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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2016 2016-03-28 Requerimento SEJA DISPONIBILIZADA A SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2016, ÀS 19:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO II FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DOIS IRMÃOS. 1 unsupported_format
materia 44/2016 2016-03-28 Pedido de Providência SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA A TROCA DE POSTE NA RUA SANTA CLARA, Nº. 396 NO BAIRRO BEIRA RIO. 1 unsupported_format
norma 1/2016 2016-03-28 Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.” 1 unsupported_format
sessao 8 2016-03-28 Ordinária — 1 extracted
materia 34/2016 2016-03-24 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 0 no document
materia 35/2016 2016-03-24 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 0 no document
materia 36/2016 2016-03-24 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 0 no document
materia 37/2016 2016-03-24 Projeto de Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 0 no document
norma 4277/2016 2016-03-23 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA.” 1 extracted
norma 4278/2016 2016-03-23 Lei Municipal “AUTORIZA A NOMINAÇÃO DA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS E RUA JOSÉ WICKERT.” 1 extracted
norma 4279/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” 1 extracted
norma 4280/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”. 1 extracted
norma 4281/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS." 1 extracted
norma 4282/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” 1 extracted
norma 4283/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS.” 1 extracted
norma 4284/2016 2016-03-23 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” 1 extracted
materia 5/2016 2016-03-21 Moção SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL E AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O ATENTADO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM DEFESA DA DEMOCRACIA. 1 unsupported_format
materia 6/2016 2016-03-21 Moção AO POLICIAL CIVIL EVAIR ALIS JOHN, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 unsupported_format
materia 7/2016 2016-03-21 Moção SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AOS REPRESENTANTES DO ACTG PORTAL DA SERRA, DTG PORTEIRA ABERTA, CTG LIBERDADE GAÚCHA E AOS PIQUETES, OS TAURAS, MORADA GAUDÉRIA E PÉ DA SERRA, BEM COMO A TODOS OS VOLUNTÁRIOS QUE PARTICIPARAM DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, GALETO BENEFICENTE EM BENEFÍCIO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO. 1 unsupported_format
materia 8/2016 2016-03-21 Indicação SOLICITANDO QUE A BRIGADA MILITAR DE DOIS IRMÃOS INTENSIFIQUE O POLICIAMENTO NO BAIRRO TRAVESSÃO, POIS OS MORADORES ESTÃO APREENSIVOS COM ALGUMAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E ASSALTOS. 1 unsupported_format
materia 11/2016 2016-03-21 Requerimento SEJA DISPONIBILIZADA A SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016, ÀS 14 HORAS, PARA QUE SEJA EFETUADA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA 3ª IDADE, OS GRUPOS DA 3ª IDADE, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. 1 unsupported_format
materia 16/2016 2016-03-21 Pedido de Informação QUE SOLICITA O QUE SEGUE: - REFERENTE AO POSTO DE SAÚDE 24 HORAS – PRONTO ATENDIMENTO: A) QUAL É A MATRÍCULA DOS TERRENOS ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O PRONTO ATENDIMENTO? B) A CONSTRUÇÃO FOI APROVADA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA? 1 unsupported_format
materia 17/2016 2016-03-21 Pedido de Informação QUE SOLICITA O QUE SEGUE: REFERENTE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, QUAL O MOTIVO DA DEMORA DOS ALVARÁS DAS EMPRESAS DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS? 1 unsupported_format
materia 18/2016 2016-03-21 Pedido de Informação QUE SOLICITA O QUE SEGUE: QUEM SÃO AS PESSOAS QUE COMPÕEM A DIRETORIA DO INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA, QUE ADMINISTRA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS? 1 unsupported_format
materia 32/2016 2016-03-21 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLAS. 0 no document
materia 33/2016 2016-03-21 Projeto de Lei AUTORIZA A NOMINAÇÃO DA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS E RUA JOSÉ WICKERT. 0 no document
materia 34/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA RESOLVIDO O PROBLEMA DAS CONSTANTES QUEDAS DE LUZ NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO TRAVESSÃO RÜBENICH. 1 unsupported_format
materia 35/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO A LIMPEZA DO TERRENO NA RUA SAPIRANGA, Nº. 800 – BAIRRO INDUSTRIAL. 1 unsupported_format
materia 36/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DOS BURACOS NO PARALELEPÍPEDO E ASFALTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 unsupported_format
materia 37/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJAM FEITAS AS MELHORIAS NA PASSAGEM DE PEDESTRES NA BR 116 – SENTIDO BAIRRO PORTAL DA SERRA PARA A EMPRESA HERVAL E NA BR 116 – EM FRENTE A MALHARIA DAIANE, NO BAIRRO TRAVESSÃO SÃO LUIZ. 1 unsupported_format
materia 38/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA NA ESCADARIA DE ACESSO A BR 116, NO BAIRRO VALE VERDE. 1 unsupported_format
materia 39/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA CONCLUÍDO O CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, DA RUA BRAGA COM A RUA DAS COLMÉIAS, NO LOTEAMENTO DO LAGO. 1 unsupported_format
materia 40/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO ASFALTO AO LONGO DA RUA ONZE AMIGOS, NO BAIRRO VALE DIREITO. 1 unsupported_format
materia 41/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO, NA RUA DAS COLMÉIAS, ESQUINA COM A RUA SETE, NO LOTEAMENTO DO LAGO. 1 unsupported_format
materia 42/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM QUEBRA-MOLAS, OU UM REDUTOR DE VELOCIDADE DE FRONTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADE EDUCATIVA PRIMAVERA, NA RUA NOVO HAMBURGO, NO BAIRRO PRIMAVERA. 1 unsupported_format
materia 43/2016 2016-03-21 Pedido de Providência SOLICITANDO QUE SEJA FEITO FECHAMENTO DE BURACOS NO CALÇAMENTO AO LONGO DA RUA PRUDENTE DE MORAES, NO BAIRRO NAVEGANTES. 1 unsupported_format
sessao 7 2016-03-21 Ordinária — 1 extracted
norma 4273/2016 2016-03-17 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” 1 extracted
norma 4274/2016 2016-03-17 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” 1 extracted
norma 4275/2016 2016-03-17 Lei Municipal “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” 1 extracted
norma 4276/2016 2016-03-17 Lei Municipal “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 8/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES” 1 unsupported_format
materia 9/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” 1 unsupported_format
materia 10/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” 1 unsupported_format
materia 11/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” 0 no document
materia 12/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” 1 unsupported_format
materia 13/2016 2016-03-16 Projeto de Lei Legislativo “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” 1 unsupported_format
sessao 3 2016-03-16 Extraordinária — 1 extracted
materia 28/2016 2016-03-15 Projeto de Lei ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES." 1 extracted
materia 29/2016 2016-03-15 Projeto de Lei ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." 1 extracted