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1804/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a informação de localização de todos os pontos de ônibus que serão contemplados com o valor da outorga do consórcio TUPA. |
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1805/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações a respeito do setor de tributação. |
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62/2019 |
2019-08-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PR 7/2019 |
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69/2019 |
2019-08-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2019 que dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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220/2019 |
2019-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco. |
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1770/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da rua Altamira, no bairro Bonatto. |
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1771/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Sindicato Rural de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n°133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
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1772/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
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1773/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer estudo técnico para construção de uma faixa elevada no final da Rua Tapir, saída para Comunidade de São João Batista e, havendo a possibilidade, que seja inclusa no cronograma de obras. |
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1774/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 139/2019 que Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
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1775/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a ACEPB - Associação Empresarial de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 139/2019 - Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
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1776/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer relatório de reformas e melhorias que foram executadas nas quadras poliesportivas, nos últimos dois anos, bem como informe o cronograma de próximas intervenções que o Município fará nos locais. |
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1777/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Senhor Avelino Zocche, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei n°133/2019 - Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
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1778/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer informações abaixo descritas, relativas a limpeza dos poliesportivos que são utilizados em comum acordo com as Diretorias de Bairros e CMEIS. |
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1779/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer cópia da planta do poliesportivo do Bairro Cadorin, bem como do comodato celebrado entre a União de Bairros e o Município. |
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1780/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 200/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 202.834,11 para implantação de Quadras de Esportes com grama sintética e Play-Grounds. |
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1781/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco. |
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1782/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem seja Oficiado o Conselho Municipal de Política Cultural e o Ministério Público, a fim de que emitam parecer referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco. |
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1783/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que envie a relação das empresas que se cadastraram junto a esta secretaria e estão aguardando a doação de terrenos e barracões, bem como, as datas em que as empresas se cadastraram e a ordem da lista. |
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1784/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº. 213/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais). |
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1785/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Douglas Fernandes - Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº. 213/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais), referente a aquisição de parte do Imóvel Urbano 19, da Quadra 782, no Bairro Menino Deus, de propriedade da Mitra Diocesana. |
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1786/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Antônio Pedro Ferronato, entre as Ruas Altamira e Anchieta, Bairro Bonatto no programa Asfalto 100%. |
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1787/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Sebastião Lara, entre as Ruas Altamira e Anchieta, Bairro Bonatto no programa Asfalto 100%. |
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1788/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, o qual trata de operação de crédito a ser estabelecida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 20.000.000,00. |
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1789/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer a inclusão das Ruas Getúlio Dal Pasquale, Avenida Industrial, Pedro Detoni e Ulisses Viganó - Parque Industrial Theophilo Petricoski, no programa Asfalto 100%. |
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1790/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer informações acerca da paralisação das obras de revitalização da praça do Bairro Jardim Primavera |
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1791/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer com urgência operação tapa-buraco em todas as ruas do Parque Industrial Theophilo Petricoski. |
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| materia |
1792/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Reiterando:Requer a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Rua Itacolomi cruzamento com a Rua Visconde Tamandaré – Centro. |
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1793/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos nomes dos proprietários. |
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| materia |
1794/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem seja agendada reunião com o Executivo Municipal para tratar sobre o decreto nº 8.489 de 23 de maio de 2019, que dispões sobre as licenças para tratamento de saúde dos funcionários públicos municipais. |
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| materia |
1795/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Senhor Osmar Braun Sobrinho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que informe essa Casa de Leis se está sendo cumprida a Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993 - Institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, em relação a empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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| materia |
1796/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara de Pato Branco, Senhor Vilmar Maccari a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 210/2019. |
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| materia |
1797/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2019 e requer seja abonada a falta, por motivo de convocação para participar como testemunha em audiência a ser realizada às 13h30 na Vara Criminal de Pato Branco - PR, conforme carta de intimação anexa. |
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| materia |
1798/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado o Secretário Executivo Calos Lopes, convidando-o para participar de reunião dia 26 de agosto de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de apresentar informações sobre os Projetos de Lei nº 209/2019. |
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| sessao |
50 |
2019-08-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Indica mudança de local da lombada localizada na Rua Vereador Alberto Geron nas imediações do clube Juventus. |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER AO Projeto de Lei 181/2019, o qual visa autorização para o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57. |
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| materia |
67/2019 |
2019-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei 36/2019, de 4 de fevereiro de 2019 – Institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
68/2019 |
2019-08-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2019, de 27 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
114/2019 |
2019-08-20 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2019. |
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| materia |
115/2019 |
2019-08-20 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2019:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
Parágrafo único. As referidas avaliações ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que designará profissional qualificado para realizá-las.” |
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| materia |
219/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1763/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Maria Bombarda Oldoni, esquina com Pioneiro Alberto Braun e na Rua Arariboia próximo ao nº 2133 ambas no bairro Parque do Som. |
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| materia |
1764/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Rua das Siriemas, no bairro Planalto. |
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| materia |
1765/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer a desobstrução das bocas de lobo da Rua Marília, no bairro São Roque. |
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| materia |
1766/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na rua Constantino Bonatto, no bairro Industrial. |
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| materia |
1767/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora para que seja realizada sessão solene para a entrega das moções de aplauso concedida às Mães Doadoras do Banco de Leite do Hospital São Lucas, no dia 29 de agosto de 2019, das 19 h às 21 h. |
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| materia |
1768/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requerem a Secretaria Municipal de Assistência Social, cópia da ATA nº 01 da reunião do CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente onde é aprovado o plano de trabalho citado no Projeto de Lei nº202/2019, que abre Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.500,00 |
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| materia |
1769/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual nosso município ainda não retornou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, bem como, se há previsão para a realização deste convênio. |
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| norma |
5384/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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