| materia |
292/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
O VEREADOR, LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. CONCLUSÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E DA PONTE DO RIBEIRÃO BONITO, VISTO QUE A MÁ CONSERVAÇÃO ESTÁ DIFICULTANDO O ESCOAMENTO DA SAFRA.
2. ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SANTA TEREZINHA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE.
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1 |
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| norma |
42/2017 |
2017-12-11 |
Portaria |
I - TRANSFORMAR PARA O SERVIDOR LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ABONO PECUNIÁRIO OS 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2017.
II - PUBLIQUE-SE.
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1 |
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| sessao |
36 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1664/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.
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1 |
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| norma |
1665/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 1 TERRENO COM 10.000 M² À EMPRESA METTA-BLOCOS DO BRASIL LTDA.
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1 |
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| norma |
1666/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA JACIARA LOPES GALVÃO COSER, A ATUAL RUA PROJETADA I DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.
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1 |
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| norma |
1662/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 À ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO RENASCER - ACAR.
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1 |
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| norma |
1663/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 AO INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA.
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1 |
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| sessao |
14 |
2017-12-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
550/2017 |
2017-12-06 |
Decreto Municipal |
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 76,00 (setenta e seis reais), a partir de 1º de janeiro de 2018. |
1 |
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| materia |
67/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.425,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE SERVIÇOS PRESTADOS NA 15ª EDIÇÃO NATAL DE LUZ DO ANO DE 2016.
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1 |
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| materia |
69/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.866,53 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE SALDO RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 041/2016, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UPA.
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1 |
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| materia |
272/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ CARLOS SANCHES BUENO, PELO SEU PASSAMENTO. |
1 |
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| materia |
275/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE USE O DINHEIRO QUE ESTA CASA DEVOLVERÁ NO FINAL DESTE ANO PARA COMPLETAR O VALOR PARA A COMPRA DA UPA, EM CONJUNTO COM AS EMENDAS DESTINADAS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS ALEX CANZIANI E REINHOLD STEPHANES, E ASSIM IMPLANTAR A EXTENSÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
276/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, PELO SEU PASSAMENTO. |
1 |
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| materia |
279/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR RODOLFO FERREIRA, PARABENIZANDO-O PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS, QUE OCORRERÁ NO DIA 22 DE DEZEMBRO. |
1 |
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| materia |
280/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A COMPRA DE MEDICAMENTOS SEJA PLANEJADA DE FORMA QUE NÃO HAJA INTERRUPÇÕES NO FINAL E NO INÍCIO DO ANO, O QUE MUITAS VEZES ACONTECE, DIFICULTANDO O TRATAMENTO DE PACIENTES E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA A POPULAÇÃO NO CENTRO SOCIAL URBANO. |
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| materia |
281/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDINO DO AMARAL, SILVANA SILVA MIALSKI E OLIVEIRA, PARABENIZANDO-A, BEM COMO TODOS OS ENVOLVIDOS, PELA IMPLANTAÇÃO NA INSTITUIÇÃO DO PROEMI - PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR/GOVERNO FEDERAL NO PROGRAMA: PROTAGONISMO JUVENIL, QUE TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR OS ALUNOS A ESTAREM POR DENTRO DO QUE ACONTECE NA CIDADE, DESENVOLVENDO ASSIM A PARTICIPAÇÃO DENTRO DA SOCIEDADE, NA BUSCA DE LEVANTAMENTO E SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE OCORREM NA COMUNIDADE. |
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| materia |
282/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA NO POVOADO DA PLATINA E NO JARDIM COLINA VERDE;
2. LIMPEZA DA TERRENO ONDE SERÁ IMPLANTADA A PRAÇA DO JARDIM SANTA TEREZINHA;
3. MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA UBS E LIMPEZA DA GRELHA DA PONTE DO JARDIM SANTA TEREZINHA;
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| materia |
283/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES. |
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| materia |
284/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - FLAVINHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AURÉLIO FORTES NETO, SOLICITANDO-LHE QUE REALIZE MANUTENÇÃO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA DEPUTADO BENEDITO LÚCIO MACHADO (PR-439), ENTRE O JARDIM COLORADO E O JARDIM BELLAGIO. |
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| materia |
285/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - FLAVINHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. MELHORIAS NA RUA VEREADOR JACINTO QUADROS, NO JARDIM COLINA VERDE;
2. MELHORIAS NO ACESSO PROVISÓRIO DO RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO DA SILVA, ONDE PARA MUITA ÁGUA E OS MORADORES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO PASSAR A PÉ;
3. MELHORIAS NAS ESTRADAS DO ARAPONGUINHA E DO BEIRA RIO;
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| norma |
10/2017 |
2017-12-04 |
Decreto Legislativo |
ART. 1º - FICAM OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, REGIME ESTATUTÁRIO, ENQUADRADOS A PARTIR DAS DATAS ABAIXO, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO E A ESCOLARIDADE COMPROVADA, CONFORME ARTIGOS 30 E 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/ 2015, COMO SEGUE:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 GILIARD ALMEIDA DE GODOI 7 B 15/12/2017
CARREIRA – GPOP III – ANALISTA DE SISTEMAS
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 LUCAS PEREIRA VILAS BOAS 7 A 10/12/2017
CARREIRA – GPOP II – CONTADOR
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 MARCO ANTÔNIO MARTINS 7 C 10/12/2017
ART. 2°- OS SERVIDORES QUE DISCORDAREM DO SEU ENQUADRAMENTO PODERÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECORREREM ADMINISTRATIVAMENTE À MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, CUJA DECISÃO SERÁ PROFERIDA EM NO MÁXIMO 15 (QUINZE) DIAS;
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| norma |
39/2017 |
2017-12-04 |
Portaria |
I - CONCEDER AO SERVIDOR RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/07/2016 A 11/07/2017, A PARTIR DO DIA 08/01/2018.
II - PUBLIQUE-SE.
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| norma |
40/2017 |
2017-12-04 |
Portaria |
I - CONCEDER AO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/12/2015 A 09/12/2016, SENDO 10 (DEZ) DIAS A SEREM USUFRUÍDOS A PARTIR DO DIA 12/12/2017; E 20 (VINTE) DIAS A SEREM USUFRUÍDOS A PARTIR DO DIA 15/01/2018; BEM COMO A CONCESSÃO DE 1/3 CONSTITUCIONAL.
II - PUBLIQUE-SE.
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1 |
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| norma |
41/2017 |
2017-12-04 |
Portaria |
I - CONCEDER AO SERVIDOR RENATO LOPES PIRES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/10/2016 A 09/10/2017, A PARTIR DO DIA 02/01/2018; BEM COMO A CONCESSÃO DE 1/3 CONSTITUCIONAL.
II - PUBLIQUE-SE.
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1 |
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| sessao |
35 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1659/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (PPA)
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1 |
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| norma |
1660/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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1 |
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| norma |
1661/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018.
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1 |
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| norma |
38/2017 |
2017-11-28 |
Portaria |
I – CONSIDERAR RECESSO ADMINISTRATIVO O PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017. AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS RETORNAM DIA 02 DE JANEIRO DE 2018.
II – O RECESSO PARLAMENTAR OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE FEVEREIRO DE 2018. AS SESSÕES ORDINÁRIAS RETORNAM DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
III – PUBLIQUE-SE.
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1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. |
1 |
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| materia |
264/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL REINHOLD STEPHANES, AGRADECENDO-O PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS E PELA EMENDA DE R$1.000.000,00, PARA A COMPRA DO IMÓVEL DA UPA EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE PROPORCIONARÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE LONDRINA EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FAZENDO COM QUE NOSSOS PACIENTES NÃO PRECISEM MAIS SE DESLOCAREM A OUTROS CENTROS PARA REALIZAREM TRATAMENTO. |
1 |
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| materia |
265/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEX CANZIANI, AGRADECENDO-O PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS E PELA EMENDA DE R$1.000.000,00, PARA A COMPRA DO IMÓVEL DA UPA EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE PROPORCIONARÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE LONDRINA EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FAZENDO COM QUE NOSSOS PACIENTES NÃO PRECISEM MAIS SE DESLOCAREM A OUTROS CENTROS PARA REALIZAREM TRATAMENTO. |
1 |
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| materia |
266/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. QUE, JUNTO À SANEPAR, TOME PROVIDENCIAS QUANTO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO DISTRITO MONTE REAL, CUMPRINDO ASSIM A LEI MUNICIPAL N.º 1535/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO ZACARIAS E MONTE REAL E DO POVOADO DA PLATINA, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
2. MANUTENÇÃO DAS RUAS DO APARECIDINHO III, QUE ESTÃO INTRANSITÁVEIS;
3. PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESGOTO À CÉU ABERTO NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO APARECIDINHO III;
4. FECHAMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CMEI ERMÍNIA PATRIAL, NO APARECIDINHO I.
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1 |
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| materia |
267/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY - FLAVINHO, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM SANTO ANDRÉ; E
2. MELHORIAS NAS RUAS E ESTRADAS DO DISTRITO MONTE REAL.
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| materia |
268/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
OS VEREADORES, RUDINEI BENEDITO ESTEVES E GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOÃO ARRUDA, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA ENCAMINHAR EMENDA PARLAMENTAR A ESTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA BR-153, ENTRADA DO JARDIM SANTA TEREZINHA, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA NO LOCAL, TANTO PARA PEDESTRES COMO PARA OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM, E EVITAR MAIS ACIDENTES NAQUELE PERÍMETRO. |
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| materia |
269/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE PASSE O CARRO DE FUMACÊ PELAS RUAS DA CIDADE, A FIM DE CONTER A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE;
2. OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DEPUTADO BENEDITO LÚCIO MACHADO E NA RUA DIAMANTINA, EM FRENTE À CAPELA SÃO PEDRO;
3. PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA NAS RUAS DO JARDIM SANTO ÂNGELO;
4. PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR NA RUA TUPI;
5. LIMPEZA NA RUA MANOEL SANCHES GARCIA, NO APARECIDINHO II E RESIDENCIAL JOÃO FURTADO DOS SANTOS, PARA CONTER AS ÁGUAS DAS CHUVAS;
6. MELHORIAS NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL DEPUTADO JOSÉ AFONSO.
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| materia |
270/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE NOSSA CIDADE, PARABENIZANDO-OS PELO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, COMEMORADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO, OS QUAIS POSSUEM UM PAPEL DE SUMA IMPORTÂNCIA E FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE, ZELANDO PELO BEM ESTAR, DEFENDENDO OS DIREITOS E VALORIZANDO A VIDA DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
271/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
O VEREADOR, JOSÉ JAIME PAULA SILVA, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS QUANTO AO VALOR DA COMERCIALIZAÇÃO DO LITRO DE LEITE, QUE ESTÁ PREJUDICANDO OS PRODUTORES, PRINCIPALMENTE O PEQUENO PRODUTOR, O QUAL PROPORCIONA O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA POR MEIO DE SUA PRODUÇÃO. |
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| materia |
273/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DO SENHOR TENENTE JEFFERSON GREGÓRIO, PELO SEU PASSAMENTO. |
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| materia |
274/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
OS VEREADORES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR, AOS FAMILIARES DA SENHORA ROSA DA SILVA, PELO SEU PASSAMENTO. |
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| sessao |
34 |
2017-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| materia |
66/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO VAN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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| sessao |
13 |
2017-11-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
37/2017 |
2017-11-22 |
Portaria |
I – DESIGNAR OS SERVIDORES MARCO ANTÔNIO MARTINS, RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO E RENATO LOPES PIRES, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, DEPRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.
II – ESTA COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DO INVENTÁRIO DE BENS ATUALIZADO.
III – PUBLIQUE-SE.
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1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INSTALAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM ATUAÇÃO DIRETA NA VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
64/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 1 TERRENO COM 10.000 M² À EMPRESA METTA-BLOCOS DO BRASIL LTDA.
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257/2017 |
2017-11-20 |
Requerimento |
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE:
1. OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO VILLAS BÔAS, PRINCIPALMENTE EM FRENTE A CASA FOGAÇA;
2. MANUTENÇÃO DAS RUAS DO JARDIM VISTA ALEGRE;
3. MANUTENÇÃO DA RUA AMAZONAS, NA VILA RIBEIRO;
4. MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO DISTRITO MONTE REAL.
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