| materia |
69/2012 |
2012-05-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO. |
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70/2012 |
2012-05-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| materia |
71/2012 |
2012-05-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, EMPREGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR). |
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131/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA QUE EFETUAREM APREENSÃO DE DROGAS E CONTRABANDO EM NOSSO PAÍS.
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| materia |
132/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO A ATIVIDADES DE CARÁTER CULTURAL OU DESPORTIVO.
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| materia |
133/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AFERIR A QUALIDADE DAS OBRAS E REFORMAS ENTREGUES PELO MUNICÍPIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ESCOLAS E OUTRAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM O CHAMADO “ ORÇAMENTO DO POVO ” NO ANO DE 2011.
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134/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AUMENTO DE 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO), NO NÚMERO DE CASOS DE MORTE INFANTIL EM TOLEDO, NO ANO DE 2011.
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| materia |
135/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO.
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| materia |
136/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PAGAMENTOS EFETUADOS EM RAZÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. |
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| materia |
136/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
137/2012 |
2012-05-28 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ADRIELE CAROLINE BERNO.
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| materia |
137/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0442/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PARA CONHECIMENTO DESTE LEGISLATIVO, CÓPIA DE DOCUMENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2012. |
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| materia |
138/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0467/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 113, DE 2012, DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A GUARDA MUNICIPAL; |
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no document
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| materia |
139/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0466/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 098, DE 2012, DOS VEREADORES ADELAR HOLSBACH E PAULO DOS SANTOS, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DO CARTÃO SUS;
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| materia |
140/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0470/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 091, DE 2012, DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NO MUNICÍPIO; |
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| materia |
141/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 0471/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDE O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 107, DE 2012, DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXAMES MÉDICOS DE TOLEDO; |
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| materia |
142/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 076/2012, DA DIRETORA GERAL DA CASA CIOVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, EM ATENÇÃO AO CONTIDO EM CORRESPONDÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES QUE INTEGRAM OS DISTRITOS DE DEZ DE MAIO E CONCÓRDIA DO OESTE, QUE SOLICITAM RECAPAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA TOLEDO AO DISTRITO DE DEZ DE MAIO;
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| materia |
143/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO, REFERENTE AO PROGRAMA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE COMPETÊNCIA 04/2012, NO VALOR DE TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS; |
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| materia |
144/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
COMUNICADO Nº 35448/2012, DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA, NO VALOR DE TREZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA, NO VALOR DE UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE, NO VALOR DE DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS; PNATE, PARCELAS 002, NOS VALORES DE DEZENOVE MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS; NOVE MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS; E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS; |
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| materia |
145/2012 |
2012-05-28 |
Correspondência Recebida |
CAIXA ECONOMICA NOTIFICANCO SOB CRÉDITOS BLOQUEADOS PARA PROGRAMA PRAÇA DO PAC |
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| materia |
208/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
INDICA O NOME DE ISOLDE ANA JACOBI, PARA NOMINAR PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
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| materia |
209/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL NO PARQUE DO POVO LUIZ CLÁUDIO HOFFMANN NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
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| materia |
210/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE LOMBADA, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA PARANÁ, NO JARDIM PORTO ALEGRE.
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| materia |
211/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
SUGERE A EXTENSÃO DO PROGRAMA PER CAPITA PARA CUSTEAR TAMBÉM AS ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
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| materia |
212/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
AGENDAMENTO DE CURSOS DO PROGRAMA DA ESTAÇÃO DO OFÍCIO, PARA A POPULAÇÃO DO JARDIM CONCÓRDIA.
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| materia |
213/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE LOMBADA, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NO ENCONTRO DAS RUAS PONTA GROSSA E PARANÁ COM A AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO.
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| materia |
214/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
READEQUAÇÃO E COLOCAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA RUA GIUSTINA GENARI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL TOCANTINS.
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| materia |
215/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM GISELA, PRÓXIMO DA ESCOLA MUNICIPAL NORMA DEMENECK BELOTTO.
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| materia |
216/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
FORMAÇÃO DE PARCERIA VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL OT-324, ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL OT-202 E A VILA RURAL ALTO ESPIGÃO, NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO.
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| materia |
217/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UMA CAPELA JUNTO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PANAMBI. |
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| materia |
218/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA COLÔMBIA, NO JARDIM GISELA.
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| materia |
219/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, EM FRENTE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E/OU SIMILARES.
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| materia |
220/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
REPERFILAMENTO DE CAMADA ASFÁLTICA NA RUA JÚLIO VERNE, NO JARDIM PORTO ALEGRE.
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| materia |
221/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS NO ALTO PANORAMA.
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| materia |
222/2012 |
2012-05-28 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA WILLY TESCH, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELO HORIZONTE. |
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| norma |
8/2012 |
2012-05-28 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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| norma |
9/2012 |
2012-05-28 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMDUR PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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| norma |
10/2012 |
2012-05-28 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO
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| sessao |
17 |
2012-05-28 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2012-05-25 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
22 |
2012-05-24 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2012 |
2012-05-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
9/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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| materia |
10/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMDUR PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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| materia |
11/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO
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| materia |
62/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| materia |
63/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
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no document
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| materia |
64/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – RECURSOS DO FGTS, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
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| materia |
65/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| materia |
66/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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