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150/2012 |
2012-06-11 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA COMPRA DIRETA .
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| materia |
151/2012 |
2012-06-11 |
Requerimento |
INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2012, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA.
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177/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0502/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 105, DE 2012, DOS VEREADORES ADRIANO REMONTI E PAULO DOS SANTOS, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÕES COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), NO ANO DE 2011; |
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178/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0503/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 106, DE 2012, DOS VEREADORES PAULO DOS SANTOS E ADRIANO REMONTI, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CASAS DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO;
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179/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0512/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO QUE O MUNICÍPIO DE TOLEDO OBTEVE ÊXITO PROCESSUAL E CASSOU A LIMINAR QUE DAVA DIREITO AOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO EM RECEBER SALÁRIOS EQUITATIVAMENTE AOS ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO;
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180/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 1184/2012, DO CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 061, DE 2012, DO VEREADOR RENATO REIMANN, EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO TREVO DA RODOVIA BR-163, NO ACESSO À CIDADE DE TOLEDO, VIA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA E AO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO; |
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181/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 036/2012, DO DEPUTADO ESTADUAL DUÍLIO GENARI, REPORTANDO AO CONTIDO NOS REQUERIMENTOS NºS 122 E 123, DE 2012, SUBSCRITO PELOS ONZE VEREADORES, DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PR-585, NO TRECHO ENTRE A EMPRESA BRF - BRASIL FOODS E A RODOVIA BR-467; E SOLICITAÇÃO DE EMENDAS NO ORÇAMENTO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE CADEIRAS MOTORIZADAS ELÉTRICAS; |
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182/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 340/2012, DO SUPERINTENDENTE REGIONAL OESTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 122, DE 2012, SUBSCRITO PELOS ONZE VEREADORES, DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PR-585, NO TRECHO ENTRE A EMPRESA BRF - BRASIL FOODS E A RODOVIA BR-467; |
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| materia |
183/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
COMUNICADO Nº 72839/2012, DA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PNATE, PARCELAS 003, NOS VALORES DE DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS; DEZENOVE MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS; E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS; |
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| materia |
184/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO, REFERENTE AO PROGRAMA PAGAMENTO DE PAB FIXO, DE COMPETÊNCIA 05/2012, NO VALOR DE DUZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS; |
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| materia |
185/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 1316/2012, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS EM 30 DE MAIO, NO VALOR DE DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS, DO FGTS/EMPRÉSTIMO, COM DEPÓSITO DO MUNICÍPIO DE CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS, TOTALIZANDO TREZENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS, REFERENTE A TERCEIRA PARCELA, RELATIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 0351712-23-10, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO HABITACIONAL DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM COOPAGRO; |
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| materia |
186/2012 |
2012-06-11 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 100, DO DIRETOR GERAL DA UNIOESTE/CAMPUS DE TOLEDO, SOLICITANDO DO LEGISLATIVO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NA UNIOESTE/CAMPUS DE TOLEDO, A EXEMPLO DE OUTRAS SESSÕES ITINERANTES JÁ REALIZADAS E, SUGERINDO QUE A REALIZAÇÃO DESSA SESSÃO SEJA EM PERÍODO NOTURNO PARA CONTEMPLAR AS TURMAS DOS CURSOS DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, SERVIÇO SOCIAL, SECRETARIADO EXECUTIVO, CIÊNCIAS SOCIAIS, ENGENHARIA QUÍMICA, ENGENHARIA DE PESCA E QUÍMICA; |
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| materia |
237/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
TROCA DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS. |
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| materia |
238/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DAS COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL.
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| materia |
239/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR UNIVERSITÁRIO NAS PROXIMIDADES DAS UNIVERSIDADES.
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| materia |
240/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE “SEMÁFORO INTELIGENTE” NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GUAÍRA, NO JARDIM PRADA.
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| materia |
242/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
LOTAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE GUARDA MUNICIPAL, PARA O PARQUE URBANO FREI ALCEU, NO JARDIM PORTO ALEGRE.
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| materia |
243/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
IMEDIATA SOLUÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTES NA RODOVIA ENTRONCAMENTO PR-585 À PR-317, NO ANEL VIÁRIO.
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| materia |
244/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO INTERLIGADAS COM A CENTRAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA MAIOR FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA.
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| materia |
245/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
REMODELAÇÃO E AUMENTO DA EXTENSÃO DA ARQUIBANCADA COBERTA NO ESTÁDIO MUNICIPAL 14 DE DEZEMBRO.
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| materia |
246/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE SAÍDAS DOS ALUNOS. |
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| materia |
247/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
INDICA NOMES DE PIONEIROS DO DISTRITO DE VILA NOVA, PARA NOMINAR PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| materia |
248/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA ALCIDES ETCHEGOYEN, NO JARDIM SANTA MARIA. |
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| materia |
249/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
READEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO NA LINHA DR. ERNESTO. |
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| materia |
250/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANIZAÇÃO ENTRE A CICLOVIA E A AVENIDA RIO PARDO, NO DISTRITO DE VILA NOVA.
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| materia |
251/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DA RODOVIA MUNICIPAL OT-313, TRECHO ENTRE A VILA FLÓRIDA ATÉ A SANGA CAVALO MORTO. |
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| materia |
252/2012 |
2012-06-11 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE LAZER NO COMPLEXO TURÍSTICO DO RIO SÃO FRANCISCO, NA ESTRADA DA USINA.
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| norma |
12/2012 |
2012-06-11 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM O FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO, PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA. |
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| sessao |
19 |
2012-06-11 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
28 |
2012-06-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
241/2012 |
2012-06-08 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM MINI TEATRO MUNICIPAL ENTRE O JARDIM PANORAMA E O CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO
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| norma |
11/2012 |
2012-06-08 |
Resolução |
AO PEDIDO DE LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, NA MISSÃO TÉCNICA AMOP – AGRONEGÓCIO EUA 2012, NO PERÍODO DE 20 A 29 DE OUTUBRO PRÓXIMO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. |
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| sessao |
27 |
2012-06-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Resolução |
AO PEDIDO DE LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, NA MISSÃO TÉCNICA AMOP – AGRONEGÓCIO EUA 2012, NO PERÍODO DE 20 A 29 DE OUTUBRO PRÓXIMO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. |
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| materia |
72/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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| materia |
73/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| materia |
74/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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| materia |
75/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 45/2012. |
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| materia |
76/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
77/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
26 |
2012-06-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
138/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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| materia |
139/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO CONSTITUÍDA PARA ELABORAR O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL.
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| materia |
140/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PRESÍDIO INDUSTRIAL REGIONAL. |
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| materia |
141/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
REPAROS NA RODOVIA BR 467, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TOLEDO E CASCAVEL
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| materia |
142/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ESCOLA DE GOVERNO.
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| materia |
143/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONSULFARMA.
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| materia |
144/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. |
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| materia |
145/2012 |
2012-06-04 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA FERNANDA SPEROTO.
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| materia |
146/2012 |
2012-06-04 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 63669 - DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO LIBERAÇÃO DE RECURSOS. |
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