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Anchieta (SC)

IBGE code	4200804
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.anchieta.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1416 / 3429 / 374
Documents (with text)	5166 (4641)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5219)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	365/1975	1975-04-28	LEI	Cria a Escola isolada Municipal nº 019, de Linha São José.	1	extracted
norma	366/1975	1975-04-28	LEI	Autoriza firmar convênio com o Governo Estadual, através da secretaria dos transportes e obras, para a prestação de serviços de retificação e cascalhamento de trechos de rodovia municipal.	1	extracted
norma	363/1975	1975-02-06	LEI	Autoriza adquirir uma área de terras, localizada na Avenida Anchieta, destinada a abertura de Rua.	1	extracted
norma	364/1975	1975-02-06	LEI	Autoriza receber área de terras em doação, localizada na Avenida Anchieta, de propriedade do Sr. Percy Luiz Possamay e sua mulher, destinada a abertura de Rua.	1	extracted
norma	362/1975	1975-01-30	LEI	Revoga a Lei nº 0361 que Autoriza doar subvenção a firma Mabrasa Madeiras Brasileiras Ltda.	1	extracted
norma	358/1974	1974-11-30	LEI	Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Anchieta, para exercício de 1975.	1	extracted
norma	359/1974	1974-11-30	LEI	Cria a Escola Isolada Municipal nº 18 de Linha Capetinga.	1	extracted
norma	360/1974	1974-11-30	LEI	Concede Bonificação de Fins de Ano aos Funcionários Internos da Municipalidade.	1	extracted
norma	361/1974	1974-11-20	LEI	Autoriza doar subvenção a firma Mabrasa Madeiras Brasileiras Ltda.	1	extracted
norma	345/1974	1974-07-26	LEI	Autoriza firmar convênio com a secretaria dos negócios do oeste, para retificação e cascalhamento de rodovias municipais, nos trechos entre São Roque, Prateleira, Nova Seara e São Domingos.	1	extracted
norma	346/1974	1974-07-26	LEI	Autoriza adquirir 02 (dois) aparelhos telefônicos, da Companhia Catarinense de Telecomunicações - COTESC.	1	extracted
norma	347/1974	1974-07-26	LEI	Autoriza contrair empréstimo, para pagamento parcial de uma Motoniveladora.	1	extracted
norma	348/1974	1974-07-26	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	349/1974	1974-07-26	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	350/1974	1974-07-26	LEI	Estabelece Ponto único de Táxi ao lado da Rodoviária, com 08 (oito) carros de aluguel.	1	extracted
norma	351/1974	1974-07-26	LEI	Autoriza adquirir 02 (dois) aparelhos telefônicos, da companhia Catarinense de telecomunicações- COTESC.	1	extracted
norma	352/1974	1974-07-26	LEI	Altera dispositivo da lei nº 0239, que institui o código Tributário do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	356/1974	1974-07-26	LEI	Autoriza a Integrar o município de Anchieta à Fundação Educacional do Extremo Oeste de Santa Catarina.	1	extracted
norma	357/1974	1974-07-26	LEI	Altera dispositivos da lei nº 0314, que autoriza a doar a CASAN - companhia Catarinense de Água e Saneamento, uma área de terras, situada na Rua Buenos Aires.	1	extracted
norma	353/1974	1974-07-01	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	354/1974	1974-07-01	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	355/1974	1974-07-01	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	341/1974	1974-05-15	LEI	Autoriza receber da Mitra Diocesana de Chapecó, para uso exclusivo da escola de 2º Grau, uma área de terras, lote nº 376.	1	extracted
norma	342/1974	1974-05-15	LEI	Autoriza adquirir uma motoniveladora destinada aos serviços de construção e conservação de estradas de rodagens municipais.	1	extracted
norma	343/1974	1974-05-15	LEI	Autoriza contrair empréstimo, destinado a aquisição de uma Motoniveladora.	1	extracted
norma	344/1974	1974-05-15	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	339 A/1974	1974-05-15	LEI	Autoriza adquirir um automóvel de passageiros para 05 (cinco)pessoas.	1	extracted
norma	340 A/1974	1974-05-15	LEI	Autoriza firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria dos Transportes e Obras, para executar obras de construção e melhoramento de estradas e construção, reconstrução e conservação de pontes.	1	extracted
norma	337/1974	1974-02-18	LEI	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	338/1974	1974-02-18	LEI	Autoriza firmar contrato de locação de Pedreira, de propriedade do Sr. Pedro Francisco Biondo.	1	extracted
norma	339/1974	1974-02-18	LEI	Cria a Escola Isolada Municipal nº 019 de Linha Guaporé.	1	extracted
norma	340/1974	1974-02-18	LEI	Cria a Escola Isolada Municipal de Linha Capetinga.	1	extracted
norma	338 A/1974	1974-02-18	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	336/1973	1973-11-21	LEI	Autoriza construção de pontes sobre a Sanga Mandorin, nas Ruas Mato Grosso, 1º de Maio e Independência.	1	extracted
norma	323/1973	1973-11-14	LEI	Cria a Escola isolada Municipal de Linha 7 de Setembro.	1	extracted
norma	324/1973	1973-11-14	LEI	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para exercício de 1974.	1	extracted
norma	325/1973	1973-11-14	LEI	Estabelece Ruas Preferenciais para Tráfego de Viaturas: Avenida Anchieta, Rua 1º de Maio, Avenida Brasil, Rua Olimpio Dal Magro, Rua Minas Gerais e Ruas Buenos Aires.	1	extracted
norma	326/1973	1973-11-14	LEI	Denomina de Linha 7 de Setembro, o galho de Linha Gaiola.	1	extracted
norma	327/1973	1973-11-14	LEI	Denomina de Linha Guaperé, o trecho da estrada de Linhas São Roque e Prateleira, entre as Linhas Nova Seara e Garça Branca.	1	extracted
norma	328/1973	1973-11-14	LEI	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	329/1973	1973-11-14	LEI	Concede Bonificação de Fim de Ano aos funcionários Internos da Municipalidade.	1	extracted
norma	330/1973	1973-11-14	LEI	Denomina de Bairro Mabrasa, as chácaras existentes na Zona Nordeste.	1	extracted
norma	331/1973	1973-11-14	LEI	Denomina de Bairro Sical, as chácaras existentes na Zona Sul da cidade.	1	extracted
norma	332/1973	1973-11-14	LEI	Altera a Tabela da Taxa de Expediente, constante na Lei nº 0239, que institui o Código Tributário do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	333/1973	1973-11-14	LEI	Autoriza contrair empréstimo destinado a aquisição de um trator de esteiras.	1	extracted
norma	334/1973	1973-11-14	LEI	Autoriza a execução de serviços de calçamento e obras correlatas, de vias e logradouros públicos na metragem que for julgada convenientes.	1	extracted
norma	335/1973	1973-11-14	LEI	Autoriza a pagar subvenção a associação dos municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina- AMEOSC.	1	extracted
norma	315/1973	1973-10-01	LEI	Autoriza vender ou permutar um Trator TG 90S.	1	extracted
norma	316/1973	1973-10-01	LEI	Autoriza contrair empréstimo no Banco do Estado de Santa Catarina S.A.- BESC, por antecipação da receita gerada pelo imposto de circulação de Mercadorias - ICM.	1	extracted
norma	317/1973	1973-10-01	LEI	Proíbe a construção de Prédios com Fachada de Madeira em toda a extensão da Avenida Anchieta.	1	extracted