| materia |
11/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei |
Institui o programa “Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, e contém
outras providências. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a adequar Rua Pública e contém outras
providências. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES QUE
ESPECIFICA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A COOPERAÇÃO
FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei 1274/2016 de 17 de outubro de 2016 e contém
outras providências. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Diagnóstico Socioambiental do perímetro urbano do
Município de Tunápolis – SC., e contém outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
“Que o Executivo estude se há alguma possibilidade legal do município intermediar a aquisição da vacina contra a gripe A, via licitação ou subsidiar parte da vacina, para que a mesma possa ser feita a um custo mais acessível por todos os munícipes interessados”. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de deliberar, fiscalizar e elaborar diretrizes relativas à políticas públicas nos direitos da mulher; |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Que seja acatado o pedido do agricultor João Heck da comunidade de Linha Fátima. O mesmo solicita ser atendido como rompedor de rochas em sua propriedade. |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-01 |
Moção |
APELAMOS ao Governo do Estado tome as medidas necessárias para promover o ingresso de soldados a fim de suprir a deficiência no efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do 12º Batalhão que abrange São Miguel do Oeste e mais 27 municípios da região, visando atender com agilidade, qualidade e eficiência as demandas registradas. |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-01 |
Moção |
Após aprovação em Plenário, o Poder Legislativo de Tunápolis, Santa Catarina, encaminha esta Moção apelando que a Bancada Catarinense no Congresso Nacional e no Senado, atenda o clamor da população, posicionando-se e votando de forma contrária à PEC 287/16 que trata da reforma da Previdência. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-01 |
Moção |
Que sejam tomadas medidas urgentes a fim de solucionar os problemas apontados e evitar maiores prejuízos. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-01 |
Indicação |
Que a administração volte a executar o Programa Mais Produção, ampliando o leque de benefícios aos agricultores, incluindo outras opções para o agricultor usufruir do bônus, tais como:
- Atendimento veterinário
- Programa de Melhoramento genético
- Serviços variados de máquinas
- E ainda, se preferir, poder receber o valor equivalente em dinheiro. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-01 |
Indicação |
Que seja reformada a estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Elton Hoffmann na comunidade de Linha São Jorge; |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Associação Cultural e Recreativa Raigão Baixo a alienar o
Imóvel doado pela Municipalidade e contém outras providências. |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-23 |
Portaria |
ARNO MÜLLER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, e em
conformidade com o Edital do Processo Seletivo nº 01/2016; |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-21 |
Resolução |
DESIGNA O NÚMERO, OS MEMBROS, OS CARGOS E O HORÁRIO
DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-21 |
Decreto |
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DAS PROVAS
RELATIVAS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº
001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5/2017 |
2017-02-21 |
Resolução |
AUTORIZA ADIAR REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar o
imóvel próprio municipal que especifica e contém outras
providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
“Que a municipalidade envie Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores, alterando o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, ampliando o período de licença maternidade para as Servidoras Públicas Municipais, de quatro para seis meses, conforme autoriza a Lei nº 11.770/2008, justificado pelo acima exposto.” |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal de Tunápolis, através do Chefe do Poder Executivo estude a viabilidade de reconhecer na Servidora Pública Municipal, uma zelosa funcionária de empenho e dedicação nos atendimentos à população e que merece todo apoio emocional e de respeito neste período tão precioso da sua vida, reconhecendo o direito de gozar da licença maternidade por um período de 06[seis] meses, servindo de exemplo para as empresas e diversos setores. |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Que sejam instalados aparelhos climatizadores no auditório público municipal; |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
TUNÁPOLIS-APAE, e contém outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o CODET – Conselho de Desenvolvimento de Tunápolis e
contém outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-14 |
Resolução |
DESIGNA OS LÍDERES DAS BANCADAS QUE COMPÕEM A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE
SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (DOIS MIL E
DEZESSETE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
Que a administração municipal crie um programa de concessão de cestas básicas para os Servidores Municipais, sendo que este viria a beneficiar os funcionários sem onerar a folha de pagamento da Prefeitura. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
Que seja feita concorrência Pública visando contratar transporte coletivo para passageiros destinado ao transporte de passageiros do interior para a cidade, em dias alternados. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
Que a administração Municipal se informe junto a Agência de Desenvolvimento Regional sobre a possibilidade de estar viabilizando a instalação de mais câmeras de monitoramento na cidade de Tunápolis; |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
“Que a municipalidade estude a viabilidade de construir no local uma pista de caminhada, instale equipamentos de academia ao ar livre e local protegido para parque infantil propiciando a comunidade Tunapolitana um espaço seguro e aconchegante para a prática de esportes, ginástica e lazer para todas as idades, atividades que em muito melhoram a qualidade de vida das pessoas.” |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-07 |
Decreto |
HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS
RELATIVAS AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº
001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que a administração através de seu engenheiro efetue um levantamento e projeto, seguindo-se a execução das adequações necessárias no Ginásio Municipal da Linha Fátima para dispor a comunidade e visitantes um espaço agradável e apropriado à realização tanto de eventos festivos, bem como, esportivos. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
“Que a municipalidade crie um Programa destinado especificamente à manutenção das estradas, com uma equipe e frota permanente para cascalhamento e recuperação das estradas do município. A frota poderá ser composta de três caminhões basculantes; uma retro escavadeira giratória; uma moto niveladora; um rolo compactador e um caminhão hidrante”. O Programa poderia ser denominado: ESTRADA BOA”. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que sejam instaladas lixeiras grandes em pontos estratégicos, principalmente nos centros das comunidades, para que as famílias e demais entidades (escola, sociedades e comercio) possam depositar ali seu lixo para o carregamento e, que estas lixeiras sejam vazadas para evitar o acúmulo de água e instaladas a uma altura que os animais não possam atacar. |
0 |
no document
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| materia |
4/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que o setor responsável da municipalidade veja a possibilidade de diminuir a altura das mesmas para evitar futuros transtornos ou prejuízos. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que a administração providencie uma nova pintura da quadra, de preferência, ainda antes da realização dos XII Jogos Abertos de Tunápolis. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que seja efetuada uma limpeza e roçada ao longo da Rodovia SC 493 em direção ao município de Santa Helena; |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Que seja recuperado o acesso a propriedade do Sr. Vanderlei Horn na comunidade da Linha São Pedro; |
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| norma |
5/2017 |
2017-02-06 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da
competência que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
combinadas com a Lei nº. 1188/2014 de 27 de agosto de 2014. |
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| norma |
6/2017 |
2017-02-06 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE
SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-02 |
Portaria |
vO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições e em conformidade
com a Legislação vigente, baseado na Lei Complementar
13/2006, Art. 71, parágrafo 2º; |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-30 |
Decreto |
HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES (APÓS OS RECURSOS) PARA
O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO
DE CONTADOR PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE
LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA EFETIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE TUNÁPOLIS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-25 |
Decreto |
HOMOLOGA O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS
INSCRIÇÕES (ANTES DOS RECURSOS) PARA O PROCESSO
SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR
PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE LICENÇA
MATERNIDADE DA SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
TUNÁPOLIS. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS,
ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-05 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS,
ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-05 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDOR DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS,
ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a abstenção do cumprimento do Parágrafo Único do
artigo 11 da Lei 491/2001 e contém providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-01 |
Resolução |
DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE RECESSO. |
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