| materia |
40/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1286/2016 que Inclui área, ampliando o Perímetro
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providências. |
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| materia |
50/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
Desta forma, SUGIRO, que a municipalidade, através da Secretaria de Saúde, providencie a realização desses exames como Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Endoscopia, Colonoscopia, e consultas médicas para otorrinolaringologia, oftalmologia e Neurologia, utilizando os recursos de Emendas Parlamentares destinadas ao município, designadas a área da saúde, para atender as necessidades de realização dos exames de média e alta complexidade e assim diminuir ou até zerar a fila de espera que se apresenta. |
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51/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal de Tunápolis estude a possibilidade da criação de um programa específico de horas/máquina cidade promovendo conscientização entre os moradores, garantindo dessa forma a política da boa vizinhança. |
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52/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal de Tunápolis estude a possibilidade e efetue a devida instalação da rede de água geral beneficiando os moradores ainda não contemplados, |
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| norma |
12/2017 |
2017-09-11 |
Resolução |
DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO EM COMISSÕES
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2017 |
2017-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a alínea G, inciso IV do artigo 90 da Lei Complementar nº 13/2006
que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Tunápolis e adota outras providências”. |
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| materia |
9/2017 |
2017-09-08 |
Moção |
Apelamos que o contrato firmado com o Instituto Santé referente a administração do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso seja respeitado, cumprindo o repasse integral nele previsto com atualização dos valores, e, em vez de proposta de diminuição, a Secretaria estude a possibilidade de aumentar os repasses para que a instituição possa oferecer atendimento com mais especialidades e serviços neste hospital. |
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| materia |
39/2017 |
2017-09-08 |
Projeto de Lei |
Restaura a redação original do artigo 20 da Lei 1267/2016 e contém outras
providências. |
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| norma |
11/2017 |
2017-09-06 |
Resolução |
DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO DE COMISSÃO
PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO,
ESPECIFICAMENTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA, E CONTÉM PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Anexo I, letras “C” e “D” e ao Anexo V, letra “G”, da Lei
Complementar nº 025/2010 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o programa de incentivos para a Indústria, Comércio e
Prestadoras de Serviço do Município - Pró Empresa e contém outras
providências |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
RURAL NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1318/2017 que fixa a tabela de preço dos serviços prestados
pelo Município e contém outras providências. |
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| norma |
10/2017 |
2017-08-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, |
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| norma |
5/2017 |
2017-08-24 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS,
ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Decreto |
PROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS,
ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-08-18 |
Moção |
APELAMOS aos nobres parlamentares, por agilidade no trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 71/2015 em seu teor original, sem as alterações propostas pelas emendas apresentadas ao PL. |
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| materia |
34/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Certificação de Propriedades Rurais visando a
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e contém outras
providências. |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$359.000,00 (Trezentos e cinquenta e
nove mil reais), alterando a Lei Orçamentária nº
1.285/2016, e contém outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-14 |
Moção |
APELAMOS aos nobres parlamentares, por agilidade no trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 71/2015 em seu teor original, sem as alterações propostas pelas emendas apresentadas ao PL. |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1318/2017 que fixa a tabela de preço dos serviços prestados
pelo Município e contém outras providências. |
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| materia |
33/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
RURAL NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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49/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
Que a administração municipal instale equipamentos de ginástica apropriados para pessoas da terceira idade no pátio do Lar de Idosos; |
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| norma |
9/2017 |
2017-07-20 |
Resolução |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
E/OU AJUDA DE CUSTO PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-07-17 |
Requerimento |
A relação de atendimentos veterinários prestados por produtor
durante o mês de junho, especificando qual profissional
efetuou o atendimento. |
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| norma |
8/2017 |
2017-07-17 |
Resolução |
DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE RECESSO. |
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| materia |
5/2017 |
2017-07-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 27/2011 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério Público Municipal de Tunápolis - SC e adota outras
providências. |
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| materia |
5/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 030/2017 que
autoriza a concessão de auxílio financeiro para
estudantes do ensino superior e pós médio, residentes
ou com domicílio eleitoral no município de Tunápolis –
SC, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2017 |
2017-07-07 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES EM CURSO
QUE ESPECIFÍCA. |
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| materia |
46/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Que a administração municipal através do setor competente faça uma verificação na rede de Iluminação Pública em todas as ruas da cidade, fazendo a averiguação dos pontos onde tem problemas, bem como constate onde há necessidade de ampliar a rede e instalar maior número de lâmpadas, e após, acione a empresa responsável para a resolução dos problemas; |
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| materia |
47/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas) antes e depois do cruzamento, no sentido Santa Helena Pitangueira como forma de obrigar a redução da velocidade e prevenir outros acidentes. |
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| materia |
48/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Que a municipalidade através do setor competente encaminhe com urgência os reparos e trocas necessárias para segurança dos munícipes e entidades que dele usam para prática de esportes e realização de eventos. |
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| materia |
31/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$520.000,00(Quinhentos e vinte mil
reais), alterando a Lei Orçamentária nº 1.285/2016, e
contém outras providências. |
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| materia |
45/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
Que a administração municipal, através do setor responsável, efetue a desobstrução dos tubos de escoamento de água instalados na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Lírio Immig na comunidade de Raigão Baixo, e que sejam colocados mais um ou dois tubos no local, conforme necessidade; |
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| materia |
30/2017 |
2017-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA
ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E PÓS MÉDIO, RESIDENTES OU
COM DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS – SC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 13/2006 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Tunápolis e adota outras providências”. |
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| materia |
29/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com Entidades Educacionais que especifica, e contém outras
providências. |
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4/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 023/2017 que Altera a Lei
1265/2013 que fixa a tabela de preço dos serviços
prestados pelo Município e contém outras
providências |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
Que seja efetuada a troca dos tubos de escoamento de água instalados na estrada geral que passa na propriedade do Sr. Lotário Thums na comunidade de São Jorge, neste município; |
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44/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
Que a municipalidade estude a possibilidade de criar o Programa COMER BEM, VIVER MELHOR!
Que este Programa seja estruturado através da Secretaria da Agricultura, juntamente com a EPAGRI com o objetivo de fomentar a produção de alimentos saudáveis, com apoio e incentivo da municipalidade, para construção de estufas para hortaliças, fornecimento de sementes e mudas, apoio motivacional e técnico para o resgate de culturas tradicionais, produção de alimentos orgânicos para alimentação da família e como alternativa de renda.
A partir desse programa, seja propiciada através do PAA a aquisição da merenda escolar e para os Idosos diretamente dos produtores do município, bem como seja criada, e regulamentada a Feira Livre Municipal, oportunizando aos produtores venderem sua produção ou excedentes, e ainda aos munícipes, a oportunidade de poderem adquirir alimentos saudáveis direto do produtor. |
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42/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Que seja elevada a ponte sobre o riacho próximo ao campo de futebol na comunidade de São Pedro; |
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28/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS,
LOTEAMENTOS, MONUMENTOS, OBRAS E
EDIFICAÇÕES PÚBLICASNO MUNICÍPIO DE
TUNÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2017 |
2017-05-29 |
Portaria |
ARNO MÜLLER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, e em
conformidade com o Edital do Processo Seletivo nº 01/2016; |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR E
RATIFICAR AS DESPESAS INERENTES COM CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS,
CURSOS, CAPACITAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO DE EQUIPES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O
MUNICÍPIO EM EVENTOS REGIONAIS E ESTADUAIS E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei |
Institui o programa “Energia Excelente, Produção Eficiente”, e contém
outras providências. |
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| materia |
21/2017 |
2017-05-21 |
Projeto de Lei |
RATIFICA A 1ª (PRIMEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO
ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-05-21 |
Indicação |
Neste sentido SUGIRO que a administração municipal estude a viabilidade de |
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| materia |
23/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1265/2013 que fixa a tabela de preço dos serviços prestados
pelo Município e contém outras providências. |
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