| norma |
2.157/2021 |
2021-07-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir, no Município de Pinhão, e dá outras providências. |
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| norma |
2.158/2021 |
2021-07-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providências. |
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| norma |
2.159/2021 |
2021-07-20 |
Lei Municipal |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao ilustre Sr. MARIO ANTÔNIO VIRMOND TORRES. |
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| norma |
2.160/2021 |
2021-07-20 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2.161/2021 |
2021-07-20 |
Lei Municipal |
Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Regional de Saúde do Paraná. |
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| materia |
13/2021 |
2021-07-19 |
Emenda |
Emenda n.º 13/2021 – Aditiva – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 12/2021, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais no Município de Pinhão. |
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| materia |
15/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.131/2021, que ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Regional de Saúde do Paraná; e ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.134/2021, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2021-07-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
17 |
2021-07-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos Silvérios (AAFAS). |
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| materia |
14/2021 |
2021-07-16 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.128/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
180/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que seja feito um estudo quanto ao fornecimento de água tratada através da extensão da rede ou que seja construído um poço artesiano para os moradores da Serra da Cabra. |
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| materia |
181/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que sejam tomadas providências quanto ao tráfego de veículos pesados na rua lateral da Praça da Bíblia, esquina com Av. Hipólito Aires de Arruda, no bairro Lindouro. |
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| materia |
182/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que seja feito um estudo e planejamento da viabilidade para contratação de instrutores de xadrez. |
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| materia |
183/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade da continuidade, o mais breve possível, do calçamento e da reposição do manilhamento na Rua José S. Camargo na Rua José Bischof, no Bairro Dona Áurea. |
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| materia |
184/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que seja feita uma lombada na Rua Expedicionário Amarilio Lima, no Bairro Azaleia, próximo à casa do Professor Adir Pantera. |
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| materia |
185/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Que seja construída uma ponte na localidade de Cachoerinha, no Rio Cachoerinha, que liga o Acampamento Alto Pimpão até a referida comunidade, passando pelo terreno do Sr. Tuque Dias. |
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| materia |
1133/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Travessa Pica Pau e dá outros providências. |
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| materia |
1134/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outros providências. |
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| materia |
1132/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o Exercício de 2021. |
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| materia |
175/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Que seja feito o calçamento com pedras irregulares e substituir as manilhas na Rua do Souza, Bairro São José, na qual em visita no dia 09/07/2021 foram constatados diversos problemas. |
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| materia |
176/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Que seja feita uma lombada na Rua Beija-Flor, no Bairro Água Verde, próximo à casa do Sr. Valmor Adonski. |
1 |
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| materia |
177/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Que seja feita uma lombada na Rua 13 de Julho, no Bairro Dois Irmãos, próximo à casa do Sr. João Marçal. |
1 |
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| materia |
178/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de fazer calçada para pedestres e faixas de ciclovia na Avenida Hipólito Aires de Arruda, nas margens da PR 170-, trecho com início na Praça Pneus até a Rua Sete de Setembro. |
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| materia |
179/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de uma rotatória ou sinalizações que indicam qual é a preferencial na Rua Beija-flor, na esquina com a Rua das Andorinhas, no Bairro Água Verde. |
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| sessao |
16 |
2021-07-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
165/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja feita a reposição das lâmpadas queimadas no trecho de iluminação na PR 170, que liga o Centro até os Bairros Bitur e Dois Irmãos. |
1 |
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| materia |
167/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja instalado sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos cemitérios Central e Frei Francisco, além de postes de iluminação dentro dos mesmos. |
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| materia |
168/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja realizado melhorias na estrada entre o Rio Floresta e o Sr. Dino Baggio, assim como a serra que liga a propriedade do Sr. Dino Baggio a comunidade dos Faxinalenses. |
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| materia |
169/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja realizado melhorias nas estradas da comunidade de Lageado. |
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| materia |
170/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja refeito um mata burro na localidade de Lageado Feio, próximo a casa do Sr. Pedro Kracowski. |
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| materia |
171/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja realizado reparos nas estradas da Comunidade de Arroio Bonito. |
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| materia |
172/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
Que seja feita uma lombada na Rua Vitorino Prestes, ao lado da casa n.º 9, próximo à Oficina São Geraldo. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-08 |
Emenda |
Emenda n.º 12/2021 – Modificativa/Aditiva – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 11/2021, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
159/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção hidráulica e elétrica do Posto de Saúde de Pinhalzinho. |
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| materia |
160/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que sejam feitam feitas 2 (duas) lombadas na Rua dos Ipês, Parque Industrial em frente a Laminadora São Januário e nas proximidades da Ervateira Sabor do Sul. |
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| materia |
161/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que sejam realizados reparos, melhorias e estudo para construção de calçamento na Rua Miguel Krueger, próximo a Top Borracharia, no Bairro Dona Evanira. |
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| materia |
162/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que seja revogada a Lei n.º 1.997/2017, datada em 12/12/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à COPEL- Geração e Transmissão S. A, CNPJ: 04.370.282/0001-70. |
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| materia |
164/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção na Rua 1.º de Maio, no Bairro Dois Irmãos. |
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| materia |
166/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Que seja feito patrolamento com reposição de cascalho e limpeza de bueiros na estrada, começando no antigo Bar do Doim, até a balsa do Rio Floresta. |
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| materia |
163/2021 |
2021-07-07 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de melhorar as condições da Rua Aprígio Ribeiro, no Bairro Dona Evanira, bem como acolher a reivindicação dos moradores da referida rua para que amplie a rede elétrica no local. |
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| materia |
173/2021 |
2021-07-07 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de fazer mais uma boca de lobo no início da Rua Expedicionário Antonio Pires, esquina com a Rua Expedicionário Amarílio. |
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| materia |
174/2021 |
2021-07-07 |
Indicação |
Que seja verificado na Rua Sete de Setembro, em frente ao Camargo Turismo, no local tem uma tampa de boca de lobo que está acima do nível da calçada, que vem provocando quedas de pedestres. |
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| norma |
2.145/2021 |
2021-07-06 |
Lei Municipal |
Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.131, de 30 de março de 2021, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%, excepcionalmente até o dia 31 de dezembro de 2021. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais no Município de Pinhão. |
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| materia |
13/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n.º 11.340/2006 e n.º 13.104/2015, no âmbito do Município de Pinhão - PR. |
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| materia |
13/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
Que sejam enviadas informações abaixo solicitadas referente à empresa PLANALTO CENTRAL SERVIÇOS LTDA, vencedora da Licitação n.º 12/2021 (Contrato n.º 76/2021) e Licitação n.º 31/2021 (Contrato n.º 131/2021). |
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| sessao |
15 |
2021-07-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requerem a instituição de Comissão Especial de Inquérito CEI composta por 5 (cinco) Vereadores para apurar a responsabilidade que tange a denúncia com Pedido de Providências protocolado sob o n.º 8343 na Câmara Municipal na tarde do dia 30/04/2021, feito por Nicole Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, denúncia lida no expediente da sessão no dia 03 de maio de 2021. |
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| materia |
152/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
Que seja feita a pavimentação com pedras irregulares e manilhamento na rua sem nome, às margens da PR 170, dando início na Rua São Jerônimo, até as últimas residências da citada rua. |
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