| norma |
1724/2024 |
2024-01-24 |
Lei |
Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1725/2024 |
2024-01-24 |
Lei |
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos Servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores dos valores dos incisos I e II do Art.2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°1483/2019, de 20/12/2019 que institui o sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° do art. 92ª da Lei Municipal n° 1687/2023, que institui e define o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Municipal nº 674/2004, quanto ao prazo pra contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Turno Único na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e dá Outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo municipal. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”. |
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| sessao |
1 |
2024-01-23 |
Extraordinária |
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| norma |
1716/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa D. S. Calçados’, e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto às Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências. |
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| norma |
1718/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraíso Do Sul para o exercício financeiro de 2024. |
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no document
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| sessao |
4 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a “Empresa D. S. Calçados, e dá outras providências”. |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto ás Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências”. |
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| sessao |
3 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
47 |
2023-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera taxa do serviço de Coleta de Lixo, previsto no anexo VII da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009, que dispõe do Código Tributário do Município. |
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| sessao |
46 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que a Prefeitura, juntamente com os órgãos competentes, se mobilize para agilizar a realização da limpeza do leito da sanga que faz divisa das localidades de Linha Campestre e Mangueirinha, para que a água escoa em seu trajeto normal sem causar danos a estrada, coloque uma tubulação adequada para o volume de água, ou realize a construção de uma ponte, ou ainda promova a elevação da estrada com a colocação de material como cascalho. |
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| materia |
106/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização da manutenção da iluminação pública em frente à propriedade do Sr. André Anchieta da Rosa, no início da estrada do Capão Grande, neste município. |
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| sessao |
45 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1715/2023 |
2023-11-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de um abrigo na parada do ônibus, ao lado da borracharia do Senhor Jean Cardoso na localidade da Boa Vista Sul, nesse município. |
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| materia |
38/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Cessão de Uso de Implementos Agrícolas e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso do Sul para o exercício de 2024. |
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| materia |
103/2023 |
2023-11-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providência a roçada nas laterais da estrada ERS 502, em toda sua extensão, nesse município, ou gestione junto ao DAER/RS para que realize esse serviço. |
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| materia |
104/2023 |
2023-11-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que faça a coleta de lixo nas localidades do Município, especialmente as quais encontram-se com grande acúmulo de resíduos. |
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| materia |
105/2023 |
2023-11-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de dois novos pontos de iluminação pública na localidade de Linha Campestre, um em frente ao Cemitério e outra nas proximidades da residência de Denis Tischler, neste município. |
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| sessao |
44 |
2023-11-20 |
Ordinária |
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| materia |
101/2023 |
2023-11-13 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que faça a recuperação dos buracos ou dialogue com os responsáveis buscando a melhoria no acesso em torno da Estação Rodoviária, facilitando a trafegabilidade dos usuários e dos munícipes em geral. |
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| materia |
102/2023 |
2023-11-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que, assim que o clima permitir, faça o patrolamento geral da estrada da Linha das Fonte, realizando os reparos e a recuperação necessária para boa trafegabilidade ao longo de toda a localidade. |
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| sessao |
43 |
2023-11-13 |
Ordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
Parabeniza NEIZA MARTINI, pela conquista do título de Miss Elegância e Vice Miss Latina/2023.
Ao ensejo esta Casa Legislativa reconhece e agradece o comprometimento da candidata em todas as etapas do concurso, pela esplendorosa participação representando Paraíso do Sul com muita beleza, simpatia e elegância. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-06 |
Moção |
Esta Casa Legislativa, ao ensejo, presta seu Apoio ao Hospital Paraíso na busca da renovação do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, bem como um reajuste nos valores repassados à entidade, com o intuito de manter a qualidade na prestação do serviço do Hospital, manutenção, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para viabilizar a construção de uma proteção no entorno da estrutura da caixa d’água, próxima ao Ginásio Municipal, ou até mesmo a colocação de Câmera de Segurança, a fim de inviabilizar o acesso sem autorização ao local; |
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| materia |
36/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade junto a Câmara de Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-11-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento em toda extensão e cascalhamento em alguns pontos específicos onde houver a necessidade, na estrada que inicia na propriedade de Jair Gaedtke, acesso às propriedades de Edo Wendt, Sidinei Vendrusculo e outros, na localidade de Pau-a-Pique, nesse Município. |
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| materia |
100/2023 |
2023-11-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente nas proximidades das residências dos Senhores Cassio Argilar e Armando Glasenapp, na Linha Travessão, neste município. |
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| sessao |
42 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo realize campanha de divulgação, disponibilizando nos meios oficiais da Prefeitura, a Lei Municipal 13.480/2019 que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna ou de seu cônjuge em Paraíso do Sul, disponibilizando todas as informações necessários aos munícipes para o encaminhamento do pedido de isenção no setor competente. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de proibir o acesso de veículos de cargas de grande porte no cruzamento de vias na RSC 287 e a estrada que inicia no Residencial Paraíso, obrigando a trafegabilidade somente pela ERS 502, através do trevo da Contenda, para disponibilizar segurança aos clientes da mineradora AGREGA, instalada no Pau-a-Pique, ou gestione junto aos órgãos competentes essa importante demanda. |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento das estradas da Linha Várzea, Linha Brasileira e Linha Contenda, neste município. |
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| sessao |
41 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1713/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul e revoga a Lei Municipal nº 1697/2023 de 05/05/2023. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul e revoga a Lei Municipal nº 1697/2023 de 05/05/2023. |
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