| norma |
4891/2020 |
2020-02-18 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.886/2020, que "Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2020". |
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| norma |
4892/2020 |
2020-02-18 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. |
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6684/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais), visando ao pagamento de honorários médicos e outras despesas de custeio da Instituição. |
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| norma |
6685/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o § 2.º do Art. 1.º da Lei n.º 6.352, de 19 de Setembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e salários, revoga as Leis nºs. 3.519/2002 e 6.378/2017, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-02-17 |
Solicitação de Deslocamento |
A Vereadora Eni Maria Scandolara solicita deslocamento à cidade de Porto Alegre com o objetivo participar de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa do RS Ernani Pollo, e com os deputados Sérgio Turra e Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município. |
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3/2020 |
2020-02-17 |
Solicitação de Deslocamento |
O Deslocamento tem por objetivo reunião com Deputados na Assembleia Legislativa do Estado e também Reunião na Secretaria Estadual de Saúde para tratar de assuntos do interesse do município. |
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3/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação das Leis Complementares n.ºs 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, que integram o Plano Diretor do Município de Erechim. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 que regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015. |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 05/2020 Altera o Art. 2º da Lei n.º 6.677, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um entrevistador e um motorista para realizar a atualização do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, in loco, nas 2.008 famílias que têm o cadastro desatualizado ou com inconsistências cadastrais. |
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| materia |
30/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Engenheiro Parobé, no Bairro Linho. |
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| materia |
31/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a edificação de abrigo para parada de ônibus na Rua Fernando Testa. |
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| materia |
32/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do calçamento da Avenida Santo Dal Bosco, próximo ao número 298, Centro |
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| materia |
33/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Marechal Floriano, do número 445 até a Av. Pedro Pinto de Souza. |
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| materia |
34/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão. |
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| materia |
35/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Demoliner, entre as ruas Sergipe e Andréa Sonda. |
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| materia |
36/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua Aquilino Faccenda. |
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| materia |
37/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Onhate Filho. |
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| materia |
38/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Fortaleza, Bairro São Vicente de Paula |
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| materia |
39/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Lewis Luis Caron, em toda sua extensão. |
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| materia |
40/2020 |
2020-02-17 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Fausto Demoliner, em toda sua extensão. |
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| materia |
10061/2020 |
2020-02-17 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 06/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso dos bens relacionados na lista anexa, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Projeto Sentinela (videomonitoramento), no 13º Batalhão da Polícia Militar de Erechim, acrescentando o inciso IV ao Art. 2.º. |
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| materia |
10071/2020 |
2020-02-17 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, suprimindo os art. 12 e 13. |
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| sessao |
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2020-02-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater a juventude e o protagonismo nas políticas públicas. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes às atividades do Conselho Municipal de Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade
Regulamentado pela Lei Nº 5.747/2014. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao repasse dos recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, o qual esta amparado na Lei Municipal N° 4.181 de 15 de Agosto de 2007, se estes serão feitos ou não, caso a resposta seja negativa, que nos informe os motivos. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à sindicância aberta em razão do edital do sistema de gestão da Prefeitura. |
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| materia |
26/2020 |
2020-02-14 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
27/2020 |
2020-02-14 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe para à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, o pedido, para a elevação da fiação de alta tensão da Estrada na Linha 03 Cascata Nazzari, próximo aos aviários. |
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| materia |
28/2020 |
2020-02-14 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe em medida de urgência, aos departamentos municipais competentes, uma avaliação nos canteiros centrais da Rua Gerônimo Teixeira, nas imediações da Escola Estadual Professor Mantovani e, reorganizem os mesmos para que, arbustos, árvores e pedras que se encontram nos mesmos, não atrapalhem a visão dos motoristas para
seguir ou para retornar. |
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| materia |
29/2020 |
2020-02-14 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que busque junto à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, a possibilidade da instalação de um poste a mais, com luminárias, na Rua Catarina Basso, próximo ao número 189, ao lado do portão da Empresa JM Peças. |
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| norma |
292/2020 |
2020-02-14 |
Decreto Legislativo |
Decreta os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim para o ano de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-13 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação dos Projetos de Lei Executivo, Legislativo e de Resolução 2020. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita e sugere a coordenação do Projeto Vereadores Mirins desta casa Legislativa, para que realize palestra sobre “Educação no Trânsito” a ser realizada com vereadores mirins, escolas e sociedade, em data e local a ser agenda no decorrer deste ano. |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua São Jorge, trecho entre a Constantino Poletto até as Rua Theodoro Tedesco, Bairro Progresso |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Bernado Kaplan, localizada no Bairro Parque Lívia. |
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| materia |
16/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Orlando Zordan, localizada no Bairro Novo Horizonte. |
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17/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva, Bairro Copas Verdes. |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Lewis Luiz Caron, Bairro Maria Clara. |
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19/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento em toda a extensão da Rua Diamantino Rigo localizada, Bairro Linho. |
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20/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica ou melhoramento na Rua Giacomo Luiz Berticelli, localizada no Bairro Atlântico. |
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21/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Rossi localizada no Bairro Linho. |
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22/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Cesar Laisola, localizada no Bairro Linho. |
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23/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Soccol, Bairro Atlântico. |
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| materia |
24/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-13 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista. |
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2/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza o poder legislativo municipal de Erechim a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público de 1 (um) intérprete de libras com carga horária semanal de 20 horas. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Ratifica a assinatura do termo de convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais – Sicredi Uniestados objetivando operacionalizar programa de crédito pessoal aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Erechim – RS. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-12 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal limpeza e manutenção de parada de ônibus da Rua Santa Bárbara – Bairro Progresso. |
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