| norma |
4197/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4198/2015 |
2015-10-07 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.214, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE "INSTITUI O DIA DO ARROIO FEITORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2015 |
2015-10-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
0 |
no document
|
| materia |
137/2015 |
2015-10-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES, DO TÍTULO DE CIDADÃO AMIGO DA CIDADE” |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2015 |
2015-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHEIRAS TUTELARES ELEITAS EM DOIS IRMÃOS: SRA RONETE MARIA KLEIN ZIMMER (1º), JUDITE KRAEMER SCHEID (2º), TATIANE FRIEDRICH DE OLIVEIRA (3º), ROSA MARIA DOS SANTOS (4º) E MARLENE MEDIANEIRA DE AZEVEDO MOREIRA TAVARES (5º).
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
54/2015 |
2015-10-05 |
Pedido de Informação |
REFERENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS:
A) QUAIS SÃO OS PROJETOS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APROVOU JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ENTRE 2013 E 2015? ESPECIFICAR MINISTÉRIOS, PROGRAMAS E VALORES DOS RECURSOS.
B) QUAIS OS RECURSOS QUE O MUNICÍPIO RECEBEU ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ENTRE 2013 E 2015. ESPECIFICAR AS EMENDAS E OS RESPECTIVOS DEPUTADOS.
|
1 |
extracted
|
| materia |
90/2015 |
2015-10-05 |
Indicação |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACATE O POSICIONAMENTO DO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO TRAVESSÃO NO QUE DIZ RESPEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE NO BAIRRO E NÃO A AMPLIAÇÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
208/2015 |
2015-10-05 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO MAIOR FISCALIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR QUANTO AOS CARROS QUE TRAFEGAM OU ESTACIONAM NO CENTRO COM VOLUME DE SOM ALTO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
209/2015 |
2015-10-05 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO A RETIRADA DOS ENTULHOS NA RUA PERNAMBUCO, PRÓXIMO AO Nº 139, BAIRRO SÃO JOÃO E QUE APÓS A RETIRADA DOS ENTULHOS, A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS COLOQUE PLACAS NO LOCAL PROIBINDO A POPULAÇÃO DE DESCARTAR ENTULHOS/LIXO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4182/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4184/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4185/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
4186/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS VISTA ALTA E CAMPO VERDE PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE DOIS IRMÃOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4187/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO 1978. |
1 |
extracted
|
| norma |
4188/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4189/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4190/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4191/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4192/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - PRAÇA CEU - ESPAÇO CULTURA IPÊ AMARELO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4193/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
ALTERA O ITEM "E" DO ANEXO I E O ITEM "A" DO ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
4194/2015 |
2015-10-05 |
Lei Municipal |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E CRIA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF. |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2015-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2015 |
2015-10-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE NO MUNICÍPIO A REDE SIM DO SEBRAE (REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS).
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
87/2015 |
2015-10-02 |
Indicação |
QUE O MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO SINE ( SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO) EM DOIS IRMÃOS.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
88/2015 |
2015-10-02 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO MIGUEL, CENTRO DE DOIS IRMÃOS, CONFORME O PROJETO “UM DOCE DE CIDADE”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
89/2015 |
2015-10-02 |
Indicação |
QUE SE AUMENTE O TAMANHO E O NÚMERO DE LIXEIRAS DISTRIBUÍDAS NA AVENIDA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO CENTRO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
205/2015 |
2015-10-02 |
Pedido de Providência |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO E O CONSERTO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS AO LONGO DA AVENIDA SÃO MIGUEL. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
206/2015 |
2015-10-02 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO CONSERTO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA SÃO MIGUEL, PRÓXIMO AO PALCO MÓVEL, ONDE HÁ PEDRAS SOLTAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
207/2015 |
2015-10-02 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO MAIOR ILUMINAÇÃO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, NO CENTRO DE DOIS IRMÃOS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
15/2015 |
2015-10-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO O DIA DO SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
29/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CASAL VANICE LEHNEN VIER E JOSÉ MARCELINO VIER PARABENIZANDO-O PELO TÍTULO DE CAMPEÃO BRASILEIRO DE BOLÃO PARA CASAIS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
30/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS PELOS 52 DE FUNDAÇÃO, COMEMORADOS NO DIA 19 DE SETEMBRO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
31/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERENDO QUE O TIRO DE LAÇO NÃO SEJA PRÁTICA SUJEITA AO “CÓDIGO FEDERAL DO BEM-ESTAR ANIMAL”, O QUAL ESTÁ EM TRAMITAÇÃO JUNTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 215/2007
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
32/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AS FUNCIONÁRIAS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOIS IRMÃOS, SRA. ESTER FRITSCH KOCK, E SRA. NELSI DAPPER, PELOS 32 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS DOIS IRMONENSES JUNTO AO SINDICATO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
33/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO REI E A RAINHA DO KERB DE SÃO MIGUEL, QUE HÁ 6 ANOS PARTICIPAM ATIVAMENTE DA FESTA AJUDANDO A PROMOVER A CULTURA ALEMÃ, ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO DA FESTA DO KERB. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
34/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. RICARDO ROCKEMBACH EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE DOIS IRMÃOS.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
35/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:A SRA. NOELI LAUXEN EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
36/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: AO SR. CARLOS AGOSTINI EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
37/2015 |
2015-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: AO SR. MARCOS LAUXEN EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TRAVESSÃO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
57/2015 |
2015-09-28 |
Requerimento |
REQUERER QUE SEJA CONVIDADO O REPRESENTANTE DA EMPRESA ZECON ZECHLINSKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DOS 240 APARTAMENTOS POPULARES RESIDENCIAL DAS FLORES, ASSIM COMO O REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. JAIRO MANFRO, CHEFE DO DEP. DE MEIO AMBIENTE, SRA. REJANE JUVER, ENGENHEIROS RESPONSÁVEIS PELA OBRA, REPRESENTANTE DA CORSAN, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MORADORES DO CONDOMÍNIO E SÍNDICO, A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS FLORES, COMO PROBLEMAS NA REDE DE ESGOTO E DE INFILTRAÇÕES. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
84/2015 |
2015-09-28 |
Indicação |
QUE O EVENTO DO KERB DE SÃO MIGUEL NOS PRÓXIMOS ANOS SEJA REALIZADO NO COMPLEXO DO SESI OU NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE ROMEU BENICIO WOLF.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
85/2015 |
2015-09-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO COBRE IPTU DAS ÁREAS IRREGULARES DO BAIRRO SÃO MIGUEL E LOTEAMENTO CAMPO BOM 2, VOLTANDO A COBRAR NOVAMENTE SOMENTE QUANDO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FOR CONCLUÍDO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
199/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO MAIS FICHAS PARA A GERIATRIA NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO OU O AUMENTO DE VEZES QUE O ATENDIMENTO É OFERECIDO DURANTE O MÊS.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
200/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO ASFALTO PARA A RUA EUZÉBIO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA SERRA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
201/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO ASFALTO PARA A RUA TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA SERRA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
202/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO ASFALTO PARA A RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
203/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DOS TERRENOS NA RUA SÃO JOSÉ, ESQUINA COM A RUA WILIBALDO WEILER, NO BAIRRO VALE VERDE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
204/2015 |
2015-09-28 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO O REPARO NA REDE DE LUZ ELÉTRICA, NA RUA CHICO MENDES, Nº 777, NO BAIRRO MOINHO VELHO. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
38 |
2015-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|