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163/2025 |
2025-10-03 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1586/25 em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, na qual solicita cedência de uma das suas áreas institucionais no Distrito Industrial a um sindicato representante dos caminhoneiros para os mesmos terem áreas de convivência para o melhor desenvolvimento das suas atividades, vimos informar que, conforme a manifestação do Assessor Superior Eunice Maria Lanes Lindenmeyer, a presente demanda está em estudo pelas Secretarias afins eis que a mesma foi também solicitada pela entidade sindical representativa dos caminhoneiros.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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660/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1700/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria de Município da Saúde, que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município. |
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58/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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659/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao sr. Joacir Pedro, Diretor da Federação Única dos Petroleiros-FUP, pelo apoio nas atividades de retomada da construção naval na cidade do Rio Grande. |
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1699/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais- GPPE, elabore um Projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a rua E, ao lado do condomínio da Junção, Bairro Junção. |
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37/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE AO DENTISTA JOSÉ RICARDO SOUZA COSTA." |
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38/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE A HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL Á PROFESSORA MÁRCIA OBIEDO PIÑEIRO." |
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154/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1452/25, em atendimento à proposição do Vereador Rudimar Cruz Machado, solicitando a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rotula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho, vimos informar que conforme a manifestação SMMAS que no dia 26/07/2025 foram recolocadas as placas de Proibido estacionar (R6a) conforme imagens anexadas. Quanto a solicitação de aumento do acostamento, este esbarra em questões ambientais (APP) lado direito sentido via 7/BR392 e desapropriações no lado sentido BR/Via 7, e mesmo assim não são de competência desta SMMAS a sua implementação. |
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155/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1103/25, em atendimento à proposição do Vereador Felipe de Oliveira Branco, solicitando implantação de um Guard Rail ao lado do canal da Rua João Paulo I, Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita análise no local, foi constado que há um escoamento pluvial na margem da via.
Não há registro de acidentes no local entre 2020 e 2025 e também a SMMAS não tem disponibilidade do equipamento Guard Rail no momento.
Ao final informamos que continuaremos acompanhando dados que apontem a necessidade.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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156/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1654/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues, solicitando o calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira, vimos informar que conforme a manifestação do GPPE as obras da referida via estão previstas no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, estando com os projetos de engenharia concluídos e com previsão de abertura da licitação ainda em 2025.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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157/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1496/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandes, solicitando possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área da saúde, especialmente psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas nutricionistas, odontologistas, oftalmologistas, vimos informar que conforme a manifestação da SMS já mantém parcerias com as Instituições de Ensino de dentro e fora do município para estágios curriculares através do COAPES, Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde, recebendo profissionais das múltiplas áreas da saúde para estágio perante a disponibilidade de profissional docente para a orientação supervisionada e vaga no local de atuação com profissional da mesma categoria para preceptoria.
Das profissões citadas no documento não temos, no momento, oftalmologista e terapeuta ocupacional temos somente um profissional disponível vinculado á SMS.
Enfatizo que há, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no município, campo de Residência Médica de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família compostas por profissionais das áreas de medicina, enfermagem, educação física e psicologia.
A Secretaria da Saúde, através da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC), está trabalhando visando ampliar as parceiras de projetos de extensão que fortaleçam as ações de promoção e prevenção na Rede de Atenção á Saúde.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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158/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1649/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021, vimos informar que conforme a manifestação da SMGA o mesmo teve a sua prorrogação prevista no edital de dois anos, através do Decreto Municipal nº 20.341 de 31/10/2023 e foi prorrogado por mais 180 dias tendo em vista as enchentes do ano passado, conforme Decreto 20.825 de 20/05/2024.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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159/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº392/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita a análise no local e de acordo com os registros de acidentes do Sistema de Gerenciamento Operacional(SGO), não há dados que justifiquem a implantação de uma rótula.
Informamos que estaremos em continua análise do local, para que se caso haja alteração nos índices de acidentes, implementar tal sinalização no local indicado.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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160/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1617/25, em atendimento à proposição das Vereadoras Professora Denise, Regininha e Karina Rocha, solicitando que encaminhe Projeto de Lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município, vimos informar que conforme manifestação da SMS, nossas Unidades de Saúde que compõem a rede municipal de saúde, neste momento não possuem salas de amamentação destinadas para uso de servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos municipais. Para a implantação de salas de amamentação será necessário planejamento de reforma e/ou ampliação das estruturas vigentes e aquisição de mobiliário, para garantir salas adequadas à finalidade proposta, assim como captação de recurso para efetivação das mesmas.
Concordamos que a demanda apresentada é de causa nobre e de grande valia às servidoras ou terceirizadas durante o processo de amamentação e que iremos buscar algumas alternativas para esse atendimento até que tenhamos as condições ideais. |
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161/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que seja realizado o acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território, vimos informar que, conforme a manifestação, SMDA acolhe sua sugestão, e que juntamente com a Secretaria de Município Assistência Social e Direitos Humanos adotaremos as medidas cabíveis.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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162/2025 |
2025-10-01 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº587/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal, vimos informar que conforme a manifestação SMDA, foi enviado o projeto para regulamentação dessa lei e também com outras atribuições aos tutores, sendo aprovada a Lei 9337 de 16 de setembro de 2025.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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656/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se até Porto Alegra, para tratar de assuntos da nossa comunidade. |
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657/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUER, depois de ouvida esta casa legislativa, seja autorizado viagem até a Capital Porto Alegre-RS, |
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| materia |
658/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado a ofício à empresa RUMOLOG S.A. (Rumo Logística), solicitando as informações em anexo. |
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1694/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
O INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DENTRO DAS DEVIDAS POSSIBILIDADES, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA REALIZADO OS ESTUDOS PARA A INSTALACAO DE INTERNET MOVEL, SISTEMA WI-FI, NAS PARADAS NOVAS DE ONIBUS NA PRACA TAMANDARE, E CENTRAL DA INTEGRACAO, NO BAIRRO JUNCAO.
PROPONENTE: VER. CARLOS F. MATTOS. |
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| materia |
1695/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a execução das recomendações emitidas pelo médico veterinário Sr. Alexandro Brandão Barc (conforme anexo), servidor lotado no setor de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura Municipal do Rio Grande. |
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| materia |
1696/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido pelo Executivo Municipal. |
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1697/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da:
Contratação de duas agentes comunitárias para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca localização no Bairro Barra Velha. |
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| materia |
1698/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:
Um médico pediatra para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca locxalizado barra Velha. |
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| sessao |
94 |
2025-10-01 |
Sessão Ordinária |
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35/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Senhor Presidente, o Vereador Lucianos Figueiredo Luka- Líder da bancada do PSDB, vem solicitar para que seja concedido Medalha de Mérito ao Senhor Luis Carlos Troina. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A CLARIMAR UGALDE PAIXÃO." |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Altera o anexo único da Lei N°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre Sífilis e a Sífilis Congênita' no Município do Rio Grande e dá outras providências". |
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| materia |
655/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
A Vereadora Laurinha abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental autorização para deslocar-se à cidade de Porto Alegre, no dia 06 de outubro de 2025, a fim de participar do 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), que será realizado na Casa da OSPA. |
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| sessao |
93 |
2025-09-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-29 |
Correspondência Recebida |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2025 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2025 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
" Institui a Semana Municipal de Valorização do Bairro Cassino no Município de Rio Grande e dá outras providências". |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Institui, no âmbito do Município do Rio Grande, a "Comenda Farol da Tradição", destinada a homenagear pessoas ligadas ao tradicionalismo gaúcho, e dá outras providências". |
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| materia |
652/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar – se até Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. |
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| materia |
653/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, no período de 21 a 25 de outubro de 2025, para participar da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, tendo em vista a participação do vereador na fase Municipal e Estadual da referida Conferência. |
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| materia |
654/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, com fundamento no art. 42, § 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025 que altera o § 14º do artigo 22 da lei municipal de n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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1690/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade e a implementação de elevada e/ou lombada na Rua Alberto Torres, próximo ao número 83. Conforme relatos da comunidade, os motoristas e motociclistas, buscando evitar a sinaleira da Rua Saturnino de Brito com Rua Cristóvão Pereira, transitam pela Rua Alberto Torres em alta velocidade. |
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1691/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de um balanço com potencial turístico e fotográfico na Prainha do Pôr do Sol, localizada na Rua Henrique Pancada, contendo placa indicativa do nome do trecho, conforme sugerido em foto anexa. |
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1692/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade da:
Prezados:
Venho, por meio deste, solicitar a instalação de dois postes de iluminação no Monte de Oração localizado próximo a rótula que vai para os Molhes da Barra. Esse local é frequentemente utilizado por membros da comunidade para momentos de Fé, Meditação e Oração, inclusive no período noturno.
A instalação da iluminação proporcionara mais segurança conforto e acessibilidade para aqueles que frequentam o local após o anoitecer, permitindo que as atividades espirituais possam ser realizados com tranquilidade. |
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1693/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Infraestrutura, que estude a viabilidade de implantação de lombadas modulares ecológicas nas vias públicas, com o objetivo de promover maior segurança no trânsito e reduzir a velocidade dos automóveis em áreas urbanas. |
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92 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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1689/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, seja disponibilizado à Câmara Municipal de Vereadores um espaço no Acampamento Farroupilha, que ocorre anualmente no Camping Municipal do Cassino, a partir da edição de 2026.
O Acampamento Farroupilha é uma das mais significativas manifestações culturais do povo gaúcho, sendo uma oportunidade ímpar de exaltar as tradições, os costumes e os valores do Rio Grande do Sul. A presença da Câmara de Vereadores no evento permitirá um maior envolvimento do Parlamento com a comunidade, ampliando a visibilidade das ações legislativas e valorizando a cultura tradicionalista.
Cidades como Eldorado do Sul e Viamão já mantêm piquetes oficiais da Câmara de Vereadores em seus acampamentos, promovendo atividades culturais, educativas e de integração com os cidadãos. O mesmo pode e deve ocorrer em nossa cidade, fortalecendo a identidade cultural e aproximando ainda mais a população do Legislativo Municipal. |
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3/2025 |
2025-09-25 |
Correspondência Recebida |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho pelo presente, informar a essa Casa Legislativa a decisão do Julgamento de Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 58 da Lei 3.514 de 24 de julho de 1980 com redação conferida pela lei 9.094 de 14 de dezembro de 2023 e solicitar o cumprimento da decisão. |
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33/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Homenagem de Mérito Educacional a Professora Andréia Faria da Cruz. |
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34/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Homenagem de Mérito da Saúde ao Professor Dr. Leonardo Augusto Cabral Bulcão. |
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54/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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55/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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56/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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