| sessao |
17 |
2023-05-22 |
Ordinária |
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| norma |
2548/2023 |
2023-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE
COMPENSAÇÃO REALIZADAS INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, parecer à essa Casa para explanar sobre o ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara envie convite aos integrantes da Patrulha Rural da Polícia Militar para comparecer à essa casa para explanar sobre o funcionamento do referido programa. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências para o embelezamento e a limpeza da Av. Henrique Eduardo Boell. |
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53/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências para limpeza periódica da Av. 24 de Outubro. |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de sinalização luminosa e sonora para pedestres no semáforo localizado na Av. 24 de Outubro. |
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| sessao |
16 |
2023-05-15 |
Ordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
“Altera o Código Tributário Municipal para estabelecer meios de pagamento para recebimento de crédito. |
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12/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2545/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município. |
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| norma |
2546/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CAPISTRANO. |
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| norma |
2547/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo as seguintes informações em relação a aquisição do terreno para ampliação do cemitério municipal:
1. Qual foi o procedimento adotado para a aquisição do terreno destinado à ampliação do cemitério municipal e qual o valor envolvido na transação? Encaminhar documentação pertinente a aquisição;
2. Qual a forma de pagamento e o prazo para quitação do valor? Em caso de parcelamento, favor informar o período e valor de cada parcela;
3. Qual o amparo legal para a aquisição ter sido realizada desta forma?
4. Justificar, de forma minuciosa, porque a Prefeitura não pediu autorização legislativa para compra do imóvel, conforme determina o Art. 15 da Lei Orgânica Municipal?.. |
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19/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo as seguintes informações, através da Comissão Municipal de Esportes, em relação aos horários no ginásio de esportes Nenzinho:
1. Em relação à venda de horários, quais são os dias e horários disponíveis para as equipes utilizarem o ginásio de esportes Nenzinho, e se existem horários disponíveis para venda;
2. A CME disponibiliza algum horário gratuito para treinamento de equipes que representam Bom Retiro em competições? Em caso positivo, quais são os critérios para a distribuição desses horários e quais são os dias e períodos disponíveis para essa finalidade e como devem proceder as equipes interessadas nesta modalidade de uso daquele espaço esportivo. |
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20/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1 - Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos. |
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50/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências imediatas para o conserto das estradas utilizadas pelo veículo de transporte escolar que atende as comunidades de Canoas, Irapuá, Cupim e João Paulo, pois essas vias estão em condições precárias, dificultando o acesso dos alunos à escola e
colocando em risco a segurança dos mesmos. |
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51/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências imediatas para conserto da rede pluvial na Rua Irineu Bomhausen, no bairro Capistrano. |
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15 |
2023-05-08 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos pesar pelo falecimento do ex-Vereador Vilmar Pires. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos pesar pelo falecimento do Sr. Zildo Costa. |
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9/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos pesar pelo falecimento da professora municipal Joelma Josyane Farias. |
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10/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Executivo |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 1518/00 QUE TRATA DO PLANO
RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE COMPENSAÇÃO REALIZADAS
INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal Indústria, Comércio e Turismo para explanar o seguinte:
1. Como anda o processo de adequação para efetiva implantação da área industrial, tamanho do terreno, o valor de compra deste imóvel e o atual valor de mercado, o número e tamanho dos lotes que serão disponibilizados, assim como se já existem empresas interessadas na área e quais ações o Executivo está desenvolvendo visando atrair a instalação de empresas neste espaço;
2. Realização da XV Festa Estadual do Churrasco;
3. As ações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para o desenvolvimento do setor turístico, da indústria e comércio. |
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15/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara envie convite a representante da
SICRED para comparecer a essa Casa para explanar sobre a instalação de uma agência desta Cooperativa em Bom Retiro. |
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16/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa
requeira ao Poder Executivo relatório contendo os dias e o horários em que o lixo é recolhido no Bairro Capistrano, bem como informações sobre recentes problemas que tenham ocorrido neste cronograma e que possam ter gerado reclamações por parte dos moradores. |
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17/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo as seguintes informações em relação aos R$ 100.000,00 (cem mil reais) repassados ao município, através da emenda parlamentar do Deputado Estadual Volnei Weber, para pavimentação de parte da serra de acesso a comunidade de Paraiso da Serra:
1. O referido recurso já foi utilizado para aquisição de materiais para pavimentação de parte da via citada. Em caso positivo, peço que sejam detalhados o material adquirido e a quantidade, bem como o local onde esses materiais estão depositados. No entanto, caso esses materiais tenham sido utilizados para outras ações, solicito a apresentação de uma justificativa e a indicação dos locais onde foram utilizados.
2. Em relação à não execução da obra de pavimentação da serra de acesso ao Paraiso da Serra, requer a apresentação de justificativa para tal fato... |
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48/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências urgentes para instalação de tubulação pluvial na rua Jorge Lacerda, próximo ao número 1771, para evitar que as águas das chuvas entrem nas residências deste logradouro. |
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49/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar providências visando a concessão de apoio financeiro ao Projeto Ginga, que oferece aulas de capoeira para crianças e jovens em nossa comunidade. |
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| sessao |
14 |
2023-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
2544/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO AO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
2542/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. |
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| norma |
2543/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS A TÍTULO DE REVISÃOI GERAL ANUAL. |
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| sessao |
13 |
2023-04-18 |
Extraordinária |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências, através da Casan, para instalação de rede de água na gruta do bairro São José. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências visando a colocação de cascalho em três pontos críticos na estrada da localidade de Rio Frederico, possibilitando condições adequadas para trafegabilidade nesta via. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências visando a construção de um bueiro no final da rua Carlos Souza, no bairro São José, a fim de garantir condições adequadas para o tráfego de veículos e pedestres. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de vistoria técnica da Defesa Civil Municipal, na Rua Padre Paulo, nas proximidades da gruta do bairro São José, em função do desmoronamento de parte deste logradouro. |
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12 |
2023-04-17 |
Ordinária |
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| norma |
104/2023 |
2023-04-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11 |
2023-04-12 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa
requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1. Relatório, referente ao exercício de 2023, contendo os gastos com manutenção de veículos e máquinas em oficinas, evidenciando o nome da empresa
prestadora do serviço, a data da emissão da nota fiscal, o valor e a data em que o município realizou o pagamento, e que esse relatório seja formulado de forma clara e objetiva, assim como se está sendo respeitada a ordem cronológica de pagamentos. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências imediatas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários que frequentam os estabelecimentos educacionais do Município, dentre elas, a contratação de seguranças para fazer a vigilância dos acessos e das
áreas externas das escolas, a implantação de um sistema de controle de acesso, a realização de treinamentos periódicos com os funcionários, para que estejam preparados para lidar com situações de emergência, assim como, formalização de pactuação com as forças de segurança do Estado visando a realização de rondas periódicas em todos os estabelecimentos de educação, sejam eles municipais, estaduais ou particulares. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para disponibilizar consultas pediátricas no município de Bom Retiro, através das unidades próprias de saúde ou através de convênio. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para divulgação de cronograma de castrações de animais de pequeno porte pelo município de Bom Retiro. |
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. |
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