| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação de um modelo próprio de atendimento móvel de urgência e emergência, com a consequente reavaliação da participação do município em consórcio público regional, visando ao aumento da eficiência, celeridade e resolutividade no atendimento à população. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente à Deliberação nº 015/2025-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo. |
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| materia |
174/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Sanepar, manutenção no bueiro localizado na Rua Moacir Poli esquina com Rua Arnolfo Alves, pois o mesmo está entupido com areia e terra (foto em anexo). |
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| materia |
175/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Rotary Clube, 57, Vila Ribeiro. |
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| materia |
176/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento estudos para melhorias nos bairros Aparecidinho I e II. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-09 |
Decreto Legislativo |
Ficam ENQUADRADAS por Progressão Vertical as servidoras abaixo relacionadas:
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRA - GPOO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1 Lenir Maria de Souza Cerqueira
2 Sílvia Maria Ramos |
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| norma |
2439/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais. |
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| norma |
2440/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a identificação de vias públicas em postes da rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. |
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| materia |
172/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento a remoção do muro construído no fundo do Condomínio Morumbi, dentro do Ribeirão Boi Pintado, ou o alargamento do ribeirão, pois o muro está bloqueando o fluxo de água no ribeirão e causando enchentes quando chove. |
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| materia |
173/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a construção de uma lombada na Rua da Paz, próximo ao número 175. |
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| norma |
2438/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.228.905,44, destinado a promover melhorias estruturais e tecnológicas, por meio da aquisição de equipamentos, sistemas, infraestrutura e demais bens de capital. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
171/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita estudos de impacto orçamentário para adequação salarial dos técnicos de enfermagem do Município, em conformidade com a legislação federal vigente. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
O Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a aquisição e instalação de câmeras de segurança integradas a aplicativo que informe aos pais ou responsáveis o horário de chegada e saída dos alunos em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Moção de Pesar |
O Vereador Leônidas Silva Neto solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Paulo Roberto Pereira da Silva, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Moção de Pesar |
O Vereador Edson Muniz Gonçalves solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Paulo Roberto Pereira da Silva, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento. |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência faça a manutenção da estrada do Beira Rio, saída para a Santa Maria, até o asfalto, pois está impossível de sair com a produção por aquela estrada. |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência conserte o esgoto e galeria de aguas pluviais das ruas do bairro denominado “Popular Velha, principalmente da Rua João Gonçalves Pedreiro, já que existem “bocas de lobo” abertas, representando não somente um grande perigo, mas sem tampas ou grades, o lixo entra e entope o escoamento de água, a qual retorna, provocando enchentes e retornando para as casas. |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao DD. Secretario de Defesa Social, responsável pelo Departamento de Trânsito, que verifique e faça a alteração da preferencial, na esquina das Ruas José Gonçalves da Silva e Rua Hercílio Custódio. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o envio de projeto de lei para o asfaltamento do Residencial João Furtado dos Santos. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a manutenção do calçamento nos bairros Aparecidinho I e II. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a manutenção da estrada rural onde se localiza a “venda do Leôncio” e residem mais de trinta famílias. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Elétricos que aumente a carga do transformador elétrico no bairro dos Glórias. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a mudança do sentido da Rua Vinte e Quatro de Maio, cem metros, que vai da funerária até a esquina do mercado novo, passar de mão dupla para mão única. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer uma passarela na última rua da Vila Sete e Jardim Bela Manhã. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a coleta de entulho na Rua dos Estudantes, entre as ruas Dário Vilela Bitencourt e José Bonifácio. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, para que, junto à Concessionária EPR Litoral, realize a mudança do tempo do semáforo localizado na BR-153 (trevo do Jardim Colorado) para que o tempo daquele semáforo seja estendido nos horários de 6h30 às 9h; das 11h30 às 13h30; das 16h30 às 18h30. |
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| materia |
163/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a divulgação do cronograma de coleta de entulhos e galhos de árvores nos bairros do município no site da Prefeitura e redes sociais, além, de utilização de carro de som para divulgação dos dias da coleta.
Também solicita a abertura de aditivo no contrato de até 25% (vinte e cinco por cento) para que a empresa terceirizada “Paraná Verde” reduza o tempo de coleta, que hoje é de 30 (trinta) dias, para 15 (quinze) dias. |
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| materia |
164/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social um paliativo no trânsito nas ruas D. Pedro II, Benedito Lúcio Machado e Vinte e Quatro de Maio:
1. Estacione apenas de um lado (o outro lado fica proibido estacionar);
2. Essas vias voltem a trafegar em mão dupla. |
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| materia |
165/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a realização de estudo para a sinalização nas escolas municipais com placas de trânsito e pintura. |
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| materia |
166/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos trocar o semáforo da Rua Rui Barbosa em frente ao Posto Caçula, de forma que o sinal sentido Avenida Frei Guilherme Maria abra simultaneamente ao semáforo no sentido contrário que vira à direita. |
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| materia |
167/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Considerando o Projeto de Lei nº 08/2025, do Legislativo Municipal, que declara de utilidade pública a Associação Resgate de Cristo, aprovado por esta Casa, solicita ao Pastor Márcio as seguintes informações:
1. Apresentar o plano de trabalho referente ao ano de 2026 para o recebimento de subsídio da Prefeitura;
2. Apresentar quantas pessoas são atendidas mensalmente desde janeiro de 2026 até a presente data;
3. Os custos mensais operacionais mensais referentes a funcionários, alimentação e outros (comprovantes de depósitos e notas fiscais). |
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| materia |
168/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Departamento Municipal de Frotas para que seja retirado o veículo que se encontra no Conselho Tutelar. |
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| materia |
169/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Defesa Social a realização de um estudo urgente para a instalação de pontos de ônibus com guaritas no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
170/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza na Rua José Infante Vieira, no entorno da quadra da Vila São José. |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00, referente ao pagamento de horas extras aos servidores do Setor de Obras, Frota Oficial e Serviços Elétricos. |
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| materia |
147/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma rua lateral para saída da Escola Vilma Longo. |
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| materia |
148/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda do mato ao lado da ponte do bairro Sindicato e o conserto da calçada no mesmo local. |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construção de duas lombadas na Vila Rica, uma em frente à Escola Noêmia Galvão e outra na Rua Lindolfo de Castro, próximo ao nº 164. |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento na estrada da Água Branca, entrada à esquerda, onde dá acesso para a “usina solar”. |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a realização da “operação tapa-buraco” no Parque do Pavão III, com a máxima urgência possível. |
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| norma |
2437/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Praça Paulo Sebastião de Souza a praça localizada no Parque Municipal Roberto Rennó. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a circulação, parada e estacionamento de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelido e ciclomotores, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. |
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