| materia |
12/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Denomina logradouro público que especifica”. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Pinhal, início a esquerda da morada do Sr. Valter de Cristo até a chácara do Sr. Antônio Sales Pereira. |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer um asfalto na rua : Rubens Celso Armstrong , bairro : Centro, próximo a Igreja Maçônica. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer um asfalto na rua : Pernambuco, bairro : Santo Antônio, próximo do antigo Namaste. |
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3/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
EMENTA: Sugestão de ato Administrativo do Programa câmbio verde. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem pavimentação asfáltica, ou aplicação de anti-pó e como via alternativa emergencial o patrolamento semanal na extensão da rua João Batista Zem, bairro Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine que a secretaria de obras realize a manutenção da rua Antônio Bomfim dos Santos, bairro Vila São Pedro. |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a manutenção da estrada rural sentido Campina dos Baitacas. |
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| sessao |
6 |
2024-03-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-20 |
Moção |
ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. HORTÊNCIA CAVALLI BUENO, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS COMO ARTISTA PLÁSTICA AUTODIDATA EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
EMENTA: Implantação do Plano de Cargos e salários dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requer à mesa, que após deliberação do plenário seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, através da sua Secretaria competente, que seja feito a manutenção da Rua Antônio Costa no Bairro Vila Costa. |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem pavimentação asfáltica, ou aplicação de anti-pó ou calçamento de pedras toscas/sextavadas, e ainda, como via alternativa emergencial a passagem do caminhão pipa, na Estrada Principal do Capiru, na localidade do Teotônio, em toda sua extensão. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, troca de lâmpadas da rua Padre Antônio Vieira, Bairro Papanduva. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma lombada na rua Sete de Abril, em frente a casa do morador Élcio próximo a igreja Assembléia de Deus. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade,estudo de Viabilidade pelo Departamento de Trânsito para que haja a liberação da : TRAVESSA MARIA AIDE, nas duas vias (subida/ descida), bairro : Centro. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022". |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer à colocação de um caminhão de areia de praia nas canchas de areia, nas duas localizada no bosque municipal. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma placa ou escrito no chão PROIBIDO SUBIR, na rua Prefeito José Pedroso de Moraes, próximo a escola Bini. |
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| norma |
1409/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor: João Pedro de Oliveira”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requerem a Prefeita Karime Fayad que seja disponibilizado mais dois ônibus para realizar o transporte universitário gratuito. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
Requerem a Prefeita Karime Fayad a indicação do nome do Senhor Dinarte Pedroso, para nome da UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em forma de homenageá-lo pelos bons serviços prestados a comunidade. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras urgente providências para o ensaibramento e manutenção da Rua Dois, no bairro Jardim Record. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável que viabilize a elaboração e criação de um cronograma de patrolamento e manutenção das estradas onde há pontos turísticos no município, conforme plano municipal de turismo. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras urgente providências para o ensaibramento e manutenção da Rua Jequitibá, no bairro Nodari II, próximo ao mercado Cisa. |
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| sessao |
5 |
2024-03-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização da manutenção da estrada da localidade do Vuturuvu dos Espanhóis. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma placa ou escrito no chão PROIBIDO SUBIR, na rua Prefeito José Pedroso de Moraes, próximo a escola Bini. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, iluminação pública na Rua João Batista Zen Bairro Tacaniça dos Fações que liga ao Bairro Vila Ricarda. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, perfuração de um poço artesiano na localidade de Pinhal. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefa do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de Raspagem e Limpeza da rua Antônio Elias , esquina com a Rua Paulo Cezar Bonfim , Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo". |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.” |
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| norma |
1408/2024 |
2024-03-08 |
Lei |
“Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.” |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/24 “Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
4 |
2024-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
EMENTA: Sugestão de ato administrativo para cumprimento da Lei Estadual nº 16.600/2010 que estabelece que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes no Paraná devem disponibilizar mamógrafos para seus cidadãos. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetue a manutenção e patrolamento estrada da Limeira; |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável que realize estudo técnico e viabilize a instalação de uma travessa elevada em frente do cemitério municipal, na Rua Generoso Marques. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão responsável, que realizem a implementação de uma lombada eletrônica na rodovia dos Minérios Km 28, conhecida popularmente como ‘Curva Da Brascal’ no bairro Santaria. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Antônio Souza Rosa , bairro Vila Abrão. |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Paulo César Bonfim no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma pista exclusiva para a pratica de caminhada no Bosque Municipal. |
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| norma |
1407/2024 |
2024-03-04 |
Lei |
“Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023, que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público conforme especifica.” |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 002/24 “Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023,que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público conforme especifica” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . |
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| sessao |
3 |
2024-02-29 |
Ordinária |
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