão Ordinária |
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20/2020 |
2020-05-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. |
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29/2020 |
2020-05-26 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. |
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| materia |
818/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São João e Alto da Glória. |
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819/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chopim. |
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820/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os professores na Escola Municipal de São Roque do Chopim. |
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821/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chopim. |
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822/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo da lateral por um maior. |
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823/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão. |
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824/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a cozinha. |
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825/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. |
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826/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que fiscalize a parada permanente do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro. |
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827/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa Fé, bairro Jardim Floresta. |
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828/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os bairros São Roque e Vila Verde. |
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| materia |
829/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque. |
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830/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque. |
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3/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018. |
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27/2020 |
2020-05-25 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 6° do projeto de Lei nº 82/2020. |
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28/2020 |
2020-05-25 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce artigo 5° e renumera os artigos seguintes, ao projeto de Lei nº 82/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp integrará as ações desenvolvidas pelo PROSEM - Programa de
Segurança da Mulher, instituído através da Lei nº 4.293, de 28 de maio de 2014. |
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67/2020 |
2020-05-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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68/2020 |
2020-05-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pato Branco relativo ao Exercício Financeiro de 2018. |
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69/2020 |
2020-05-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (Quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) |
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97/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. |
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797/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que amplie a licença maternidade das servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses, no mínimo no período de pandemia. |
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798/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que informe qual foi o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este realizasse o conserto de sua calçada. |
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799/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie um tapa-buracos na Rua Taubaté, entre a Rua Ribeirão Preto até a Rua Marília, no Bairro São Roque. |
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800/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, o relatório das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n°3.665, de 30 de agosto de 2011, e posteriormente, envie a esta Casa de Leis cópia das informações. |
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801/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja colocado paver na lateral da Escola Olavo Bilac, no Bairro Industrial, onde dá acesso ao ginásio de esportes. |
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802/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto do buraco na Avenida Tupi, em frente à Móveis Gava. |
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803/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Depatran a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Marechal Deodoro, no Bairro Novo Horizonte, esquina da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. |
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804/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam notificadas as clínicas veterinárias do Município de Pato Branco, para que as mesmas informem a Vigilância Sanitária, se houveram casos de Cinomose, entre os anos de 2017 e 2020, bem como cientifiquem se os animais que foram diagnosticados com a doença eram de rua, e se os mesmos foram encaminhados às clínicas através do Município, ONGs ou protetores independentes. |
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805/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam intensificadas as rondas nas proximidades da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. |
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806/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja reparado a cobertura do abrigo do transporte coletivo, localizado na Rua Aimoré, em frente ao imóvel n° 312. |
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807/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a poda dos galhos das árvores na Rua João Penso ao lado do Córrego do Penso - Bairro Vila Esperança. |
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808/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua São Paulo, entre as Ruas Ribeirão Preto e Marília - Bairro São Roque. |
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809/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco com urgência na Rua Taubaté, entre as Ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. |
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810/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a falta de atendimento de Gastroenterologista pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em nosso Município. |
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811/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal desobstrução da tubulação no córrego do Penso, no cruzamento das Ruas Natália Vicente Pereira e João Penso - Bairro Vila Esperança. |
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812/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e ao setor competente que informe se está sendo cumprido o Art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, o qual prevê que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19, sejam disponibilizados imediatamente no site da municipalidade. |
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813/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 358/2020, datado de 11 de março de 2020. |
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814/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências para consertar o buraco e efetuar reparos (proteção) na ponte que dá acesso a comunidade de São Miguel Cachoeirinha, além de encaminhar cópia da última vistoria realizada no local e dos documentos que comprovem os reparos realizados. |
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815/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção e ligação de rede de esgoto nas ruas Érico Veríssimo, Dom Pedro I e Rua do Príncipe. |
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816/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica no trecho de terra da Rua Urbano Wittimann, no Bairro Parque do Som. |
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817/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a retirada de postes da rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre a Comunidade do Passo da Ilha e Nossa Senhora da Saúde. |
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24 |
2020-05-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
36/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja criado um programa permanente de orientações ao uso de máscaras em situações em que as pessoas estejam com qualquer problema de saúde que possa ser transmitida por via oral e respiratória. |
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