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442/2020 |
2020-03-25 |
Requerimento |
Requer informações e providências referentes as Ruas Andorinhas esquina com Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso. |
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443/2020 |
2020-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para isentar as famílias de baixa renda do Estado do Paraná do pagamento das faturas de água e luz nos próximos 60 (sessenta) dias e que fiquem suspensos os cortes por falta de pagamento das referidas tarifas, pelo mesmo período. |
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444/2020 |
2020-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Ilda Bazo nas proximidades da Escola Municipal São Francisco, no Bairro São Francisco. |
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445/2020 |
2020-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inspeção e limpeza de todos os lotes baldios situados na BR 158 proximidades do imóvel número 55, no Bairro Dal Ross. |
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41/2020 |
2020-03-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n 43/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito especial do Executivo Municipal no valor de R$ 782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos) |
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42/2020 |
2020-03-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n 53/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito no exercício de 2020 no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). |
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1/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. |
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55/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e três reais). |
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28/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 144/2019, o qual institui no Município de Pato Branco o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. |
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29/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº169/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Hauses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências. |
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30/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 24/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. |
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31/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 36/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 238.750,00. |
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32/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 196/2019, que Institui o mês de conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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33/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 38/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil). |
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34/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº24/2019 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. |
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35/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 44/2020, o qual visa autorização do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil seiscentos e trinta e seis reais oitenta e um centavos). |
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36/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 45/2020, o qual visa autorização ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais três centavos). |
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37/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 46/2020 o qual prevê ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais noventa e cinco centavos). |
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38/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº43/2019, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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39/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 40/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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40/2020 |
2020-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 54/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito especial no exercício de 2020 no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
433/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer a adesão do Município de Pato Branco, no Programa Saúde na Hora, conforme Portaria n° 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e altera a Política Nacional de Atenção Básica. |
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| materia |
434/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476, de acordo com a Lei nº 5.051, de 14 de novembro de 2017. |
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| materia |
435/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer a Sanepar providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476. |
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| materia |
436/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mas especificamente no final da Rua das Arapongas. |
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| materia |
437/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer a Sanepar providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mais especificamente no final da Rua das Arapongas. |
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| materia |
438/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer cópia de todos os contratos firmados entre a Instituição de Ensino e o Executivo Municipal, referente a oferta o curso de Medicina em Pato Branco. |
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| materia |
439/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer cópia de todos os contratos organizativos de ação pública ensino-saúde (COAPES) firmados com o Executivo Municipal. |
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| materia |
440/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que informe se há um Plano de contingenciamento a Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) em Pato Branco. |
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| materia |
441/2020 |
2020-03-19 |
Requerimento |
Requer tomada de providências, assim como as informações referentes a Rua Andorinhas loteamento Paulo Afonso. |
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| norma |
16/2020 |
2020-03-19 |
Portaria Legislativa |
Suspende temporariamente a realização de Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado. |
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| norma |
5477/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. |
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| norma |
5478/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). |
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| norma |
5479/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). |
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| norma |
5480/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). |
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| norma |
5481/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). |
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| norma |
5482/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). |
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| norma |
5483/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que tome medidas para amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. |
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| materia |
53/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). |
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| materia |
54/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
422/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer corte de árvore caída sobre o córrego do Rio Ligeiro, localizada ao lado do imóvel nº 356 na Rua Governador Jorge Lacerda - Centro. |
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423/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, representado pela sua Diretora Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, para que realize fiscalização quanto aos valores praticados nos últimos 3 (três) meses na venda de álcool gel e máscaras. |
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| materia |
424/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de ar-condicionado ou ventiladores em todas as salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. |
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| materia |
425/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cortinas em todas as janelas salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. |
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426/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem as medidas necessárias para a revogação da Ordem de Serviço nº 1/2020 da Polícia Científica do Paraná - Instituto Médico Legal, que determina horário para a realização de necropsias e plantões dos auxiliares de necropsia das 8h às 20h. |
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427/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos por este órgão nos últimos três anos, com relação às vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco - Paraná, bem como, nos estabelecimentos que comercializam botijão de GLP, no que diz respeito aos preços praticados pelos fornecedores em relação às demais localidades do Estado e à qualidade do produto comercializado. |
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428/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das medidas adotadas por diversas instituições de ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde. |
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429/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que indique qual a Licitação e Contrato correspondem a construção do CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, no bairro São Cristõvão. |
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