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1814/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Setor Competente a realização de Audiência Pública a fim de debater o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo. |
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1815/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer cópia de todos os documentos referentes a Dispensa de Licitação que visa contratação de empresa cujo objeto será a elaboração do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança para a eventual edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte público, além de incluir no estudo a área que compreende a quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária). |
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1816/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Lans Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências. |
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1817/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer a elaboração de projeto de Parceria Público-Privada e/ou desapropriação do imóvel quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária), cujo objetivo seja a edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, na área citada. |
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1818/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM acerca do Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1819/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca do saldo devedor dos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. |
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1820/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer melhorias no acesso a garagem das residências nºs 40 e 62, da Rua Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot. |
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1821/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer cópia do n° do protocolo, bem como do teor constante a segunda proposta que foi elaborada e enviada ao Ministério da Integração Nacional, em que o Córrego vai ser inteiro canalizado no trecho entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Cerqueira. |
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1822/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer informações sobre regulamentação da lei nº5250/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, salários e vencimentos do Magistério Público Municipal, bem como gratificação para coordenadores de Centros de Educação infantil e revisão no que se refere aos professores de educação física. |
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1823/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer a poda de três árvores localizadas na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 114. |
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1824/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer a construção de duas bocas de lobo, uma no cruzamento das Ruas Vitor Silvio Biazus x Paraná, lote 06, n°383, e outra no cruzamento das Ruas Itacolomi x Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte público coletivo. Na oportunidade, solicito cópia da planilha de execução, de todas as bocas de lobo que serão construídas. |
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1825/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer informações do motivo pelo qual o transporte coletivo não atenderá o Bairro Dal´ Ross, bem como o envio de relatório do número de passageiros que fazem esse itinerário diariamente. Na oportunidade, solicito cópia das linhas interbairros que atendem a BR-158. |
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| materia |
1826/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer informações se a administração municipal possui edificações que podem ser adaptadas e utilizadas como salas de aula. |
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| materia |
1827/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Reitera que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da notificação encaminhada ao proprietário do imóvel localizado ao lado da casa n° 516, na Rua Marechal Deodoro. |
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1828/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer relatório constando nome, endereço e telefone, das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua, realizado desde 2014. |
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1829/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Rio Branco, Rua Pioneiro João Soransa, Rua Severino Cavazzola e Rua Roberto Colli no Bairro Jardim Floresta no Programa Asfalto 100%. |
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1830/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência operação tapa buracos no calçamento na Rua Gonçalves Dias esquina com Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada e que também seja feita a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%. |
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| materia |
1831/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ - AB. |
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| materia |
1832/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 164/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências). |
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| materia |
1833/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências). |
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| materia |
1834/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita à Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências). |
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| materia |
1835/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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| materia |
1836/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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| materia |
1837/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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| materia |
1838/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 177/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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| materia |
1839/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer remanejamento da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas Altamira e Sebastião Lara - Bairro Bonatto. |
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| materia |
1840/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Departamento competente, informações sobre o motivo da retirada de horários do transporte público, para o Bairro Parque do Som. |
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| sessao |
51 |
2019-08-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-23 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina escola Municipal do Bairro Parque do Som em "Guido Vitor Guerra" |
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| materia |
221/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). |
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| materia |
222/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.480,37 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos). |
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| materia |
1806/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Senhor João Carlos Fortes - Chefe da Divisão de Transporte Escolar, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 28 de agosto de 2019, imediatamente após a Sessão Ordinária desta Casa. |
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| materia |
1807/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a copia de todas as notificações emitidas com a justificativa do requerimento 557/2019 desta casa. |
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| norma |
5386/2019 |
2019-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o “Projeto Debutante Social” e dá outras providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-08-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer da Comissão de Políticas Públicas ao PL 122/2019 |
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| materia |
38/2019 |
2019-08-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer da Comissão de Políticas Públicas ao PL 12/2019 |
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| materia |
39/2019 |
2019-08-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 153/2019 - Cria o "Programa de Inclusão da Terceira Idade" no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 208/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019. |
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| materia |
116/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
117/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
118/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
119/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
120/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
121/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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| materia |
122/2019 |
2019-08-22 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2018, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. |
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1799/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
1800/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Instituto
de Planejamento Urbano, solicitando informações a
respeito das alterações do plano diretor.
O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito de
quais alterações (ZONEAMENTO/INCLUSÃO DE PERIMETRO URBANO/TAXA
DE OCUPAÇÃO), foram realizadas no plano diretor no período de 1 de janeiro de
2014 à 1 de julho de 2019, sejam elas, por lei e/ou, quaisquer forma realizada por
esta Secretaria Municipal (IPPUPB).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 de julho de 2019. |
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| materia |
1801/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando cópia dos termos de convênio conforme ofício 58/2019 APM. |
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| materia |
1802/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a respeito de cestas básicas e refeições fornecidas pela mesma no período de junho de 2018 à 10 de julho de 2019. |
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| materia |
1803/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a relação nominal de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados. |
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