| norma |
117/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR RENAN AUGUSTO DOS SANTOS VOLPATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
118/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR JOÃO LEONARDO PINELLI MILHAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA DÉBORA APARECIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR DHYMISON DA SILVA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N° 3.134/2021, N° 3.135/2021 E Nº 3.136/2021 E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEIS N° 3.135/2021 E Nº 3.136/2021. TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
524/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
525/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 364/2018 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
3179/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3180/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Protetora Guardiões dos Peludos de Sarandi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2773/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a próprio público municipal, situado no Lote 24 da Quadra 205, esquina das Ruas Geraldo Xavier e Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2774/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a próprio público municipal, situado no Lote 04 da Quadra 205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2775/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a próprio público municipal, situado no Lote 282-B-2, esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2776/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, na Quadra 90 Lote 19 situada na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2777/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a próprio público municipal, situado no Lote 01A da Quadra 14, na Rua Vereador José Fernandes nº 1.647, Jardim Independência 1ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2778/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
44 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
3207/2022 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a outorga da concessão do serviço de remoção, guarda e operacionalização de leilão de veículos apreendidos no município de Sarandi -PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
3208/2022 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2758/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão das atividades educacionais no Município de Sarandi em formato presencial, como serviços essenciais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2759/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2760/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2761/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2762/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Nova Independência 2ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2763/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Nova Independência 2ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2764/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2765/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto Mauá e Jardim Maringá, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2766/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2767/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2768/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 198/199-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2769/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação às Rua 9347 e Projetada “A”, situadas no Loteamento Ecovalley e Parque da Gávea, respectivamente, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2770/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2771/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do Lote 05 Quadra 13 situada na Rua Castro Alves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2772/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2021 |
2021-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N° 3.175/2021, N° 3.177/2021 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2021 E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 523/2021. TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença para o afastamento do cargo de prefeito municipal, ao senhor Walter Volpato, para usufruto de férias integrais, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o prefeito municipal, senhor Walter Volpato, a ausentar-se do país, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
3205/2022 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o incentivo por de desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério de Saúde, para profissionais das equipes estratégia saúde da família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3206/2022 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua H, situada no Conjunto Residencial Maúa, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| sessao |
43 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
165/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FIM DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO SE EXISTE ALGUM PROJETO DO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E OBRAS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL NO JARDIM ALVAMAR I E II EM TODA SUA EXTENSÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE PRESTAM ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RECEBEM O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO MUNICÍPIO, CUJO CONTEÚDO RATIFICA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DETERMINA A NR-15, BEM COMO AS NORMAS BAIXADAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT.
EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE ATUAM NAS UBS POSSAM RECEBER TAL DIREITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
167/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA A COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, PARA ATENDER VAGAS NO INFANTIL I, II E III. CASO POSITIVO, INFORME O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS POSSAM SE READEQUAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO MARANGONI E RIO DE JANEIRO?
NO LOCAL HÁ UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, CICLISTAS E PEDESTRES, ASSIM GERANDO GRANDE PROBABILIDADE DE OCASIONAR ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO TAMBÉM, NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE MAIOR FLUXO DE PEDESTRES? |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DURANTE A ATUAL GESTÃO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS AÇÕES FORAM REALIZADAS REFERENTES A CAMPANHAS PARA ACOLHIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E ABANDONOS, VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITAS DE ANIMAIS EM SARANDI. |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE AVALIE AS POSSIBILIDADES DE SER REALIZADO A OBRA, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA JAGUARIÚNA NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA E O JARDIM FRANÇA.
UM TRECHO DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO, QUE LIGA TODA UMA REGIÃO AOS DESTACAMENTOS DE NECESSIDADE DA COMUNIDADE, COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA POPULAÇÃO, EM DIAS DE CHUVA PELO TRANSTORNO DO BARRO, ACABA SE TORNANDO MUITAS DAS VEZES INTRANSITÁVEL O LOCAL, MORADORES RELATAM QUE PELO FATO DE SER O ÚNICO ACESSO DA REGIÃO ATÉ O CENTRO DA CIDADE, ESTANDO INTRANSITÁVEL, OPTAM PELA CIDADE VIZINHA, QUE É MARINGÁ PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES. |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA UNIDADE DE CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO E DAS PROXIMIDADES, QUE HOJE NÃO TEM NENHUM CENTRO INFANTIL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.
TRATANDO-SE DE UMA REGIÃO MUITO POPULOSA, ONDE A DEMANDA INFANTIL É MUITO GRANDE, VISANDO QUE OS PAIS NECESSITAM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA QUE AS CRIANÇAS POSSA FICAR COM SEGURANÇA E QUALIDADE DE ENSINO, ENQUANTO ESTÃO EM SEUS TRABALHO. SABEMOS HOJE A GRANDE FILA DE DEMANDA POR VAGAS NO MUNICÍPIO, TRAZENDO TRANSTORNOS PARA OS PAIS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR UM CENTRO EDUCACIONAL PARTICULAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA A TROCA DOS BANCOS E LIXEIRAS DA PRAÇA DO JARDIM PANORAMA EM FRENTE A IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. OS QUAIS SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, A COMUNIDADE VEM FAZENDO ESTE PEDIDO JÁ A VÁRIAS SEMANAS A ESTE VEREADOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE FAÇA UM ESTUDO PARA COLOCAR UM SEMÁFORO NA AV. MARINGÁ ESQUINA COM A AV. DAS ORQUÍDEAS E RUA AMÉRICA, PRÓXIMO AO POSTO MARINGÁ COMBUSTÍVEL.
EM HORÁRIO DE PICO CAUSA MUITO TRANSTORNO E CONGESTIONAMENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTAMENTE AO DECRETO 1.439/2021, SE FAÇA UM NOVO DECRETO AUTORIZANDO OS CONTRIBUINTES QUE FORAM MULTADOS DURANTE OS ATOS DE DECRETOS CONTRA O COVID-19, AONDE A MULTAS APLICADAS PODEM SER REDUZIDAS EM 90% DO SEU VALOR ORIGINAL SE RECOLHIDA AO TESOURO MUNICIPAL ATE 31/12/2021, 60% SE RECOLHIDO O VALOR ORIGINAL AO TESOURO MUNICIPAL ATE 31/01/2022 E 30% DO VALOR ORIGINAL RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL ATÉ 28/02/2022. |
1 |
extracted
|