| materia |
73/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras de Asfalto e pavimentação na rua: Prefeito José Pioli, Bairro: Centro, próximo ao Rochas Bar. |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma lombada na Rua Antônio Elias número 807, Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
75/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Professora Aline Miranda Porfírio, Bairro: Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
76/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável que realizem o nivelamento do calçamento da Capela Mortuária Central, atrás do Cemitério Municipal. |
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| materia |
77/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços por requerimento, "DISPÕE sobre a Criação de Vagas de ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO para Veículos de TRANSPORTE ESCOLAR- (VANS), em frente às CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, Escolas Municipais Vovó Brasília, Cmei Leony Pioli, Jueli Costa Rosa Polonha e Colégio Estadual Cívico-Militar Prof. Manoel Borges de Macedo, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul ". |
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| materia |
78/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização do recapeamento em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora do Amparo – Vila Ricarda. |
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| materia |
79/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização do recapeamento na Rua: Mario de Andrade – Vila Ricarda. |
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| materia |
80/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a colocação de uma Placa (PARE) na Rua: Nossa Senhora do Amparo (Esquina com a Rua: Abílio de Cristo) – Bairro Vila Ricarda. |
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| norma |
1414/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
"Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.” |
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| norma |
1415/2024 |
2024-04-22 |
Lei |
"Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. |
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| sessao |
1 |
2024-04-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2024-04-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-17 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-17 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Moto Clubismo , relativos a Moto Clube ROTA 092, e ao Moto Grupo OS COMPADRES”. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer um asfalto na rua: Vidal Cordeiro Machado, bairro: Papanduva. |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção no rio atrás da escola Benjamim Constant no bairro: Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Campo Chato, próximo a chácara do Braz Geffer. |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realize com urgência a pavimentação asfáltica na extensão da rua Padre Antônio Vieira, no bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como manilhamento. |
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| norma |
1413/2024 |
2024-04-15 |
Lei |
"Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná”. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de regime de urgência, proceda a instalação de uma Faixa de pedestre na rua : Ermírio de Morais, bairro: Jardim São Luiz, próximo da Votoram. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a troca de lâmpadas em poste de iluminação pública localizado na rua Valdenir de Castro Porfírio, 138, Centro Alto. |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar a construção de uma cobertura no cemitério do são vicente. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de instalação de uma lombada elevada ,na rua Andorias em frente ao numeral 222, ao lado da igreja evangélica assembleia de Deus na vila São Pedro. |
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| sessao |
9 |
2024-04-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOLDADO HILTON KORB, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS E ATOS DE BRAVURA E HEROÍSMO NOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável que realize estudo técnico e viabilize a implementação três redutores de velocidade na forma de lombada na extensão da Rua José Pedroso dos Santos, no bairro Santaria, próximo ao loteamento Bruning. |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem pavimentação asfáltica, ou aplicação de anti-pó ou calçamento de pedras toscas/sextavadas, e ainda, como via alternativa emergencial a passagem do caminhão pipa, na Rua Ernani Costa, na vila Costa, próximo a Igreja Congregação Cristã, em toda sua extensão. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras urgente providências para a manutenção e manilhamento da Rua Zacarias Teixeira Rocha, no bairro Jardim Maltaca. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor: Heriton Carlos Cardoso”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 011/24 “Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
8 |
2024-04-04 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
13/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma escada no final das ruas Irene Osório Matias bairro Vila Velha e Marechal Cândido Rondon bairro Papanduva. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de colocar lixeiras comunitárias nos lugares que faltam na Zona Rural. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da faixa de pedestre em frente ao Ginásio de Esporte do bairro Vila Velha. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de Patrolamento e Ensaibramento na rua: Eupidío Costa, que cruza com rua João Santana, bairro: Johnson em frente ao Cardoso. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a Troca de Lâmpada em poste de iluminação pública localizado na Estrada do São Vicente, enfrente casa do Orlando (patroleiro). |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Requer a mesa que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade, a secretaria responsável a colocação de um banheiro público no bosque municipal. |
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| norma |
1410/2024 |
2024-04-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), na forma em que especifica abaixo.” |
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| norma |
1411/2024 |
2024-04-01 |
Lei |
"Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022.” |
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| norma |
1412/2024 |
2024-04-01 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-28 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 008/24 “Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-28 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 007/24 “Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-28 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 005/24 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo .”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
7 |
2024-03-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Resolução |
“Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”. |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma lombada na entrada do bairro Tacaniça dos Facões, próximo a igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei 1380/2023 (Política Municipal de Saneamento Básico) e a Lei 1317/2022 (criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente)”. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná”. |
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