| materia |
105/2017 |
2017-08-03 |
Moção |
MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA
SRA. ENILDA DA PAIXÃO MARQUES. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2017 |
2017-08-03 |
Moção |
MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
SR. DOLI PERES COUTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3879/2017 |
2017-08-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). |
1 |
extracted
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| norma |
3880/2017 |
2017-08-03 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3881/2017 |
2017-08-03 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-01 |
Pedido de Informação |
SOLICITAM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-01 |
Pedido de Informação |
"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO" |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
"INDICA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE
GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM A SEMANA DO
ESTUDANTE A REALIZAR-SE 08/08/2017 ÀS 18 HORAS NA CÂMARA DE
VEREADORES. " |
1 |
extracted
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| materia |
66/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE, QUE ARTICULE JUNTAMENTE O LIONS CLUBE, O ATENDIMENTO
OFTALMOLÓGICO A CRIANÇAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, ISSO POR
QUE A ENTIDADE ASSISTENCIAL, POSSUI LARGA EXPERIÊNCIA E
CONHECIMENTO, DAS NECESSIDADES DA ESPECIALIDADE MÉDICA
REQUERIDA . " |
1 |
extracted
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| materia |
103/2017 |
2017-08-01 |
Moção |
"CONCEDE, MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO, A TURMA DE FORMANDO DE
JUÍZES MEDIADORES DO TMA (TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. " |
1 |
extracted
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| materia |
104/2017 |
2017-08-01 |
Moção |
CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO
"SR MILTON ALVES DA SILVA" |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE
FAÇA REPARO GERAL DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM TODAS AS ÁREAS DAS MINAS DO
CAMAQUÃ. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A
RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DAS PLACAS INFORMATIVAS DA ACADEMIA
AO AR LIVRE NO AREIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
211/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS
DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS IDOSOS DA ASCAI E DO LAR DO
IDOSO ROSINHA BORGES ". |
1 |
extracted
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| materia |
212/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
OBRAS O CONSERTO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA GABRIEL
GOMES LUCAS N° 363. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DA RUA FRANCISCO REIS DE MACEDO. |
1 |
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| sessao |
25 |
2017-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
205/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE OBRAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO DA ESTRADA DO
ALTO DA MEIA LÉGUA". |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
DO PRIMEIRO CORREDOR A DIREITA QUE LIGA A ESTRADA
COXILHA DE SÃO JOSE AO PINHEIRO". |
1 |
extracted
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| norma |
3875/2017 |
2017-07-31 |
Lei |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS PARA O PERÍODO 2018 A 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
3877/2017 |
2017-07-31 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3878/2017 |
2017-07-31 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2017 |
2017-07-27 |
Indicação |
"INDICA AO PODER LEGISLATIVO A CONCESSÃO DO
TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR
LAURO RODRIGUES DE MOURA." |
1 |
extracted
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| norma |
3876/2017 |
2017-07-27 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1640/2004 QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A OBSERVAR TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-07-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2017 |
2017-07-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O
CADASTRO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL DO
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS
RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. |
1 |
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| materia |
102/2017 |
2017-07-25 |
Moção |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO
PARABENIZANDO OS 11 ANOS DE ATUAÇÃO DO
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (UNINTER)
EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| materia |
191/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E O MELHORAMENTO NA ESTRUTURA DE UM BUEIRO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL DA PEDRA DO SEGREDO. |
1 |
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| materia |
192/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO O
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DOS ROSAS NA LOCALIDADE, PONTAS DO
SANTA BARBÁRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS,
VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS URNAS MORTUÁRIAS POPULARES. |
1 |
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| materia |
194/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE
FAÇA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ESTRADA PICADA DAS GRAÇAS N° 4800 ARIPUCÃO E
OUTRO NO N° 4802, PASSANDO ARIPUCÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
195/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS,
O PATROLAMENTO COM URGÊNCIA NA LOCALIDADE DA SERRA DO SANTA
BÁRBARA. |
1 |
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| materia |
196/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA RUA JULIO DE CASTILHO EM FRENTE
O SALÃO DO VAGNER. |
1 |
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|
| materia |
197/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NO SANTA BARBARÁ PRÓXIMO A PONTE DA DIVISA. |
1 |
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| materia |
198/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NA RUA JULIO DE CASTILHO EM FRENTE
SAPATARIA DO FREITAS. |
1 |
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| materia |
199/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PATROLAMENTO DA
ESTRADA DA AVIAÇÃO TRECHO ENTRE AEROPORTO ATÉ BR 392. |
1 |
extracted
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| materia |
200/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE UM ZELADOR PARA ATUAR NO PARQUE DA FONTE DO MATO. |
1 |
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| materia |
201/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE
FAÇA REPOSIÇÃO DE LÂMPADA EM FRENTE A AUTO ELÉTRICA DO ALEMÃO, NO POSTO
GIGANTINHO. |
1 |
extracted
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| materia |
203/2017 |
2017-07-25 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DOS ROSA COM URGÊNCIA. |
1 |
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| materia |
4197/2017 |
2017-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA O ART. 1° DA LEI 3292,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO PEDIATRA QUE EXERCER SUAS FUNÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2017-07-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2017 |
2017-07-24 |
Indicação |
INDICA À MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO
DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE ARTES
NATIVAS OS CHIMANGOS PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
1 |
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| materia |
90/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR, ROBERTO CORRÊA MAYORA(CATURRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
100/2017 |
2017-07-24 |
Moção |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A NOVA
DIRETORIA DO SINDICATO RURAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2017 |
2017-07-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3872/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, UM AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
— SERVENTE, COM OBJETIVO DE SUBSTITUIR A SERVIDORA
LICENCIADA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO
SFPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3873/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3874/2017 |
2017-07-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|