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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 442/2020 2020-03-25 Requerimento Requer informações e providências referentes as Ruas Andorinhas esquina com Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso. 1 extracted
materia 443/2020 2020-03-25 Requerimento Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para isentar as famílias de baixa renda do Estado do Paraná do pagamento das faturas de água e luz nos próximos 60 (sessenta) dias e que fiquem suspensos os cortes por falta de pagamento das referidas tarifas, pelo mesmo período. 1 extracted
materia 444/2020 2020-03-25 Requerimento Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Ilda Bazo nas proximidades da Escola Municipal São Francisco, no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 445/2020 2020-03-25 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inspeção e limpeza de todos os lotes baldios situados na BR 158 proximidades do imóvel número 55, no Bairro Dal Ross. 1 extracted
materia 41/2020 2020-03-24 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n 43/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito especial do Executivo Municipal no valor de R$ 782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos) 1 unsupported_format
materia 42/2020 2020-03-24 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n 53/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito no exercício de 2020 no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). 1 unsupported_format
materia 1/2020 2020-03-20 Projeto de Lei Complementar Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. 1 extracted
materia 55/2020 2020-03-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e três reais). 1 extracted
materia 28/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 144/2019, o qual institui no Município de Pato Branco o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº169/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Hauses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 24/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. 1 extracted
materia 31/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 36/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 238.750,00. 1 extracted
materia 32/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 196/2019, que Institui o mês de conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 33/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 38/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil). 1 extracted
materia 34/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei nº24/2019 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. 1 extracted
materia 35/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 44/2020, o qual visa autorização do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil seiscentos e trinta e seis reais oitenta e um centavos). 1 extracted
materia 36/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 45/2020, o qual visa autorização ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais três centavos). 1 extracted
materia 37/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 46/2020 o qual prevê ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais noventa e cinco centavos). 1 extracted
materia 38/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº43/2019, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 1 extracted
materia 39/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 40/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 1 unsupported_format
materia 40/2020 2020-03-19 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 54/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito especial no exercício de 2020 no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 1 unsupported_format
materia 433/2020 2020-03-19 Requerimento Requer a adesão do Município de Pato Branco, no Programa Saúde na Hora, conforme Portaria n° 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e altera a Política Nacional de Atenção Básica. 1 extracted
materia 434/2020 2020-03-19 Requerimento Requer ao Executivo Municipal providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476, de acordo com a Lei nº 5.051, de 14 de novembro de 2017. 1 extracted
materia 435/2020 2020-03-19 Requerimento Requer a Sanepar providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476. 1 extracted
materia 436/2020 2020-03-19 Requerimento Requer ao Executivo Municipal providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mas especificamente no final da Rua das Arapongas. 1 extracted
materia 437/2020 2020-03-19 Requerimento Requer a Sanepar providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mais especificamente no final da Rua das Arapongas. 1 extracted
materia 438/2020 2020-03-19 Requerimento Requer cópia de todos os contratos firmados entre a Instituição de Ensino e o Executivo Municipal, referente a oferta o curso de Medicina em Pato Branco. 1 extracted
materia 439/2020 2020-03-19 Requerimento Requer cópia de todos os contratos organizativos de ação pública ensino-saúde (COAPES) firmados com o Executivo Municipal. 1 extracted
materia 440/2020 2020-03-19 Requerimento Requer ao setor competente que informe se há um Plano de contingenciamento a Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) em Pato Branco. 1 extracted
materia 441/2020 2020-03-19 Requerimento Requer tomada de providências, assim como as informações referentes a Rua Andorinhas loteamento Paulo Afonso. 1 extracted
norma 16/2020 2020-03-19 Portaria Legislativa Suspende temporariamente a realização de Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado. 1 extracted
norma 5477/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. 1 extracted
norma 5478/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). 1 extracted
norma 5479/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). 1 extracted
norma 5480/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). 1 extracted
norma 5481/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). 1 extracted
norma 5482/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). 1 extracted
norma 5483/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). 1 extracted
materia 12/2020 2020-03-18 Indicação Indica ao Executivo Municipal que tome medidas para amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). 1 extracted
materia 52/2020 2020-03-18 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. 1 extracted
materia 53/2020 2020-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). 1 extracted
materia 54/2020 2020-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 1 extracted
materia 422/2020 2020-03-18 Requerimento Requer corte de árvore caída sobre o córrego do Rio Ligeiro, localizada ao lado do imóvel nº 356 na Rua Governador Jorge Lacerda - Centro. 1 extracted
materia 423/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, representado pela sua Diretora Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, para que realize fiscalização quanto aos valores praticados nos últimos 3 (três) meses na venda de álcool gel e máscaras. 1 extracted
materia 424/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de ar-condicionado ou ventiladores em todas as salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 425/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cortinas em todas as janelas salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 426/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem as medidas necessárias para a revogação da Ordem de Serviço nº 1/2020 da Polícia Científica do Paraná - Instituto Médico Legal, que determina horário para a realização de necropsias e plantões dos auxiliares de necropsia das 8h às 20h. 1 extracted
materia 427/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos por este órgão nos últimos três anos, com relação às vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco - Paraná, bem como, nos estabelecimentos que comercializam botijão de GLP, no que diz respeito aos preços praticados pelos fornecedores em relação às demais localidades do Estado e à qualidade do produto comercializado. 1 extracted
materia 428/2020 2020-03-18 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das medidas adotadas por diversas instituições de ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde. 1 extracted
materia 429/2020 2020-03-18 Requerimento Requer ao setor competente que indique qual a Licitação e Contrato correspondem a construção do CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, no bairro São Cristõvão. 1 extracted