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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2018 2018-01-26 Resolução da Mesa CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONFORME DISCIPLINA A RESOLUÇÃO 459/2017 1 extracted
materia 4/2018 2018-01-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOEL MARASCHIN, A PORTO ALEGRE – RS, NO DIA 30 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA CUMPRIR AGENDA NA SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES NOS GABINETES DOS DEPUTADOS, COM OBJETIVO DE RETOMAR PROJETOS DE LEI PARA O MUNICÍPIO, COMO A INSERÇÃO DE BUTIÁ NA REGIÃO METROPOLITANA, ENTRE OUTROS PROJETOS 1 extracted
materia 5/2018 2018-01-26 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES, PAULO ROGÉRIO LOPES E LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, A PORTO ALEGRE – RS, NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2018, A SEDE ADMINISTRATIVA DA CORSAN, PARA REUNIÃO AS 13H30MIN SOBRE AUXÍLIO PARA EVENTO CARBOMOTO 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-23 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA A OUVIDORIA MUNICIPAL NA CASA DA CIDADANIA. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-22 Portaria EXONERAR PATRÍCIA FLORES DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-22 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DA SERVIDORA TAILINE KOWALSKI LOPES, A PORTO ALEGRE-RS, NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2018, A QUAL IRÁ ATÉ A EMPRESA DUETO TECNOLOGIA E NA SEDE DA RECEITA FEDERAL, ONDE IRÁ REALIZAR O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, RECEPTIVAMENTE. 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-22 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VER. LEONARDO MONTENEGRO E DOS SERVIDORES TAILINE KOVALSKI LOPES E CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA, A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2018, AO QUAL IRÃO ATÉ A EMPRESA SAFEWEB, PARA REALIZAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. 1 extracted
materia 3/2018 2018-01-22 Portaria NOMEAR JÉSSICA ANTUNES SOARES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 3/2018 2018-01-22 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES JOEL MARASCHIN, PAULO ROGÉRIO LOPES, HÉLIO SANTOS FERREIRA, A PORTO ALEGRE-RS, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, A SEDE DO BANRISUL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À AGÊNCIA DE BUTIÁ E A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO. 1 extracted
materia 4/2018 2018-01-22 Portaria NOMEAR MARCO AURÉLIO ROMEIRO MACHADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 5/2018 2018-01-22 Portaria NOMEAR FERNANDA RIPOL CAVALHEIRO NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 6/2018 2018-01-22 Portaria EXONERAR DIEGO SANT'ANNA MENDES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA SALA PERMANENTE PARA ASSESSORIA AS INSTITUIÇÕES PRETENDENTES AO PROGRAMA DE AUXILIO E SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 3292/2018 2018-01-17 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. 1 extracted
norma 3293/2018 2018-01-17 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3294/2018 2018-01-17 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3295/2018 2018-01-17 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007 1 extracted
norma 3296/2018 2018-01-17 Lei ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010 1 extracted
norma 3297/2018 2018-01-17 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. 1 extracted
norma 3298/2018 2018-01-17 Lei INSTITUI NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NO E 1 extracted
norma 3299/2018 2018-01-17 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3662/2018 2018-01-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2018-01-16 Extraordinária — 0 no document
materia 3656/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3657/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3658/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007 1 extracted
materia 3659/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010 1 extracted
materia 3660/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. 1 extracted
materia 3661/2018 2018-01-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NO E 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-02 Portaria EXONERAR RHINALIA ALMEIDA FLORISBAL DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 18/2017 2017-12-22 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 3289/2017 2017-12-21 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS AGENTES MUNICIPAIS E REGULAMENTA AÇÕES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3290/2017 2017-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MAGNA (CÂNCER) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3291/2017 2017-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP "PROGRAMA SAÚDE DO BEM" A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E FARMÁCIA DOS SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3292/2017 2017-12-21 Lei AUTORIZA A EMPRESA ANGELICA MARTINS SERRATI, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO, DE UM MODULO NO BERÇÁRIO INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.961/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3655/2017 2017-12-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 3287/2017 2017-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
sessao 15 2017-12-20 Extraordinária — 0 no document
materia 129/2017 2017-12-18 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES ELISEU ANDRIN E LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, A PORTO ALEGRE - RS, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017, OS QUAIS IRÃO ATÉ A SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS CONSELHEIROS, NO AUDITÓRIO ROMILDO BOLZAN DO PALÁCIO FLORES DA CUNHA 0 no document
materia 3654/2017 2017-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MAGNA (CÂNCER) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3284/2017 2017-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 3285/2017 2017-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 3286/2017 2017-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GALDINO PROTAZIO LOPES. 1 extracted
sessao 51 2017-12-18 Ordinária — 0 no document
materia 64/2017 2017-12-15 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EVA COUTO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 65/2017 2017-12-15 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GUARACIABA COUTO LUCAS DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 3652/2017 2017-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3653/2017 2017-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
sessao 14 2017-12-15 Extraordinária — 0 no document
norma 3682/2017 2017-12-14 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 28 DE ABRIL DE 2015, E REORGANIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL COM CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAL 0 no document