| materia |
430/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que altera o art. 3º da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a Dentro. |
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431/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Reiterando: Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Irineu Parzianello – Bairro Fraron. |
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| materia |
432/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, para que envie à esta Casa de Leis, relatório de GFIPs entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011. |
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| norma |
15/2020 |
2020-03-18 |
Portaria Legislativa |
Regulamenta o art. 4º, do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, quanto ao trabalho remoto dos servidores efetivos, comissionados e estagiários da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
12 |
2020-03-18 |
Sessão Ordinária |
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51/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
406/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria de Assistência Social, parecer sobre o Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
407/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas Ita e General Osório. |
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| materia |
408/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
409/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja disponibilizado álcool gel aos usuários do transporte escolar do município de Pato Branco. |
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| materia |
410/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco – TUPA, para que o mesmo disponibilize álcool gel, de forma acessível aos usuários, nos veículos do transporte coletivo. |
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| materia |
411/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências. |
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| materia |
412/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer a adoção de medidas preventivas sugeridas pelo Ministério da Saúde, no Terminal Rodoviário José Cattani, para prevenção do coronavírus. |
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| materia |
413/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja averiguado possível foco e criadouro de mosquito da dengue, na Rua Francisco Brochado da Rocha, ao lado do imóvel n° 589 - Bairro Industrial. |
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414/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, a implantação de semáforo no cruzamento das vias Pedro Ramires de Mello com Clarice Soares Cerqueira. |
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| materia |
415/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer cópia das autorizações para construção de muro de gabião, aos fundos das Ruas Governador Jorge Lacerda, n° 498, com a Nereu Ramos, n°410. |
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| materia |
416/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja informado se há previsão por parte do Executivo Municipal ou da empresa TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, de disponibilizar mais ônibus do transporte coletivo urbano para circular nas linhas, a fim de reduzir o número de pessoas dentro de um mesmo ônibus, em função do novo coronavírus. |
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| materia |
417/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer o envio da relação de documentação abaixo descrita, exigida pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná - PGE/PR, para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado, a ser destinado para obra de canalização do Rio Ligeiro. |
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| materia |
418/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja disponibilizada mais uma linha telefônica para a Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. |
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419/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja informado para qual finalidade está sendo utilizada a estrutura do antigo posto de saúde do Bairro Novo Horizonte, bem como, que seja feita limpeza no entorno do referido local. |
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420/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que realize a limpeza do lote e do passeio. |
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| materia |
421/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer sejam instalados bancos na frente da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. |
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1/2020 |
2020-03-17 |
Ato da Mesa |
ATO DA MESA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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13/2020 |
2020-03-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Esportivo. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen. |
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| materia |
47/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”. |
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| materia |
48/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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49/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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50/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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| materia |
382/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à APRAS - Associação Paranaense de Supermercados - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas. |
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383/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. |
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384/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Grupo Gama, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. |
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| materia |
385/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer sejam feitas obras de drenagem nas estradas da Comunidade Bela Vista, com o objetivo de drenar a água da chuva que está adentrando as casas dos moradores. |
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| materia |
386/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja urgentemente disponibilizado um estagiário para cada Unidade de Saúde, com o objetivo de auxiliar na tarefa de ligação telefônica aos pacientes para retirada de exames. |
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| materia |
387/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam urgentemente iniciados os estudos e o contato com os governos federal e estadual para a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Gralha Azul. |
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388/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no final da Rua Otávio José Fernandes, cruzamento com a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste, para que realize a limpeza do lote. Em sendo o terreno propriedade do Município, que o Executivo realize sua limpeza urgentemente. |
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389/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam contratadas mais técnicas em enfermagem para auxiliar na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. |
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390/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para realização da reforma estrutural na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. |
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391/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer obra de pavimentação asfáltica urgente na Rua Tomé de Souza, no Bairro Alvorada. |
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392/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 71/2019, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. |
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393/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a realização de reformas na garagem municipal, incluindo banheiros, a cobertura e demais instalações, devido a necessidade de manutenção do referido imóvel. |
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394/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer manutenção em toda a rede de iluminação do Kartódromo Ayrton Senna. |
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395/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso a propriedade rural do Senhor Rudi Roldo, na Comunidade Passo da Ilha. |
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| materia |
396/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer cópia da documentação complementar, que trata do Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do executivo municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011. |
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397/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica do Conselho do Plano Diretor - COPLAN sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
398/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas Joana Zucco e Marília, no bairro Jardim Floresta. |
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399/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que notifique a empresa a fim de sanar os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São Cristóvão. |
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400/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer discrimine as atribuições dos Cargos da Sessão de Atenção Básica, Coordenação ESF/Saúde Comunitária, Sessão de Odontologia e Gerente de Unidade, além disso informar se os servidores lotados nesses cargos possuem contato direto com pacientes. |
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| materia |
401/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 06, Quadra nº 647, bairro Planalto, para que o mesmo efetive a limpeza. |
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402/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Executiva de Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. |
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