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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3651/2017 2017-12-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GALDINO PROTAZIO LOPES. 1 extracted
sessao 50 2017-12-11 Ordinária — 0 no document
materia 63/2017 2017-12-08 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ANA SILVANA ARAUJO DA SILVA 1 extracted
materia 161/2017 2017-12-08 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA LEI DE ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER. 1 extracted
materia 3649/2017 2017-12-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS AGENTES MUNICIPAIS E REGULAMENTA AÇÕES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 3650/2017 2017-12-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A EMPRESA ANGELICA MARTINS SERRATI, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO, DE UM MODULO NO BERÇÁRIO INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.961/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2017 2017-12-07 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE QUIRINO ANTONIO DA SILVA NETTO. 1 extracted
norma 3283/2017 2017-12-06 Lei ALTERA A LEI N° 2.267, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 - CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER A FASE DE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2017 2017-12-05 Resolução da Mesa DISCIPLINA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O ANO DE 2018. 1 extracted
norma 464/2017 2017-12-05 Resolução CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 49 2017-12-05 Ordinária — 0 no document
materia 523/2017 2017-12-01 Projeto de Resolução CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2017 2017-11-30 Portaria NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS BENS DO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 61/2017 2017-11-30 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OLEGARIO ROBERTO LOPES RIBEIRO (RUBENS) OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 extracted
materia 127/2017 2017-11-29 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOEL MARASCHIN, A PORTO ALEGRE- RS, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL IRÁ ATÉ A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PARA REUNIÃO REFERENTE A DEMANDA SOLICITADA PELOS BRIGADIANOS EM RELAÇÃO AO CURSO PARA SARGENTO. 1 extracted
materia 60/2017 2017-11-28 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OSMAR GOMES DE ARAÚJO "TREMENDÃO", 72 ANOS DE IDADE OCORRIDO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017,TENDO EM VISTA, O CARINHO E A ADMIRAÇÃO QUE OS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA TINHAM POR ELE. 1 extracted
materia 128/2017 2017-11-28 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR LEANDRO FELÍCIO, A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL IRÁ ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA CUMPRIR AGENDA. 1 extracted
materia 30/2017 2017-11-27 Moção PROPOMOS MOÇÃO DE APLAUSOS A ESMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE BUTIÁ. DRA. ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS. 1 extracted
materia 3647/2017 2017-11-27 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
materia 3648/2017 2017-11-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2018. 1 extracted
sessao 48 2017-11-27 Ordinária — 0 no document
materia 59/2017 2017-11-24 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROBERTO TAVARES DE SOUZA. 1 extracted
materia 3646/2017 2017-11-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 2.267, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 - CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER A FASE DE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 126/2017 2017-11-22 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DA SERVIDORA TAILINE KOVALSKI LOPES A PORTO ALEGRE - RS, NOS DIAS 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2017, A QUAL IRÁ PARTICIPAR DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 NA SEDE DA DPM. 1 extracted
materia 58/2017 2017-11-21 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE REINOLDO DOMINGUES DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 extracted
materia 125/2017 2017-11-21 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES JOEL MARASCHIN E LEANDRO FELÍCIO A PORTO ALEGRE- RS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017, OS QUAIS IRÃO ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA CUMPRIR AGENDA. 0 no document
materia 159/2017 2017-11-21 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA FEITA MELHORIAS NA PONTE DO R1 JUNTO A RUA CEL. ANTONIO VICENTE S. DE CARVALHO; 1 extracted
materia 160/2017 2017-11-21 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA FEITA REFORMA NA PONTE PASSO DA LAGOA INTERIOR FRANCISQUINHO, DIVISA COM PANTANO GRANDE; 1 extracted
materia 57/2017 2017-11-20 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ESTEVA NUNES BRAGA. 1 extracted
sessao 47 2017-11-20 Ordinária — 0 no document
materia 56/2017 2017-11-17 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA QUE PROVIDENCIE REUNIÃO COM VEREADORES, EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA DEBATER SOBRE A RETOMADA DO RODÍZIO DE PLANTÕES 24 HORAS DAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 55/2017 2017-11-16 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GALDINO PROTAZIO LOPES. 1 extracted
materia 124/2017 2017-11-16 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR CRISTIANO SOARES A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL IRÁ PARTICIPAR DE UM CURSO E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROMOVIDO PELA DPM. 1 extracted
materia 156/2017 2017-11-16 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA COLOCADO UM BRAÇO DE LUZ NA RUA ADILSON SILVA, N°53 BAIRRO SÃO JOSÉ POSTE, N°341419 1 extracted
materia 157/2017 2017-11-16 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O CASCALHAMENTO E O PATROLAMENTO DA RUA ALCIDES CUNHA GONÇALVES, NO BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 123/2017 2017-11-15 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR LEANDRO FELÍCIO, A PORTO ALEGRE- RS, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL IRÁ ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA PARA CUMPRIR AGENDA, NA MESMA OPORTUNIDADE O VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ FOI ATÉ OS MUNICÍPIOS DE GUAÍBA E ELDORADO DO SUL PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NO CRPO-RS E SEDE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DEBRES & CIA LTDA. 1 extracted
norma 3278/2017 2017-11-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3279/2017 2017-11-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3280/2017 2017-11-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3281/2017 2017-11-14 Lei ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 2788/2013 E ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/1998, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO ESPECIAL 1 extracted
norma 3282/2017 2017-11-14 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 28 DE ABRIL DE 2015, E REORGANIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL COM CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAL 1 extracted
norma 3681/2017 2017-11-14 Lei ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 2788/2013 E ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/1998, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO ESPECIAL 1 extracted
materia 28/2017 2017-11-13 Moção PROPOMOS ESTA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO AO CORONEL CÉSAR VINÍCIUS DE LIMA MORGÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO EM QUE COMANDOU O CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ - CIB. 1 extracted
materia 29/2017 2017-11-13 Moção MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PELA PASSAGEM DOS 60 ANOS DE INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 121/2017 2017-11-13 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DA SERVIDORA TAILINE KOVALSKI LOPES A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017, A QUAL IRÁ PARTICIPAR DE UM CURSO NO TRIBUNAL DE CONTAS E PARCERIA COM O CRCRS. 0 no document
materia 122/2017 2017-11-13 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA, A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL IRÁ ATÉ A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO, PARA CUMPRIR AGENDA. 0 no document
sessao 13 2017-11-13 Extraordinária — 0 no document
sessao 46 2017-11-13 Ordinária — 0 no document
materia 54/2017 2017-11-10 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CRISTALINO MARQUES, OCORRIDO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 extracted
materia 155/2017 2017-11-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO NÚCLEO DE TRANSITO SEJA FEITO UM AUMENTO LATERAL DA RUA PARQUE INDUSTRIAL. 1 extracted