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12/2026 |
2026-04-23 |
MENSAGEM |
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências. |
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52/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de refletores na cancha de areia localizada ao lado do Complexo Aquático Eliza Vera Santos Fortes, no pátio da Educação, a fim de possibilitar a utilização do espaço pelos usuários no período noturno. |
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53/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Para que seja verificado o motivo dos vazamentos nas caixas de água do ginásio do Menino Deus. |
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54/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação dos postes externos do espaço “Meu Campinho”, especialmente nas luminárias em formato de globo. |
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55/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Para que seja realizada a pintura de faixa amarela na Rua Papa João Paulo I, ao lado do Ginásio Menino Deus, com o objetivo de impedir o estacionamento em ambos os lados da via, garantindo melhor fluidez no tráfego e facilitando a passagem dos ônibus escolares, caminhões da coleta de lixo e do Joião. |
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50/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o “Programa de Educação Empreendedora e Economia Local”, a ser desenvolvido como conteúdo complementar nas escolas da rede pública municipal. |
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51/2026 |
2026-04-22 |
INDICAÇÃO |
Poda de árvores no acesso ao CMEI Tia Elenai, na Av. 25 de Janeiro, n° 4740, no Bairro Colônia Maria José. |
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1/2026 |
2026-04-17 |
OFÍCIOS RECEBIDOS |
Ofício 67 2026 - Licença do Prefeito |
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7 |
2026-04-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
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3/2026 |
2026-04-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, O PROGRAMA “ADOTE UM PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de Autoria do Vereador Renato Ditadi, e eu, Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, § 8º. Da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras – Pr., sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Quatro Barras, com o objetivo de promover a participação da iniciativa privada, entidades civis, organizações não governamentais e cidadãos na conservação, manutenção e melhoria das praças públicas municipais e demais logradouros urbanos.
Art. 2º - A adoção poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, mediante termo de cooperação firmado com o Poder Executivo, observadas as diretrizes estabelecidas em regulamento próprio.
Art. 3º - O adotante poderá executar serviços de manutenção, jardinagem, paisagismo, pintura, instalação de equipamentos de lazer, cultura e esporte, desde que previamente aprovados pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Em contrapartida, será permitida ao adotante a colocação de placa institucional com sua logomarca ou nome, conforme os padrões estabelecidos pelo Município, vedada qualquer forma de propaganda comercial.
Art. 5º O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização, eventos e ações de reconhecimento público com o intuito de incentivar e divulgar o Programa “Adote uma Praça”.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante legislação específica, propor a concessão de incentivos fiscais aos participantes do Programa “Adote uma Praça”, desde que observadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da legislação tributária vigente.
§1º A concessão dependerá da demonstração de interesse público e do cumprimento das obrigações previstas no termo de cooperação.
§2º A regulamentação estabelecerá os critérios de elegibilidade, limites da renúncia fiscal e mecanismos de controle e fiscalização.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação, podendo estabelecer critérios técnicos, administrativos e ambientais para a execução do programa.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |
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48/2026 |
2026-04-16 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de um ventilador na capela mortuária do Jardim Menino Deus. |
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49/2026 |
2026-04-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação pública no poste localizado na Rua Argemiro Fulgêncio da Cruz, em frente ao imóvel de nº 374.
OBS: RETIRADO PELO AUTOR. |
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46/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Comércio Local – “Compre Aqui”, com a finalidade de fomentar o comércio local, estimular o consumo de produtos e serviços oferecidos por estabelecimentos sediados no Município e fortalecer a economia e a geração de empregos locais. |
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47/2026 |
2026-04-15 |
INDICAÇÃO |
Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o Programa Municipal de Capacitação do Comércio, com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a atualização profissional de comerciantes, empreendedores e trabalhadores do setor de comércio e serviços. |
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45/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
Cruzamento da Rua José Rodrigues com a Rua 25 de Janeiro. Solicita de roçagem e limpeza de via pública. |
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8 |
2026-04-13 |
ORDINÁRIA |
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41/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Para que seja realizada a substituição da boca de lobo de concreto que se encontra quebrada, por uma de ferro, em frente ao numero 1422, Rua do Contorno, Granja das Acácias. |
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42/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
- Que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, solicite aos Correios a retificação do nome de algumas ruas do município que aparecem com a identificação errada no site de busca da Empresa. |
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43/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
- Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir, no âmbito do Município de Quatro Barras, o Mês do Animal Doméstico, a ser comemorado, anualmente, no mês de Março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município”. |
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44/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
- Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é instituir o “Programa Municipal de Acolhimento Provisório de cães e gatos em Pós-Operatório, com concessão de benefícios fiscais aos participantes”. |
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1/2026 |
2026-04-07 |
RESPOSTA REQUERIMENTO |
Resposta Requerimento 04/2026 |
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39/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
Solicita a instalação de coletores de bitucas de cigarro (bituqueiras) em todas as praças públicas do Município de Quatro Barras. |
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40/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
Que seja providenciado implantação de pontos de ônibus escolares cobertos ao longo da Rua Anhangava, com estrutura adequada para garantir segurança, conforto e acessibilidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar. |
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8/2026 |
2026-04-06 |
MENSAGEM |
Autoriza a retirada do Município de Quatro Barras do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN, revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 1.666/2024 e nº 1.738/2025, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-04-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente Moção de Pesar à família do Senhor:
Assis Francisco Pereira
Com imenso pesar e profunda tristeza, presto minhas condolências pelo falecimento de Assis Francisco Pereira, ocorrido no dia 31 de março de 2026.
Homem de fé, amor e dedicação ao próximo, foi pai, esposo, amigo e líder comunitário. Um exemplo de honestidade, trabalho e compromisso, sempre defensor da família e da comunidade.
Seu Assis nos deixou, mas seu legado permanece vivo em nossos corações.
Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto nas memórias e no legado que ele construiu ao longo de sua vida.
Descanse em paz, querido Assis, na certeza da vida eterna.
Nosso eterno carinho, respeito e admiração.
Câmara Municipal de Quatro Barras, 06 de abril de 2026.
SANDRO ELENO ANDREATTA (LENO).
Vereador |
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38/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
Para que o EXECUTIVO MUNICIPAL, venha implantar telemedicina, por meio de cooperação com o Instituto de Tecnologia do Paraná e demais instituições estratégicas nas áreas de saúde, ciência e tecnologia |
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2026-04-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2026-04-06 |
ORDINÁRIA |
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3/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. - RETIRADO.
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026, passando a conceder o Título de Servidor Público Padrão à Senhora Merielen Vodan, servidora pública municipal da ativa, e dá outras providências. |
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37/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que as Secretarias competentes intensifiquem a fiscalização sobre o descarte irregular de entulhos nas vias públicas, bem como estabeleçam e divulguem um cronograma de recolhimento desses materiais, de forma acessível a todos os munícipes, além da realização de campanhas de conscientização e aplicação de medidas de responsabilização aos infratores. |
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2026-03-30 |
ORDINÁRIA |
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7/2026 |
2026-03-27 |
MOÇÃO |
A Vereadora que subscreve vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja decidido render homenagem e aplausos à Pra. Rose Schinemann, coordenadora das Esposas de Ministros da Igreja Assembléia de Deus da 2ª Região, pela organização da Conferência "Sou Filha, Sou Herdeira", realizada entre os dias 20 e 22 de março de 2026, na Assembléia de Deus em Quatro Barra |
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35/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
Solicita-se a realização da poda de arvores na Rua José Rodrigues Fortes , próximo ao numeral 16 no Bairro Jardim Patrícia. |
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36/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
Solicito a revitalização da sinalização horizontal (faixas de pedestres) e vertical no cruzamento da Avenida 25 de Janeiro com a Rua José Rodrigues Fortes, no Bairro Jardim Patrícia, visando melhorar a segurança dos pedestres e condutores. |
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2026-03-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2026-03-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ. |
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31/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
Indica pintura das vagas de idoso e deficiente em frente ao Banco Bradesco, considerando que não existe mais o ponto de táxi no local. |
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32/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja implantada uma travessia elevada no cruzamento da Rua Alfredo Miguel Baduy (trecho entre os nº 296 e 472 – Loteamento Bosque Merhy) com a Rua Nilo Fávaro (trecho entre os nº 1333 e 943). |
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33/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
Para que seja realizado o conserto da calçada localizada na Rua Papa João Paulo XXIII, em frente ao número 1385, no bairro Jardim Menino Deus. |
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34/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a concessão de vale-alimentação aos servidores ocupantes de cargos em comissão e aos estagiários da Prefeitura Municipal, ressalta-se que servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal já recebem o referido benefício, evidenciando a viabilidade administrativa e orçamentária da medida, bem como a importância de sua ampliação no âmbito do Poder Executivo. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admite a concessão de vale-alimentação a servidores públicos, desde que observados os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público, o que reforça a legitimidade da presente proposta. |
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7/2026 |
2026-03-24 |
MENSAGEM |
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e de Inovação, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e de Inovação e autoriza a criação do Plano de Desenvolvimento, e dá outras providências. |
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2026-03-23 |
ORDINÁRIA |
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27/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Poder Executivo que, por meio do setor de meio ambiente, providencie a instalação de uma lixeira comunitária em um local estratégico no bairro Pocinho, com o objetivo de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade em relação à coleta de lixo. |
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28/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Para que o município crie um espaço adequado para a destinação de resíduos fruto de jardinagem e afins. |
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29/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Poder Executivo, em parceria com a Viação Castelo Branco, a realização de um estudo para a implementação de uma rota que atenda os bairros Estrada do Pocinho, Monte Alegre e Portal da Graciosa, com o objetivo de contemplar os moradores que ainda não conseguem usufruir do programa de transporte público Joião. |
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30/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a situação dos CEPs nas estradas rurais, com a finalidade de atribuir um CEP específico e distinto para cada via nos bairros Palmitalzinho, Ribeirão do Tigre, Monte Alegre e Estrada do Pocinho. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
Que seja providenciada a aquisição de carrinhos de transporte infantil, com o objetivo de atender às necessidades de deslocamento seguro de crianças no âmbito de creches e instituições educacionais. |
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26/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
- Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança para os servidores e frequentadores do teatro existente na Praça Céu Menino Deus, realize a implantação e manutenção da iluminação pública dos corredores que dão acesso ao referido teatro, bem como, de todo o complexo existente ao redor. |
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2/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora; Meri do Rocio de Oliveira Pedroso, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. |
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