| materia |
480/2014 |
2014-04-29 |
Pedido de Providência |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM FRENTE À ESCOLA SANTO ANTÔNIO MARIA CLARET E NA RUA LA SALLE ESQUINA COM A PADRE FELIPE. |
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| sessao |
13 |
2014-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
5887/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
5888/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
5889/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
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| norma |
5890/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Resolução |
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, A FRENTE PARLAMENTAR PELO USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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1 |
unsupported_format
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| materia |
60/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
79/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei |
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS. |
1 |
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| materia |
80/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
438/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
FAÇA UM PRONUNCIAMENTO EM REDE NACIONAL PARA EXPLICAR AOS BRASILEIROS O AUMENTO DAS TARIFAS DE CONTAS DE LUZ. |
1 |
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| materia |
439/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
440/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
TROCA DOS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA LUIZ PASTEUR EM FRENTE AOS NÚMEROS 8.263 E 8.252 E NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, 190. |
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| materia |
441/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 248. |
1 |
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| materia |
442/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, NO BAIRRO TRÊS MARIAS, BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS PAGAS. |
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| materia |
443/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA CALÇADA DA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO EM FRENTE AO NÚMERO 71, BAIRRO JARDIM PLANALTO |
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| materia |
444/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ CONSERTADO O MURO LOCALIZADO NA DIVISA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SIMON CORDÉLIA MARQUES, NO BAIRRO TRÊS MARIAS E AINDA QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA MESMA ESCOLA. |
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| materia |
446/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
SE DIGNE INFORMAR SE O MUNICÍPIO DESENVOLVE ALGUM CONVÊNIO EM PARCERIA COM A FADERS (FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PCD E PCAH) NO RIO GRANDE DO SUL? SE POSITIVO, QUE NOMINE OS RESPECTIVOS PROJETOS. |
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| materia |
447/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, UM TRATAMENTO MAIS DIGNO AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
448/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
EM 2010, O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVEU UM MUTIRÃO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OAB E ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO – COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AÇÕES QUE AMPLIASSEM A MOBILIDADE JUNTO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOVOS EDIFÍCIOS E VIAS DA CIDADE. SENDO ASSIM QUESTIONAMOS:
1) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS PELO MUTIRÃO?
2) QUAIS SÃO AS OBRAS E AÇÕES QUE AINDA FALTAM PARA ATINGIR AS METAS ESTABELECIDAS NA ÉPOCA?
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| materia |
449/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, REDUZINDO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DESTINANDO TAL VALOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS NA CIDADE PARA CONTENÇÃO DAS ENCHENTES |
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| materia |
450/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA DALVA DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 206 – PARQUE PRIMAVERA |
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| materia |
451/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS OITO DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 410, RIO PARDO, EM FRENTE AOS NºS 314 E 389 E SOLEDADE EM FRENTE AO Nº 774, E EM TODA A EXTENSÃO DAS VIAS. |
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no document
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| materia |
452/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA BOCA-DE-LOBO, TROCA DE TAMPA E ESPELHO, TAMBÉM LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA TRI CAMPEÃO DO MUNDO, Nº 181, ESQUINA COM RUA ROTARY CLUB – VILA ESPERANÇA. |
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| materia |
453/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA,QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DE BROCAS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
- RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 175 (DOIS LADOS DA RUA);
- RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 190;
- RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 215.
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| materia |
454/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O CONSERTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 63 E 185. |
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| materia |
455/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES ESQUINA COM A RUA CASEMIRO MARQUES. |
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| materia |
456/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A LIMPEZA E HIDROJATEAMENTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NO BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
457/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AV. PORTO ALEGRE AO LADO DO NÚMERO 1299. |
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| materia |
458/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
- RUA PADRE FELIPE EM FRENTE AO NÚMERO 1117, BAIRRO CENTRO.
- RUA LUIZ FRANCISCO GUIZONE EM FRENTE AO NÚMERO 88, BAIRRO SANTO INÁCIO.
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| materia |
459/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV. GOVERNADOR ERNESTO DORNELES ESQUINA COM A RUA ALDO LOCATELI. |
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| materia |
460/2014 |
2014-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE ÀSECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA DOS PIONEIROS, 257. |
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| materia |
461/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME OS ARTS. 146, INCISO III, ALÍNEA “D”, 170 E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGULAMENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006”. |
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| sessao |
12 |
2014-04-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5879/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, NO TOCANTE AOS TERMOS EXPRESSOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 5.819, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REFERENTE AO PROGRAMA AUXILIO CIDADÃO (PROAC). |
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| norma |
5880/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5881/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
5882/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5883/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
5884/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5885/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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| norma |
5886/2014 |
2014-04-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
19/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, NO TOCANTE AOS TERMOS EXPRESSOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 5.819, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REFERENTE AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO (PROAC)” |
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| materia |
22/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
50/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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|
| materia |
52/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| materia |
64/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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|
| materia |
65/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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|
| materia |
68/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
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