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36/2019 |
2019-10-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Fabrício Soveral e Ubiracy José Tesseroli para assistir e subsidiar a fiscalização da execução do Contrato nº 102/2019, no que concerne aos aspectos técnicos relacionados aos serviços de publicidade. |
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45/2019 |
2019-09-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Marcos Antonio Gonçalves, pelas relevantes conquistas e por sua exemplar dedicação ao atletismo. |
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2035/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja feita pavimentação asfáltica urgente no final da Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. |
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2036/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja instalado um redutor de velocidade no final da Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. |
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2037/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja feita a pavimentação asfáltica urgente na Rua Possídio Salomoni, no Bairro Cristo Rei. |
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2038/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja feita pavimentação asfáltica na Rua Ricieri Picoli, no Bairro Bonatto. |
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2039/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer sejam instalados containers para recolhimento do lixo reciclável na Rua Genuíno Piacentini, nos cruzamentos desta via com as Ruas Fiorelo Zandoná, Raimundo Cadorim e Araucária, no Bairro Santa Terezinha. |
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2040/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a desobstrução do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro. |
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2041/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma faixa elevada na Avenida Tupi, entre o portão de entrada e o portão de saída do Comprão Atacado e Varejo, localizado na Avenida Tupi, nº 6225, Bairro Santo Antônio. |
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2042/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Copel, solicitando explicações sobre quedas de energia nos Bairros Cristo Rei e Santa Terezinha no mês de setembro de 2019, além das quedas ocorridas na cidade toda, no dia 29 de setembro de 2019. |
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2043/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer pintura interna e externa da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. |
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2044/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que disponibilize por meio de emenda parlamentar, dois veículos (Van) para atender a demanda do Colégio Militar de Pato Branco. |
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2045/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Fraron. |
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2046/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tato, no Bairro Fraron. |
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2047/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer manifestação do Executivo Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2048/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a colocação de uma proteção, chamada de guard rail, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron. |
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2049/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer manifestação da Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, acerca do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2050/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a implantação de Quadras de Esportes com Grama Sintética e Play-Grounds no Bairro Vila Esperança. |
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2051/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer explicações/documentos comprobatórios e fundamentos legais para as viagens de partida e retorno realizadas no mesmo dia por motoristas lotados na Secretaria de Saúde para as cidades de Londrina, Curitiba e Maringá. |
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2052/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2053/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica da Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, de Pato Branco-Paraná, acerca do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2054/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Augustinho Tatto - Bairro Fraron, no programa Asfalto 100%. |
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2055/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer documentos referentes aos Contratos nº 82 e 83/2019, referente aos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo. |
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2056/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer ao setor competente para que apresente cópia dos contratos vigentes celebrados entre o Município de Pato Branco e as empresas que prestam serviço de Transporte Escolar no Município. |
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2057/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer cópia de todos os documentos pertinentes à liberação do alvará para a realização do evento ocorrido no último dia 28, na Rua José Leonardi - Bairro Aeroporto. |
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2058/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer providências/estudo para viabilizar alternativas a fim de reduzir a velocidade dos automóveis nas Ruas Marechal Deodoro com Bento Golçalves, Bairro Cristo Rei. |
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2059/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer um estudo técnico para a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Tapir, esquina com a Rua Tapejara, em frente ao estacionamento do Supermercado Polo. |
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2060/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer a readequação de uma boca de lobo localizada na esquina das Ruas Tapir e Guarani. |
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2061/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer a instituição de órgão correlato ao COPLAN, e ou ativar o mesmo, tendo em vista que o mesmo está inativo. |
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2062/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer com urgência serviço de tapa buraco na Rua Padre Anchieta, bem como inclusão da mesma no Programa Asfalto 100%. |
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| norma |
5408/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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5409/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-09-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
238/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). |
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| materia |
2026/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis a origem dos recursos utilizados na obra da panificação, localizada no horto florestal. |
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| materia |
2027/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão de Ruas no Programa Asfalto 100%. |
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| materia |
2028/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2029/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Lei n° 226/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello e Marco Antonio Augusto Pozza, que revoga a Lei nº 5077, de 22 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco - PMSB. |
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| materia |
2030/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Travessa Pagnoncelli, no Bairro Bancários. |
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2031/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Convida o Senhor Normélio Bonatto para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de outubro, às 13h:30min, para falar sobre as atividades realizadas no aterro sanitário, bem como os investimentos que foram feitos no local. |
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2032/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Convida os Senhores Helder Andrade Lauria, Jeandro Militão e Francisco Correa, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de outubro, às 13h:30min, para falar sobre os trabalhos desenvolvidos na Delegacia, bem como a atual situação carcerária da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. |
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2033/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cronograma de limpeza de bocas de lobo, bem como o uso de EPI´s pelos profissionais que executam o serviço. |
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2034/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer cópia do estudo técnico, bem como das anuências ambientais, para canalização de curso d´água do Rio Ligeiro, o qual está sendo construído próximo ao Hospital do Câncer. |
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140/2019 |
2019-09-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou para esportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. |
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2025/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene para entrega das Moções de Aplauso a Doutora Barbara Dayana Brasil e ao Senhor Adair Casagrande, no dia 19 de novembro de 2019, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
44/2019 |
2019-09-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco, pelos 50 anos de atuação junto à comunidade pato-branquense. |
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89/2019 |
2019-09-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). |
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| materia |
137/2019 |
2019-09-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Programa “Constituição nas Escolas” no âmbito do município de Pato Branco. E dá outras providências. |
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138/2019 |
2019-09-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 hrs) |
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139/2019 |
2019-09-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Cria o programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com fibromiologia no município de Pato Branco. |
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