| materia |
113/2019 |
2019-08-15 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 117/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Denomina de "Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de contenção do Bairro Bonato.” |
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| materia |
216/2019 |
2019-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. |
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217/2019 |
2019-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e oitocentos e dois reais). |
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1732/2019 |
2019-08-15 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que envie a esta Casa de Leis cópia na íntegra do projeto que foi enviado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das alterações a serem feitas no Trevo da Taísa. |
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1733/2019 |
2019-08-15 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente providencie a instalação de bocas de lobo na Rua Ribeirão Preto, esquina com Rua Santos no Bairro São Roque. |
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| norma |
27/2019 |
2019-08-15 |
Portaria Legislativa |
Designa o Vereador Claudemir Zanco - PDT para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. |
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| norma |
5383/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, similares e demais estabelecimentos do ramo gastronômico de Pato Branco, disponibilizarem lugares (mesas e cadeiras) preferenciais para pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-14 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2019. |
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51/2019 |
2019-08-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da CJR ao PL 44/2019 |
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| materia |
110/2019 |
2019-08-14 |
Emenda |
Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019, modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Na Semana do Empreendedorismo, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
estimulará a valorização e a difusão do espírito empreendedor. " |
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1708/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 127/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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1709/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 112/2019 (Institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida e Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências). |
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1710/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja disponibilizado um veículo para as atividades do Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas. |
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1711/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem sejam oficiados o Deputado Federal Giacobo e a Deputada Federal Leandre Dal Ponte, para que viabilizem recursos através de emenda parlamentar, para a aquisição de um veículo para as atividades do Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas. |
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1712/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado o Senhor Guto Silva – Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que viabilize recursos para a aquisição de um veículo para as atividades do Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas. |
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1713/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando a viabilização de recursos através de emenda parlamentar para a revitalização do campo de futebol localizado atrás do Ginásio de Esportes Celestino Antenor Cattani, no Bairro Industrial. |
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1714/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN, a instalação de uma faixa elevada ao lado da Escola Estadual Cristo Rei, no cruzamento das ruas Xavier da Silva e Matias de Albuquerque, bairro Pinheirinho. |
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1715/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN, que seja providenciada sinalização horizontal e vertical indicando área escolar nas proximidades da Escola Estadual Cristo Rei. |
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1716/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao número 1150, cruzamento das ruas Luiz Xavier e rua das Bandeiras, no Bairro São Cristóvão. |
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1717/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer reparo na Estrada Vicinal São Bráz, bem como informe se está havendo fiscalização de pesagem dos caminhões que trafegam pelo local. |
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1718/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer sejam incluídas no “Programa Asfalto 100%” as seguintes ruas: Antônio Lorenzzeti - Novo Horizonte e Evaristo Bebber - Encruzilhada. |
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1719/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na rua Diogo Antônio Feijó, no bairro La Salle. |
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| materia |
1720/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento 1294/2019, datado de 03 de junho de 2019. |
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1721/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem cópia da Apólice do Seguro do imóvel do Teatro Municipal Naura Rigon, referente ao Projeto de Lei nº 181/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.177.441,57. |
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1722/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado os Secretários de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin e de Engenharia e Obras, Frederico Demário Pimpão, participar de reunião dia 19 de agosto de 2019, pós sessão Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de apresentar informações sobre os Projetos de Lei nº 181/2019 e 209/2019. |
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| materia |
1723/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº209/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$20.000.000,00. |
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| materia |
1724/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado o Banco do Brasil e o Banco Itaú para que os mesmos informem de há linhas de crédito para obras de infraestrutura urbana, como revitalização e pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e a revitalização do Parque de Exposição, na cidade de Pato Branco. |
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| materia |
1725/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao Contrato nº 2339/2012, a respeito de pavimentação asfáltica (ruas Irineu Parzianello, Luiz Cezar Amadori e Luiz Detoni) |
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| materia |
1726/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao Contrato nº 2491/2013, a respeito de pavimentação asfáltica (ruas Mohamad Omar Awada, Setembrino Tomazzi e Alexandre Gusmão). |
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| materia |
1727/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize a supressão com remoção de árvore da espécie ligustro na Rua Itabira, em frente a Igreja Nossa Sra. De Fátima no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1728/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura para que seja realizado nova etapa do PRODEAGRI conforme Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013. |
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| materia |
1729/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal (solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras) e ao DNIT, para que informem a esta Casa de Leis a data em que foi enviado ao DNIT, pelo Executivo Municipal, o projeto com as alterações a serem feitas no Trevo da Taísa, bem como qual a previsão para a realização destas alterações. |
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| materia |
1730/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Procurador-Chefe da Polícia Federal de Pato Branco, Diogo Carvalho Cavalcanti Pessoa de Vasconcelos, a fim de solicitar a juntada deste expediente ao Processo nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata sobre possíveis irregularidades na execução de obras de pavimentação asfáltica em Pato Branco. |
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| materia |
1731/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na rua Paulo Pezarico, no bairro La Salle. |
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| sessao |
48 |
2019-08-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-13 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 02/2019 - Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2019. |
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| materia |
62/2019 |
2019-08-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 201/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
214/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. |
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| materia |
215/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências. |
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| materia |
1701/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando a viabilização de recursos através de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo para o Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas, em Pato Branco. |
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| materia |
1702/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 25/2019 que Institui o Programa de prevenção ao diabetes e a anemia infantil na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
1703/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando Manifestação acerca do Projeto de Lei nº 101/2019, que Dispõe sobre a criação do “Projeto Escola Segura”, que visa a instalação de detectores de metal, nas escolas instaladas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1704/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Conselho Comunitário de Segurança, solicitando Manifestação acerca do Projeto de Lei nº 101/2019, que Dispõe sobre a criação do “Projeto Escola Segura”, que visa a instalação de detectores de metal, nas escolas instaladas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1705/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Núcleo Regional de Educação, solicitando Manifestação acerca do Projeto de Lei nº 101/2019, que Dispõe sobre a criação do “Projeto Escola Segura”, que visa a instalação de detectores de metal, nas escolas instaladas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1706/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Requer sejam incluídas no “Programa Asfalto 100%” as seguintes ruas: Antônio Lorenzzeti - Novo Horizonte e Evaristo Bebber - Encruzilhada. |
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| materia |
1707/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, autorize a empresa funerária situada na Rua Tocantins, 749 no Centro, a promover a sinalização de saída do cortejo fúnebre através de cones. |
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| norma |
5382/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a empresa Cattani S/A Transportes e Turismo pela comemoração dos 70 anos de empresa estabelecida em nosso Município. |
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