| norma |
5350/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. |
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1/2019 |
2019-05-29 |
Subemenda |
Subemenda a emenda modificativa da fl. 09 ao Projeto de Lei nº 127/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas. |
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14/2019 |
2019-05-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao JOSÉ MITRUT, como forma de reconhecimento ao seu trabalho voluntário como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio. |
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15/2019 |
2019-05-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Flora Pastre Trento, pelos serviços prestados na área de educação em nossa cidade. |
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16/2019 |
2019-05-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá outras providências |
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16/2019 |
2019-05-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Maria Conceição Santos Augusto, como forma de reconhecimento ao seu trabalho voluntário como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto da Glória. |
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17/2019 |
2019-05-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia do Taxista. |
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17/2019 |
2019-05-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Luiz Carlos Lamp, como forma de reconhecimento ao seu trabalho voluntário como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte. |
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18/2019 |
2019-05-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Adilson Luiz Stanquevisk, como forma de reconhecimento ao seu trabalho voluntário como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha. |
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29/2019 |
2019-05-29 |
Indicação |
Indica que sejam feitas amplas vistorias nas estruturas físicas das Escolas e Centros de Educação Infantil municipais. |
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30/2019 |
2019-05-29 |
Indicação |
Indica a criação de fundo de recursos para Escolas e CMEIs gerirem a manutenção e pequenos reparos nas instituições. |
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35/2019 |
2019-05-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2019, que institui no Município de Pato Branco, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. |
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1242/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer reparo com urgência no telhado da Escola CAIC - Bairro Planalto. |
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1243/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de um médico, para atender a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. |
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1244/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - PSL, para que viabilize recursos junto ao Governo do Estado para manutenção e reforma urgente no Colégio Rui Barbosa, Bairro São Cristóvão, em especial para a construção de um novo muro, pois o muro da escola caiu totalmente após fortes chuvas ocorridas no dia 28/05/2019. |
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1245/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer providências com urgência na Rua Napoleão Corrêa Lobo - Bairro Jardim Floresta, em relação a péssima condição da via, bem como o problema de escoamento das águas pluviais. |
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1246/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer sejam feitos reparos na Rua Pedro Luís Tavares, Bairro Bela Vista. |
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1247/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja colocada uma câmera, para compor o sistema do Programa Olhar Seguro, voltada para o estacionamento da Escola São Cristóvão, com o objetivo de coibir a atuação de vândalos. |
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1248/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a instalação de uma vaga de estacionamento de 10 minutos na Avenida Brasil em frente ao nº 340. |
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1249/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente providencie a instalação de boca de lobo na esquina das ruas Tapir e Vinícius Cadorin. |
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1250/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente realize a limpeza do lote atrás do posto de saúde do Bairro Planalto. |
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1251/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto no campo o trecho começando no Posto Bom Retiro, Passando pela Comunidade do Quebra Freio e Indo até a ponde do Rio Chopim. |
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1252/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente providencie a poda das árvores na esquina das ruas Guarani e Nereu Ramos. |
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1253/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis como está o andamento da licitação para a reforma da Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC. |
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1254/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
A Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores desta Casa de Leis, requerem seja oficiado o Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Paraná, solicitando ao mesmo para que amplie o quadro efetivo de policiais no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD em Pato Branco. |
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1255/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a pintura da quadra do ginásio poliestportivo do Bairro Santo Antonio. |
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1256/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Pedro Ivo, em frente ao número 160, Bairro Industrial, para que realize a limpeza do passeio. |
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1257/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Altamira, no trecho entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial. |
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1258/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a mudança do atendimento da população das Comunidades de Duque de Caxias e de São Pedro de Alcântara que atualmente é na Unidade de Saúde de Nova Espero, para que passe a ser na Unidade de Saúde do Bairro Bortot. |
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1259/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal no sentido de que, se já existe previsão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Francisco. |
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1260/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a limpeza do parquinho localizado entre as Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Marechal Costa e Silva no Bairro Sambugaro. |
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1261/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a colocação de um redutor de velocidade na Rua Ricardo Bôrtolo Tesser, em frente ao nº 130, no Bairro Vila Esperança. |
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1262/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a poda de árvores no cruzamento das Ruas Manoel Ribas, com a Assis Brasil, Centro. |
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1263/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a limpeza dos entulhos depositados sobre a Rua Pioneiro José Catusso, no Bairro Industrial. |
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1264/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a SANEPAR que altere o local da rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua João Penso com a Rua Ricardo Tesser - Bairro Vila Esperança. |
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1265/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia no Bairro Fraron. |
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1266/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as providências possíveis com relação ao cachorro que está perturbando o sossego dos moradores na Rua Pedro Ivo, Bairro Industrial. |
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1267/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado o Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende para que o mesmo apresente documentos que expressem a intenção dos associados em doar o espaço citado no Projeto de Lei nº 210/2018, para o Município de Pato Branco. Além disso, apresente (caso haja) informações/documentos nos quais essa Entidade solicitou à Prefeitura a averbação na matrícula do imóvel segundo os termos contidos no parágrafo único do Art.1º da Lei 1.157/1992. |
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1268/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a adequação da calçada na Marginal da Br 158, entre o Posto de Molas Paraná e a rua José Dalmolin. |
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1269/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer cópia dos documentos emitidos pelo DNIT autorizando a execução da pavimentação asfáltica no trecho da Marginal da Br 158 entre a Rua Natália Vicente Pereira e Moacir de Jesus ou Jacó Morelato, indicando o nº da Licitação e do Contrato correspondentes. |
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1270/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a drenagem das águas pluviais no cemitério Portal do Céu. |
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1271/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Requer a colocação de uma lombada na Rua Francisco de Assis - em frente a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, e o rebaixamento do meio fio na entrada do estacionamento para que seja respeitada a entrada de ambulâncias, evitando-se assim o bloqueio da mesma. |
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1272/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
Convida Sônia Aparecida Mitrut para participar do Espaço de Convidados no dia 10 de junho de 2019, para falar sobre suas atribuições no cargo. |
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| sessao |
31 |
2019-05-29 |
Sessão Ordinária |
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11/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 22/2019 - "Institui a "Semana do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências". |
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| materia |
12/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 113/2019 - "Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo Whatsapp e dá outras providências". |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 126/2019 - "Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no município de Pato Branco". |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer da Comissão de Políticas Públicas ao PL 141/2019 |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 210/2018 - "Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1.157, de 21 de outubro de 1992". |
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34/2019 |
2019-05-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Perecer ao Projeto de Lei 136/2019 que visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.538.423,33. |
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