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58/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO NA RUA CAPITÃO CANTALICE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E CEL. ALFREDO PINTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BURACOS QUE DIFICULTAM O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
O referido trecho encontra-se em más condições, com buracos que prejudicam a mobilidade e podem causar danos aos veículos, além de representar risco à segurança da população.
O cascalhamento se faz necessário para melhorar a trafegabilidade e proporcionar melhores condições de infraestrutura para os moradores e demais usuários da via.
Diante do exposto, solicito urgência na execução do serviço, garantindo melhor qualidade de vida à população local. |
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2025-03-18 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-14 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva n° 001, de 14 de março de 2025, que acrescenta o parágrafo 4° no Artigo 1° do Projeto de Lei n° 001/2025. |
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14/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Solicito à Sra. Secretária de Saúde Andreara Castro, informações sobre a previsão de abertura do Posto de saúde da Cohab. |
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35/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Na rua treze de junho em frente ao mercado 3J bairro salim cafure, bem como em varias ruas do município existem vários pontos em que as bocas
de lobos encontram se abertas , gerando um risco eminente de acidentes, solicito atenção da secretaria de obras para que solucione o caso o mais breve possível. |
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38/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS COM CASCALHAMENTO NA AVENIDA LARANJEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO RESTAURANTE DO ADILMO E EM FRENTE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Justifica-se esta indicação em virtude das intensas chuvas recentes, que ocasionaram erosões significativas e crateras nessas localidades, dificultando a trafegabilidade de pedestres e veículos. A precariedade do trecho compromete a segurança da população e prejudica a mobilidade urbana, tornando-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para nivelar essas áreas afetadas e garantir um deslocamento adequado e seguro.
Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os reparos necessários, com a utilização de cascalho para corrigir as irregularidades na via, restabelecendo sua funcionalidade e evitando transtornos maiores para a comunidade. |
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40/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
• Estudo técnico para posterior aumento da carga horária da disciplina de Espanhol na rede municipal de ensino. |
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41/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicosque seja realizado o serviço de Patrolamentona Rua João Paes de Barros, no trecho do Centro Esportivo (ARENA), tendo em vista o excesso de buracos na referida rua, que torna dificultosa a trafegabilidade dos moradores locais. |
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42/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicito ao Secretário Municipal de Obras e Habitação que seja feita a manutenção na galeria de drenagem de água pluvial localizado na rua Coronel Ponce, esquina com a rua Joaquim Murtinho, visto que o buraco existente no local está dificultando o tráfego pela rua e aumentando o risco de acidentes devido ao estadodeteriorado que se encontra, causando transtornos para os motoristas que transitampor esta via. |
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43/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indico à Secretária de Saúde Andreara Castro juntamente com o Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, um novo estudo sobre a insalubridade dos servidores públicos |
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74/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
A execução de um projeto-piloto nas ruas em frente da Escola Municipal Thomaz Larangeira e EMEI - Primeiro Passos, cujo objetivo é cria uma área da infância. |
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75/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
A orientação por parte dos profissionais da educação da Escola Municipal Cívico Militar Claúdio de Oliveira, para inserir o tema planejamento de aula a educação financeira aos alunos dos anos finais do ensino fundamental. |
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76/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
A colaboração em termos de parceira entre o Município e o Estado/MS, para trazer o Castramóvel a fim de realizar os serviços de castração de cães e gatos no Município. |
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2025-03-14 |
Extraordinária |
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2025-03-14 |
Ordinária |
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16/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
Solicito informações referente a retirada da rampa de acesso ao dique na altura da casa do senhor, Oswaldo Natalício Ovelar. |
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1/2025 |
2025-03-11 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. RAMÃO BOAVENTURA GONZALEZ. |
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2/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. |
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4/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Educação Rita de Cássia Padilha, Solicito informações sobre o acompanhamento das crianças autistas por profissionais especializados dentro das salas de aula, se estão sendo acompanhados por especialistas, solicito ainda informações se há uma equipe de avaliação, sala de recursos, terapia ABA, sala sensorial. |
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7/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Saúde Andreara Castro, solicito parecer técnico da inspeção da vigilância estadual e municipal de saúde em relação ao centro cirúrgico novo e o que esta sendo usado de maneira improvisada. |
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8/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretária de Educação Rita de Cassia Padilha, solicito informações se esta sendo disponibilizado horários para os treinamentos de educação física para desenvolver Jiepom e se tem material para os treinamentos. |
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9/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente com a Secretaria de Educação Rita de Cassia Padilha, Solicito informações sobre o cumprimento da lei complementar 089/2023, que trata das eleições democráticas para diretores das escolas municipais, e quais prejuízos financeiros o município está sofrendo em decorrência do não cumprimento da referida Lei. |
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10/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Paulo Carvalho, requeiro informações sobre a cedência da servidora Silvia Barbosa Pinese, bem como os motivos e justificativas de tal ato.
A referida funcionaria esta cedida ao poder Judiciário, com a matricula: 730901, lotada na Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento, efetiva no cargo de Turismologa. |
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12/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito a Secretária de Saúde Andreara Castro, solicito informações sobre as condições do equipamento de Raios-X do hospital Oscar Ramires. |
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13/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicito a Secretaria de Saúde Andreara Castro, que os veículos estejam sempre preparados para viagem em vaga zero, com mecânica e Pneus em dia. E o porquê do atraso das ambulâncias para levar os pacientes em vaga zero. |
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17/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
SOLICITA AÇÕES DE PATROLAMENTO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO KM 06.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
A população residente no KM 06 solicitou a possibilidade de patrolamento no local, especialmente em períodos chuvosos como nos últimos dias. O patrolamento das estradas é essencial para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores, bem como para facilitar o acesso de veículos de emergência e transporte público.
Além disso, a falta de iluminação pública em certos pontos do KM06 também é uma demanda da população, ao qual tem dificuldade na circulação noturna de pedestres. A instalação de novas lâmpadas de iluminação e a manutenção dos já existentes são medidas urgentes para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da região. |
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18/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
O planejamento para implementar em âmbito do Município a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme a Lei Federal n. 14.898, de 13 de junho de 2024. |
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19/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Os serviços públicos necessários na Rua Sete de Setembro esquina com a João de Oliveira Garcia, próximo ao Posto Murtinhense, a fim de resolver o problemas dessa vias com valetas. |
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20/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
O contato com o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, excelentíssimo senhor, Eduardo Ridel, juntamente com a Secretária de Estado e Cidadania Viviane Luiza, para ações de capacitação e independência financeiras para mulheres do Município. |
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21/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, a construção de um Quebra mola com faixas elevadas em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos (Rua Coronel Ponce, 621, Centro), nesta cidade de Porto Murtinho. |
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22/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a limpeza do Canal de Macro drenagem (valetão) e que seja feita a manutenções no calçamento e no alambrado de proteção. |
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24/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
indico ao Prefeito juntamente com o secretário de obras um estudo para colocação novamente da Passarela na AV Laranjeiras. |
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25/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Escoamento de água acumulada na travessia elevada no bairro Vila Célia II e na penúltima rua Blanca Grosso e João Paes de Barro. |
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26/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indico a Secretária de Saúde Andreara Castro, a contratação de um Pediatra para que seja atendida a demanda do município. |
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27/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Solicitação do presente vereador para que seja realizado o serviço de Cascalhamento e tapa buracona Rua 2, esquina com a rua 8 do bairro Dom Pepe. Devido a chuva a rua está dificultando a trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motociclistas. |
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2025-03-11 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho -MS a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada, anualmente na semana do dia 30 de março, em que se comemora o dia mundial da juventude. |
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1/2025 |
2025-02-27 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva n. 001, de 26 de fevereiro de 2025, que acrescenta o parágrafo único no art. 3 do Projeto de Lei n. 001/2025 |
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10/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Considerando a importância do Ginásio de Esportes Mário Andrezza para a prática esportiva, lazer e promoção de atividades culturais e sociais no município. Haja vista que a estrutura do referido ginásio se encontra abandonada há vários anos, apresentando condições precárias que impossibilitam seu uso adequado pela população;
Este local já foi palco de grandes eventos esportivos, culturais e comunitários, reunindo atletas, estudantes e moradores, e que sua recuperação proporcionará novamente um espaço adequado para a realização dessas atividades. Tendo em vista a necessidade de oferecer um espaço seguro e estruturado para a prática esportiva e demais eventos da comunidade.
Requeiro que seja realizada a reforma do Ginásio de Esportes Mário Andreza, incluindo melhorias na infraestrutura, cobertura, vestiários, iluminação, acessibilidade e demais adequações necessárias ao bom funcionamento do local. |
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11/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Nos termos regimentais, indico ao Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, que seja realizada ampla divulgação da informação sobre a nova alteração do CEP no município de Porto Murtinho.
A partir da presente alteração, o município passará a utilizar o CEP por logradouro, ou seja, cada logradouro (rua, avenida, alameda, viela, travessa, etc.) fará uso de um CEP exclusivo. Além disso, cada bairro contará com uma faixa de CEP própria, organizada em um intervalo sequencial de numeração específico.
Diante da relevância desta mudança para a organização e eficiência dos serviços postais, a presente indicação tem por objetivo garantir que esta informação oficial seja amplamente divulgada à população por meio das mídias da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, incluindo redes sociais, site oficial e canais de comunicação institucionais.
Assim, solicito ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a efetiva comunicação desta mudança. |
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2025-02-27 |
Ordinária |
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2025-02-27 |
Extraordinária |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-26 |
Resolução |
"Dispõe sobre a alteração do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS" |
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1/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Neste termo indica: Ao Executivo Municipal celebrar um termo de parceria com a Assomasul para possibilitar a participação de servidores do Município ao Programa ASSOMASUL ITAIPU 4.0 cujo objetivo desse é capacitar por meio de cursos de pós-graduação em áreas estratégicas da administração pública. |
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1/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do
Poder Legislativo e dá outras providências". |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a alteração do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS" |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Solicito informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento nas diárias dos servidores públicos municipais, com as seguintes especificações:
Se há, ou se esta em estudo, algum projeto ou proposta visando o aumento das diárias dos servidores municipais.
Quais os critérios adotados para a definição do valor das diárias, considerando os custos atuais e os impactos financeiros para o município.
Se há previsão orçamentaria ou ajuste no planejamento financeiro para viabilizar um possível aumento. |
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2/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Neste termo indico: Instalação de luminárias com lâmpadas de LED na rede de iluminação pública próximo e nos entornos do “Terminal Portuário FV Cereais” e patrolamento da via pública próximo a ele. |
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2/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Solicito ao Sr. Secretario de Turismo Cultura e Desenvolvimento Social, Solicitamos o Calendário das eventos desta pasta, que serão realizados no ano de 2025. Ações de divulgação do nosso turismo, sites, mídias sociais, folders e vídeos institucionais, ações de promoção e marketing, pedimos também informações de quais eventos relacionados ao turismo de pesca serão realizados no âmbito desta secretaria. Pedimos ainda, que seja informado qual ou quais empresas foram contratadas para divulgação de tais eventos. |
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