| materia |
135/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL |
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| materia |
136/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º E CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I A IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO |
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| materia |
137/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| materia |
138/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
- Que seja realizado um estudo e se viável, realizar o aterramento da fiação elétrica e lógica, localizada na Rua São José, junto ao largo Felipe Seger Sobrinho e Antiga Igreja Matriz, no Centro. |
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| norma |
7/2021 |
2021-12-08 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.” |
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| norma |
5002/2021 |
2021-12-07 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ARQUITETOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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| norma |
5003/2021 |
2021-12-07 |
Lei Municipal |
“ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
53/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude alterações no código tributário municipal no sentido de:
1) Conceder desconto de 50% do valor do IPTU ao proprietário do imóvel que tenha declaração, emitida pela União, de isenção do Imposto de Renda, em decorrência de doença grave, se possuir um único imóvel no Município há mais de dois anos e utiliza-lo, exclusivamente para sua moradia;
2) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel não edificado que, comprovadamente, esteja com vegetação aparada e calçamento no passeio público em toda a extensão da testada;
3) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel edificado unifamiliar em que esteja instalada cisterna de, no mínimo, 1.000 (mil) litros e/ou sistema de energias renováveis. |
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| materia |
86/2021 |
2021-12-06 |
Pedido de Providência |
- Que sejam arrumados/organizados os fios localizados na Rua Tocantins, nº. 1157, no bairro São João. |
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| materia |
87/2021 |
2021-12-06 |
Pedido de Providência |
- Que sejam arrumados/organizados os fios localizados na Rua Goiás, nº. 315, no bairro São João. |
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| sessao |
43 |
2021-12-06 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Resolução |
“Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS.”” |
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| materia |
85/2021 |
2021-12-02 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito calçamento com bloqueto de concreto ou asfalto na Rua Novo Hamburgo, localizada nas proximidades da Unidade de Saúde do bairro Vale Verde. |
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| materia |
127/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) ARQUITETOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
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| materia |
128/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.” |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.” |
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| norma |
4997/2021 |
2021-11-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| norma |
4998/2021 |
2021-11-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA” |
1 |
extracted
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| norma |
4999/2021 |
2021-11-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.” |
1 |
extracted
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| norma |
5000/2021 |
2021-11-30 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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extracted
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| norma |
5001/2021 |
2021-11-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à Privatização dos Correios. |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
- Que seja realizado estudo de viabilidade para regularizar o trânsito para via de mão única nos seguintes locais:
1. Rua Sete de Setembro: no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel;
2. Rua Otto Engelmann: no sentido Av. São Miguel para Av. 10 de Setembro;
3. Tv. Pastor Brutschin: no sentido Av. São Miguel para Av. 25 de Julho;
4. Tv. José Wingert Sobrinho: no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel;
5. Tv. Mário Sperb: no sentido Av. São Miguel para Av. 25 de Julho;
6. Tv. Atiradores, no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel. |
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| materia |
84/2021 |
2021-11-29 |
Pedido de Providência |
- Instalação de faixa elevada na Rua Gramado, nos fundos do Colégio Imaculada Conceição. |
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| sessao |
42 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-26 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do PLC 378/21 que estabelece o teto de gastos do Governo do Estado. |
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| materia |
82/2021 |
2021-11-26 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Goiás, a partir do cruzamento com a Rua Amazonas, no bairro São João. |
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| materia |
83/2021 |
2021-11-26 |
Pedido de Providência |
- Que seja substituído o paralelepípedo/pedra irregular por bloqueto de concreto na Rua Paraná, localizada no bairro São João. |
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| materia |
124/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
125/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
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| materia |
126/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
81/2021 |
2021-11-24 |
Pedido de Providência |
- Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), ou faixa elevada, em frente à Praça do bairro Moinho Velho, localizada na Rua Adão Hack. |
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| norma |
6/2021 |
2021-11-24 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências” |
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| norma |
4994/2021 |
2021-11-23 |
Lei Municipal |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
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| norma |
4995/2021 |
2021-11-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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extracted
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| norma |
4996/2021 |
2021-11-23 |
Lei Municipal |
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de uma Unidade de Educação Infantil (creche) no bairro Bela Vista. |
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| materia |
49/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de lixeira comunitária nas imediações das ruas Inglaterra e Paris, no bairro São Miguel. |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de viabilidade de criação de um programa de apoio financeiro a alunos da rede pública com altas habilidades no esporte e que receberam convite para integrar coletivos de instituições esportivas respeitadas. Que essa "bolsa-atleta" seja oferecida com critérios pré-estabelecidos que levem em conta renda familiar e desempenho escolar. |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
- Construção de uma parada de ônibus na Rua Rio de Janeiro, entre o nº. 81 e 105, no bairro São João. |
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| materia |
76/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Norberto Arlindo Feiten, falecido no dia 17 de novembro de 2021, aos 91 anos de idade. |
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| sessao |
41 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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| materia |
80/2021 |
2021-11-18 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes. |
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| materia |
122/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
123/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA” |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências” |
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| norma |
3/2021 |
2021-11-17 |
Resolução |
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.” |
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| materia |
75/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Sérgio Miguel Johann, falecido no dia 12 de novembro de 2021, aos 65 anos de idade. |
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