| materia |
872/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Nelson Formigueri - Bairro Gralha Azul. |
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873/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo no cruzamento das Ruas Prudêncio Alves de Oliveira e Itabira - Bairro Cadorin. |
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874/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco, a disponibilização de caminhão limpa fossa de forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos moradores dos Bairros Alto da Glória e São João. |
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875/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição da tubulação de escoamento de água pluvial existente em toda a extensão da Rua Clevelândia no Bairro Fraron, por outra de maior diâmetro. |
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876/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de 2 pontos de ônibus no parque industrial localizado as margens da BR 158, sentido Coronel Vivida. |
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877/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para execução da sub-base de rachão e base de brita graduada nos trechos necessários da rua José Fraron, bairro Fraron. |
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878/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Assistência Social informações referentes as Cestas Básicas nesse período de Pandemia devido ao Covid-19 |
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| materia |
879/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei nº 4.706, de 3 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após ser acionada a trava de segurança da bomba, além de informar se há fiscalização para que os postos fixem cartazes conforme o previsto no Art. 3º. |
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| materia |
880/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie 3 cargas de pedras britas para o arrumar a entrada da propriedade do Sr. Roberto Carim, na Comunidade de São Braz. |
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| materia |
881/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Coordenador Depen das regiões Sudoeste e Sul do Paraná, Marcos Andrade, para que o mesmo informe se os presos da Cadeia Pública anexa a 5º SDP de Pato Branco, estão recebendo do Estado medicação, roupas, produtos de higiene pessoal e mantimentos, além disso, manifestar se há possibilidade desses itens, quando não providos pelo Estado, serem entregues pela família por intermédio da Assistência Social do Município de Pato Branco. |
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| materia |
882/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pintura da pista de skate em anexo ao Ginásio Dolivar Lavarda. |
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| materia |
883/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências além de informar se irá conceder o teto máximo de insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19, ademais, descrever o impacto financeiro para tais concessões. |
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| materia |
884/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe a motivação para início da prestação de serviço de Sanitização antes de estabelecido o Contrato com a empresa vencedora do certame. |
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| norma |
5524/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. |
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| norma |
5525/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). |
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| sessao |
26 |
2020-06-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 218/2019, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
849/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reforma geral inclusive com substituição de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada. |
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| materia |
850/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal reforma geral de toda a estrutura da Escola Municipal do Bairro Industrial. |
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| materia |
851/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de paver na academia da terceira idade no Bairro Industrial. |
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| materia |
852/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto no Campo o trecho entre o asfalto da Comunidade de São Pedro de Alcântara e a Comunidade de São Caetano. |
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| materia |
853/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Depatran para que tome as providências cabíveis, com o objetivo de garantir mais segurança aos pedestres no momento da travessia, no cruzamento das ruas Tocantins e José Antonio da Silva. |
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| materia |
854/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, na Rua Santos Dumont, entre a Avenida Tupi e Rua Tiradentes; a Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas Princesa Isabel e André de Barros; a Rua Tiradentes, entre as Ruas André de Barros e Ivaí, no Bairro Santo Antonio e a Rua Timbó, entre as Ruas Lupicínio Rodrigues e Avenida Tupi, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
855/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Requer à Sanepar informações sobre a ampliação na rede de esgoto da Rua Campo Seguro - Fraron. |
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| materia |
856/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, bem como instalação de galerias pluviais, na Rua Artur Anastácio, entre as Ruas Tapajós e Tapejara. |
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| materia |
847/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do FUMDE - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
848/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado à Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para participar de reunião dia 3 de junho de 2019, às 16h, na Câmara Municipal de Pato Branco, o intuito da reunião é que sejam apresentados os Relatórios de distribuição das Cestas Básicas no ano de 2020, assim como, discriminar os valores recebidos e as doações da sociedade civil, trazendo documentos comprobatórios. |
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| norma |
28/2020 |
2020-05-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações:
Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1) – Membro;
Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1) - Membro;
Rozane Fátima Giasson (Matrícula nº 23-0/1) – Presidente. |
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| materia |
38/2020 |
2020-05-27 |
Indicação |
Indica ao Comitê Gestor de Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal. |
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| materia |
70/2020 |
2020-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 37/2019 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
71/2020 |
2020-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 140/2019 que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
72/2020 |
2020-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 90/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
73/2020 |
2020-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer do Projeto de Lei nº 92/2020 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). |
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| materia |
98/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano". |
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| materia |
831/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -Bairro Sambugaro. |
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| materia |
832/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista. |
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| materia |
833/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entre as Ruas Paraná e 10 de Maio - Bairro Sambugaro. |
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| materia |
834/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
835/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias. |
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| materia |
836/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada Industrial. |
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| materia |
837/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 – Bairro Fraron. |
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| materia |
838/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
839/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° quadrimestre de 2020. |
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| materia |
840/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco. |
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841/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013. |
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842/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. |
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843/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). |
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| materia |
844/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro Fraron. |
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| materia |
845/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi. |
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846/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Pregão Eletrônico n° 125/2019, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, não está executando os serviços. |
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