| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 544.084,11, referente à Deliberação nº 01/2025 do Conselho Estadual do Esporte, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para Reforma da Quadra Poliesportiva do Tiro de Guerra e aquisição de um veículo oficial. |
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35/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 172.588,02, referente à Emenda Parlamentar nº 2024.3702.0014, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à estruturação da rede socioassistencial, com aquisição de equipamentos e bens permanentes para atendimento do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente. |
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4/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita implantação de programa de vacinação domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD). |
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132/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 2ª vez, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente a Igreja da Assembleia de Deus na Platina, situada na via de acesso direto a Estação da Platina, ou seja, não aquela que passa por dentro do bairro, sendo que esta faixa poderá ser feita de “BLOCKRET”, material bem mais barato que o asfalto podendo ser produzida pelo próprio município. |
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133/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a expedição de Ofício a digníssima família do PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, conhecido por Paulinho que foi durante mais de 20 anos gerente do Posto Platinão, nesta cidade, que deixou a esposa Lucélia, a filha Sthefany, grávida e os netos Lucas e Mateus, rogando a Deus que o receba em seus braços e conforte a sua família. |
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134/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, e placas indicativas de redução de velocidade, na Rua Vereador José Antunes Ferreira, bairro Altvater, após ao bar do Vereador Edson Muniz Gonçalves, proximidades do Bar do Sr. Osvaldo. |
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135/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, para que determine ao DD Secretário de Obras, a relação de todos os maquinários, caminhões e veículos em geral, e o respectivo estado em que se encontram, recebidos da gestão anterior, bem como todos os maquinários, caminhões e veículos em geral, adquiridos ou recebidos pela atual gestão. |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas empedramento na estrada rural da Barra Mansa. |
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137/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Que seja realizada verificação, junto à empresa contratada responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana, acerca dos valores atualmente pagos a título de remuneração aos garis que atuam no município de Santo Antônio da Platina/PR.
Destaca-se que os garis desempenham atividade de extrema relevância para a coletividade, sendo responsáveis diretos pela limpeza urbana, preservação do meio ambiente e promoção da saúde pública, exercendo suas funções com esforço diário e em condições muitas vezes adversas.
Diante disso, considerando informações de possível defasagem remuneratória em relação a municípios da região, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa contratada, visando:
I- à melhoria da remuneração dos garis já em atividade, garantindo valorização profissional e condições dignas de trabalho;
II- à contratação de novos garis, de modo a atender adequadamente a demanda do município e assegurar a eficiência dos serviços prestados à população. |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem de máquina motoniveladora na Chácara Barbosa, sentido “pesqueiro do Fernando”. |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural de Conselheiro Zacarias, que vai da BR-153 à fazenda do falecido Carlito Barreto (foto em anexo). |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza atrás da UBS do distrito de Conselheiro Zacarias (fotos em anexo). |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a coleta do entulho na Rua José Bonifácio, próximo ao Jardim Santa Cruz (fotos em anexo). |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a sinalização do trânsito na Rua José Bonifácio, próximo ao Jardim Santa Cruz (fotos em anexo). |
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| materia |
143/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção da estrada da Dinda até o pesqueiro do Fernando e condomínio das “Chácaras Barbosa.” |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza da calçada que vai da BR-153 até o Jardim Colorado. |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que junto com o Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, realize a limpeza e fiscalização dos terrenos com mato alto, a manutenção dos terrenos de propriedade do Município, e cobrança de multa, caso sejam de particular. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitação de fiscalização de motos elétricas no município de Santo Antônio da Platina – PR. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-30 |
Decreto Legislativo |
Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2026 as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
CONCEDER RECESSO no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa). |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de contador, deste Legislativo Municipal, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2020 a 2025, em indenização pecuniária. |
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| sessao |
6 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2436/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.115,63, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a manutenção da estrada rural do Santa Joana, perto do Tião Ganso. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas manutenção da estrada rural da torre da Embratel. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações a respeito do veículo HB20, placa TAY3F47, destinado à Atenção Primária à Saúde (APS):
1. A qual UBS pertence o veículo?
2. Para qual finalidade este veículo está sendo utilizado?
3. Se o veículo foi doado à Secretaria de Saúde ou comprado com recurso do Estado para a Atenção Primária.
4. O envio do termo de cessão ou doação do veículo.
5. O envio de autorização formal, caso haja, da Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes a outros municípios e a justificativa. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
O Vereador Odemir Jacob (Breno), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, à presença do Departamento Municipal de Obras, requerer a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos ou, preferencialmente, recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso às seguintes localidades: Chácara do Barbosa, Chácara da Dinda, Pesqueiro do Fernando e demais propriedades e moradores da região. |
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| norma |
2435/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior. |
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| sessao |
5 |
2026-03-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação de meliponários educativos nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, incluindo outras escolas municipais e outras instituições no município de Santo Antônio da Platina - PR. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Moção de Pesar |
O Vereador Leônidas Silva Neto solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Moção de Pesar |
O Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino solidariza-se aos familiares e amigos da jovem Letícia Siqueira Oliveira, manifestando profundo pesar pelo seu precoce falecimento. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Moção de Pesar |
O Vereador Odemir Jacob solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Afonso Pena, 673, Vila São José. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que envie a esta casa de leis, com toda urgência, o projeto de criação da Guarda Municipal, conforme constou em seu Programa de Governo, item XI, nº 1. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe onde será gasto o recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), emenda do Deputado Felipe Francischini, por intermédio deste vereador. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a possibilidade de licitar a compra dos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, considerando o recurso destinado pelo Deputado Felipe Francischini no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), mais R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil) destinados pelo Deputado Paulo Litro, já na conta do Município. |
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119/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a construção de um muro em torno da Escola Nohêmia Lopes Galvão Neimann para maior segurança das crianças que lá estudam. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que coloque em seu cronograma o atendimento residencial para crianças com autismo. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas vias públicas do Jardim Colina Verde. |
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122/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer o encaminhamento integral a esta Casa de Leis de todos os documentos, expedientes, estudos técnicos, relatórios, levantamentos, mapas, memoriais descritivos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), imagens aéreas e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito do procedimento de regularização fundiária mencionado;
2. O encaminhamento de cópia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal à empresa responsável pelos levantamentos técnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares;
3. O encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à empresa envolvida, independentemente de já constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementações, comunicações, relatórios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o asfaltamento no Jardim Bela Manhã. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a construção de uma guarita no Jardim Colorado. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o desentupimento das caixas de água na estrada da Bocaina e a passagem da máquina e rolo compactador nos pontos críticos.
Também solicita o empedramento da estrada do sítio Santa Maria do bairro Bocaina, urgente, pois temos alunos ali perdendo aula devido às más condições da estrada. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento da estrada da JBL. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requerem que seja realizado estudo técnico visando à viabilização, organização e adequação do espaço localizado na praça do bairro Jardim Colorado, onde vem ocorrendo, de forma espontânea, uma mini feira livre. |
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2026-03-23 |
Ordinária |
— |
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