| materia |
56/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
ARNO MÜLLER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno Cameral, |
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| materia |
4/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
1º Quais os valores gastos para a realização da janta para os
servidores municipais?
2º Quais os valores gastos com a festa para os idosos?
3º Quais os valores gastos com a festa para as voluntárias? |
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| materia |
5/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
A ata da reunião do Conselho de trânsito de Tunápolis na qual
foi definida a aplicação de multas através do sistema de
vídeomonitoramento, por transgressões de trânsitos. |
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| materia |
67/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Desta forma, SUGIRO, que a municipalidade através da Secretaria de Industria, Comercio e Urbanismo, providencie a colocação de placas no modelo padrão, indicando os nomes em todas as vias que não há tal identificação. |
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68/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
“Que a municipalidade contrate uma empresa especializada para fazer a consolidação das leis do município de Tunápolis e mantê-las atualizadas, evitando o desperdício de tempo com pesquisa e possíveis erros de interpretação e aplicação das regulamentações. |
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| materia |
55/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais),
alterando a Lei Orçamentária nº 1.285/2016, e contém
outras providências. |
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| norma |
6/2017 |
2017-12-08 |
Decreto |
INSTITUI O PRÊMIO "PARTICIPAÇÃO CIDADÃ" POR PARTICIPAÇÃO EM
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
53/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei |
Cria o programa “Recolhe”, visando a contratação de empresa
especializada na coleta, transporte e destinação final, de carcaça de
animais mortos (bovinos), em todo o território municipal e adota outras
providências. |
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| materia |
54/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do
Município de Tunápolis – SC, aos profissionais participantes do Projeto
Mais Médicos para o Brasil e adota outras providências |
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65/2017 |
2017-12-01 |
Indicação |
Que a Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis realize uma Sessão Solene de Homenagem ainda no corrente ano, para homenagear a aluna Luana Theisen medalhista de ouro da OBEMEP 2016, e demais alunos medalhistas, envolvendo também a Secretaria Municipal da Educação, Escola Estadual Pe. Balduino Rambo pelo feito merecedor de homenagem e reconhecimento. |
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| materia |
66/2017 |
2017-12-01 |
Indicação |
Que a municipalidade estude a possibilidade de instalar um sistema de energia renovável com placas fotovoltaicas para produzir sua própria energia, incentivando dessa forma a mais pessoas e empresas investirem em energia limpa, renovável e sustentável. |
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17/2017 |
2017-11-29 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES EM
CONGRESSO QUE ESPECIFÍCA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Decreto |
INSTITUI O PRÊMIO "PARTICIPAÇÃO CIDADÃ" POR PARTICIPAÇÃO EM
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
52/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 1286/2016 que Inclui área, ampliando o Perímetro Urbano do
Município de Tunápolis e contém outras providências. |
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| materia |
63/2017 |
2017-11-24 |
Indicação |
Que seja efetuada roçada nas beiradas ao longo da estrada geral de Tunápolis desde a propriedade do Sr. Inácio Rauch até o centro da comunidade de Canaleta. |
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| materia |
64/2017 |
2017-11-24 |
Indicação |
sugiro, que a Administração Municipal faça um levantamento nas comunidades, para averiguar o número de pessoas interessadas em participar de algum momento de atividades, quais seriam as atividades e horários propostos, e em cima deste trabalho crie um programa de incentivo e apoio na formação de grupos e disponibilização de instrutor. |
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| materia |
50/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei |
Concede um Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis, na
folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 e adota outras providências. |
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| materia |
51/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 854/2007 que Autoriza a participação do Município de
Tunápolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC –
CIS/AMEOSC e adota outras providências. |
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| materia |
62/2017 |
2017-11-10 |
Indicação |
1º Que seja recuperada a estrada geral conhecida popularmente como Linha Pobre na comunidade de Pitangueira, considerando que a mesma está em precárias condições;
2º Que seja recuperada a estrada geral que passa nas propriedades de Vicente Stulp e Mercilda Naue na comunidade de Canaleta, considerando que a mesma se encontra bastante danificada;
3º Que seja rompida uma rocha em relevo na esquina da estrada geral que dá acesso a propriedade de Celso Hammes e área de lazer Serafini, considerando principalmente as dificuldades de passagem do transporte escolar. |
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| materia |
61/2017 |
2017-11-03 |
Indicação |
Que a Administração Municipal através do setor responsável disponibilize pastinhas novas e maiores aos produtores rurais para guardar e conservar o Bloco de Produtor Rural; |
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| norma |
16/2017 |
2017-11-03 |
Resolução |
DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO EM COMISSÃO
PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE: |
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| materia |
48/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO
COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE - SC, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2017 |
2017-10-27 |
Indicação |
Que seja recuperada a estrada que dá acesso as propriedades de Lari Staub, Jorge Stein e Miguel Braun, na saída para Pitangueira e que sejam colocados tubos para escoamento de água na estrada na propriedade de Lari Staub; |
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| materia |
60/2017 |
2017-10-27 |
Indicação |
sugiro que a Administração Municipal estude a possibilidade de fornecer um auxílio combustível mensal para as Agentes Comunitárias de Saúde; |
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| materia |
47/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA O
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, |
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| materia |
46/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSADORES DE
GADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-10-13 |
Moção |
Apelamos para que seja designado mais um profissional Técnico ou Agrônomo para o município de Tunápolis, em razão da grande demanda de serviços e programas existentes e em estudo, para o fortalecimento da agricultura familiar e a economia do município. |
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| materia |
57/2017 |
2017-10-13 |
Indicação |
1º Que as caixas de água que abastecem os moradores da comunidade de São Pedro sejam colocadas em lugar mais elevado (sugiro o Morro do Facão);
2º Que seja colocada mais uma caixa de água junto com as demais e seja feito um acesso até as caixas para caminhão; |
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| materia |
58/2017 |
2017-10-13 |
Indicação |
Que sejam instaladas proteções nos pontos mais críticos, das laterais da estrada no Morro do Facão e que seja colocado uma sinalização eficaz alertando os motoristas sobre o perigo no local; |
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| materia |
45/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
49/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$481.000,00(Quatrocentos e oitenta e um
mil reais), alterando a Lei Orçamentária nº 1.285/2016,
e contém outras providências. |
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| norma |
14/2017 |
2017-10-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA
CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-10-06 |
Moção |
“Desta forma, a Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, congratula-se com Vossa Senhoria, Funcionários, familiares, clientes desta importante Agência de Crédito Financeiro, pela Comemoração dos 100 anos de fundação no Estado de Santa Catarina e 209 anos no país, que se completarão no dia 12 de outubro de 2017. Parabeniza pelos excelentes serviços prestados, e agradece pelas parcerias que auxiliam no desenvolvimento de nossa região. Desejamos que a instituição continue revestida de pleno êxito e sempre presente aqui no nosso município”. |
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| materia |
44/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO, AS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E
AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| materia |
56/2017 |
2017-10-06 |
Indicação |
1º Que seja colocada brita em torno do Centro Multiplouso da Linha Pitangueira considerando que o mesmo é usado pelos alunos do colégio e por várias entidades para a prática de esportes diversos e a falta da brita no entorno faz com que se leve muita sujeira para dentro do Ginásio, principalmente em dias de chuva;
2º Que a Administração Municipal providencie uma pintura nova do Centro Esportivo da comunidade de Pitangueira, bem como a restauração das arquibancadas, considerando que o Centro encontra-se bastante depreciado, o que causa transtornos e má impressão, sendo que o mesmo é palco de freqüentes atividades esportivas entre times de clubes locais e de outros municípios;
3º Que seja instalada uma com cobertura no corredor entre o Centro Esportivo até o Centro Multiplouso, considerando que sempre são usadas as churrasqueiras do Centro Esportivo quando da realização de eventos com almoço ou janta no Centro Multiplouso. |
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| materia |
9/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Anexo I, letra “D”, da Lei Complementar nº 025/2010 e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis,
Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências. |
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| norma |
14/2017 |
2017-10-05 |
Resolução |
DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO EM COMISSÃO
PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, |
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| materia |
55/2017 |
2017-09-29 |
Indicação |
Que seja feita a recuperação da referida estrada com alargamento, encascalhamento, compactação e colocação de tubos, para que a mesma ofereça condições adequadas de trafegabilidade. |
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| norma |
13/2017 |
2017-09-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2017 |
2017-09-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O
QUADRIÊNIO 2018–2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei Complementar nº
07/2017 dispõe sobre a legislação tributária do
município, especificamente do imposto sobre
serviços de qualquer natureza, (ISS) e contém
providências |
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| materia |
10/2017 |
2017-09-18 |
Moção |
Isto posto, tendo em vista as justificativas acima explanadas, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APELO a ser encaminhada aos digníssimos Deputados Estaduais, Deputados Federais de Santa Catarina, bem como ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que seja dada a devida importância à análise do tema, bem como para intermediarem junto aos órgãos competentes, através da apresentação de proposições que julgarem pertinentes, afim de que as entidades sem fins lucrativos isentas e imunes sejam definitivamente dispensadas da apresentação da EFC – Escrituração Fiscal Contábil,de modo que possam ser exoneradas das despesas decorrentes do ato junto aos escritórios de contabilidade e/ou profissionais da área. ” |
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| materia |
11/2017 |
2017-09-18 |
Moção |
“A Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, mais uma vez congratula-se com Vossa Senhoria, Funcionários, Associados e familiares desta importante Agência de Crédito Financeiro, pela Comemoração dos 85 anos de fundação do SICOOB/Crediitapiranga que se completarão no dia 21 de Outubro. Parabeniza pelos excelentes serviços prestados, e agradece pelas parcerias que auxiliam no desenvolvimento de nossa região. Desejamos que a instituição continue revestida de pleno êxito com permanente sucesso”. |
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| materia |
41/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
PESSOAL AOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE
EMERGENCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| materia |
42/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
Inclui área, ampliando o Perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras providências. |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Que a municipalidade através da Secretaria Municipal da Educação Cultura Esporte e Turismo estude a possibilidade de efetivar uma parceria com o CTG Última Porteira para promover as atividades e comemorações da Semana Farroupilha, na organização para atividades diárias durante a semana como: apresentações culturais ; shows; culinária campeira; estrutura física; cavalgadas, rodeios; etc. bem como, possibilitar o conhecimento e compreensão da cultura gaúcha e sua presença em nosso meio através da abordagem do tema nas escolas municipais. |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Que seja instalada rede de água, desde a saída da sede do município em direção a Linha Fátima, até a ponte do Rio Macaco Branco, beneficiando as famílias que moram nessa linha. |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei 036/2017 substitutivo ao projeto de
Lei nº 32/2017 Altera a Lei 1318/2017 que fixa a tabela de
preço dos serviços prestados pelo Município e contém
outras providências. |
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