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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 35/2017 2017-08-22 Pedido de Informação SOLICITA INFORMAÇOES DO PODER EXECUTIVO QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS PELOS FISCAIS DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO MES DE JULHO/2017. 1 extracted
materia 71/2017 2017-08-22 Indicação INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA IJUI. 1 extracted
materia 72/2017 2017-08-22 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE UMA AG5O DE PLANTIO DE ARVORES NA AREA URBANA DA CIDADE. 1 extracted
materia 114/2017 2017-08-22 Moção CONCEDE MOÇAO DE APOIO A INICIATIVA DO NORE DEPUTADO ESTADUAL SERGIO TURRA, QUE PROPÔS A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES AGROPECUÁRIOS. 1 extracted
materia 224/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E A COLOCAÇAO DA TAMPA NUMA CAIXA COLETORA DAS AGUAS PLUVIAIS NA RUA GAL. NETO ESQUINA COM A RUA ANTONIO CANDIDO DE FREITAS. 1 extracted
materia 225/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO COMPLETA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA OSVALDO ARANHA. 1 extracted
materia 226/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA WANTUIL ALBARNAZ, NO BAIRRO FLORESTA. 1 extracted
materia 227/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SETOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA LINO AZAMBUJA, AO LADO DA GARAGEM DA OURO E PRATA. 1 extracted
materia 228/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O CONCERTO DA RUA EMILIA DE FREITAS MORAES. 1 extracted
materia 229/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE 01 (UM) MOTORISTA. 1 extracted
materia 230/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇAO DA PRACINHA VO DILMA AO LADO DO FORTE. 1 extracted
materia 232/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 233/2017 2017-08-22 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇAO DO CALCAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA BARAO DE CAÇAPAVA COM A RUA GAL. OSORIO. 1 extracted
materia 4208/2017 2017-08-22 Projeto de Lei Ordinária Legislativo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
sessao 27 2017-08-22 Ordinária — 1 extracted
materia 4203/2017 2017-08-18 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4204/2017 2017-08-18 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, UM MEDICO VETERINARIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 111/2017 2017-08-17 Moção CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO AMIGO CAROLI PEREIRA MACHADO. 1 extracted
materia 113/2017 2017-08-17 Moção MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. DALVA DE OLIVEIRA POGLIA. 1 extracted
materia 223/2017 2017-08-17 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA CIRO CARLOS DE MELO, 31 — BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 4205/2017 2017-08-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 2550 DE 05 DE JANEIRO DE 2010, PARA CRIAR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE LIBRAS, NIVEL N1, CLASSE - A, 20 HORAS SEMANAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 4207/2017 2017-08-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MEDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BESICAS DE SAUDE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 31/2017 2017-08-16 Pedido de Informação SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 110/2017 2017-08-16 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH SIMÕES PIRES FERREIRA (BETA). 1 extracted
materia 4206/2017 2017-08-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 30/2017 2017-08-08 Pedido de Informação SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 67/2017 2017-08-08 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 68/2017 2017-08-08 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. 1 extracted
materia 69/2017 2017-08-08 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO OU A DESTINAÇÃO, DE LOCAL QUE SIRVA COMO ALBERGUE, PARA ACOLHIDA E PERNOITE DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE NÃO TENHAM MORADIA. 1 extracted
materia 70/2017 2017-08-08 Indicação INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO EM TURNO INTEGRAL, PARA ATUAR NO E.S.F.5, VILA SUL. 1 extracted
materia 109/2017 2017-08-08 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO OS 18 ANOS DE ATIVIDADES DO JORNAL GAZETA DE CAÇAPAVA. 1 extracted
materia 219/2017 2017-08-08 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA FRENTE DA AGROPECUÁRIA DURASNAL, QUE FICA ENFRENTE COOPERATIVA NA BR 290, E NA MESMA OPORTUNIDADE FAZER REVISÃO DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NO CORREDOR QUE FICA AO LADO DA AGROPECUÁRIA DURASNAL. 1 extracted
materia 220/2017 2017-08-08 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SETOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA AV. LIMA E SILVA, ESQUINA DA PADARIA NATIVA PÃES. 1 extracted
materia 221/2017 2017-08-08 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE FAÇA A ESTRADA DO CORREDOR QUE FICA ENFRENTE A CAPELA DO PINHEIRO, PASSA SR. NOTOLI, PEGA O CORREDOR A ESQUERDA, PASSA A CASA DO SR. MAHTIAS E VAI ATÉ O FIM DO CORREDOR QUE E A ULTIMA CASA E DO SR. PAULO. 1 extracted
materia 222/2017 2017-08-08 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CONSERTO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS NO E.S.F. DA VILA HENRIQUES E NO E.S.F. DA VILA SUL, NAS SALAS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. 1 extracted
materia 4199/2017 2017-08-08 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA INCLUIR O ART. 39-A QUE TRATA DA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4200/2017 2017-08-08 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4201/2017 2017-08-08 Projeto de Lei Ordinária Legislativo DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" E OUTROS VENENOS ILEGAIS, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA OU CARTAZ EM COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO COMO AGROPECUÁRIAS E SIMILARES, CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A LEI E SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DESTES VENENOS. 1 extracted
sessao 26 2017-08-08 Ordinária — 1 extracted
materia 108/2017 2017-08-07 Moção CONCEDEM MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VILMAR FREITAS DINIZ. 1 extracted
materia 215/2017 2017-08-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE SEJA DEMARCADO O PERÍMETRO DE CARGA E DESCARGA, EM FRENTE A LOJA DELTASUL. 1 extracted
materia 216/2017 2017-08-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SILVA JARDIM ESQUINA COM A RUA BALTAZAR DE BEM, CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 217/2017 2017-08-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA AV. SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 218/2017 2017-08-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO SEIVALSINHO. 1 extracted
materia 107/2017 2017-08-04 Moção MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DEIVID DE SENA FERNANDES. 1 extracted
materia 3885/2017 2017-08-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$245.850,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 37/2017 2017-08-04 Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 159/2017 2017-08-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR CYRO RIOS MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 160/2017 2017-08-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR, ROBERTO CORRÊA MAYORA(CATURRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2017 2017-08-03 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SETOR DE TRÂNSITO. 1 extracted