| norma |
96/2025 |
2025-04-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1860/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-04-07 |
Extraordinária |
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2025-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃ ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - M S, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO BONITO TUURISMO E CULTURA - BONITO CONVENTION&VISITORS BUREAU - BCVC (INTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DA ROTA PANTANAL - BONITO - SERRA DA BODOQUENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A CEDER VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DO CLUBE DE LAÇO PORTAL DA ROTA EM COMPETIÇÕES OFICIAIS DA FEDERAÇÃO DE LAÇO COMPRIDO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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17/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, o Cronograma de obras, do meio fio, calçada e bocas de lobo que estão sendo feitas pela empresa BTG. |
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18/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito à Secretária de Saúde Andreara Castro juntamente com excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro,venho respeitosamente, solicitar o fornecimento das seguintes informações:
• Certificados dos cursos de transporte de passageiros e emergência realizados pelos motoristas da Secretaria de Saúde, tanto efetivos quanto comissionados.
• Cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos motoristas efetivos e comissionados, responsáveis pelo transporte de passageiros na referida Secretaria.
• Escala de viagens dos motoristas mencionados, com as respectivas datas, horários e destinos, caso aplicável |
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59/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Que seja realizado o serviço de Cascalhamento na estrada da Colônia Bocaiuval.
(Próximo a chácara da Srª. Raimunda Vera) |
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60/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicito ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de Patrolamento nas Ruas João Grosso Ledesma e Blanca Grosso Ledesma de Luizi, do Bairro Vila Célia, que se encontra com acúmulo de água e lama nas vias , dificultando a trafegabilidade aos moradores locais, podendo ocasionar graves acidentes e dano ao patrimônio do cidadão. |
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61/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADO A PODA DOS GALHOS DE AROMITA QUE ESTÃO AVANÇANSO SOBRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COLONIA BOCAIUVAL.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Justifica-se esta indicação pelo fato de que, embora a passagem de veículos não esteja comprometida, ciclistas e pedestres enfrentam dificuldades para transitar com segurança. O trecho afetado corresponde a aproximadamente duas quadras e a poda contribuirá para melhorar a mobilidade e a segurança dos usuários da via.
Desta forma diante do exposto, indico este serviço para que seja executada com urgência. |
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62/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO:
• RUA 06, NO BAIRRO DOM PEPE;
• RUA CAPITÃO CANTALICE, BAIRRO CENTRO;
• RUA QUEBRACHO, NO BAIRRO JOCKEY CLUBE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
As referidas vias encontra-se em condições precárias de tráfego, dificultando a passagem de veículos, especialmente, devido aos buracos e irregularidades no solo. Moradores e comerciantes da região relatam transtornos frequentes e solicitam providências imediatas para melhorar a mobilidade e garantir maior segurança no deslocamento.
Diante do exposto, solicito urgência na execução desse serviço, visando atender às demandas da comunidade. |
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63/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E NAS SALAS DE RECURSO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
A inclusão educacional é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). As salas sensoriais são espaços fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Esses ambientes possibilitam estimulação adequada, contribuindo para a melhoria do aprendizado e da socialização dessas crianças e adolescentes.
Além disso, a implantação dessas salas nas unidades educacionais proporcionará suporte pedagógico especializado, promovendo maior autonomia e qualidade de vida para os alunos atendidos, além de facilitar o trabalho dos profissionais da educação no atendimento às demandas específicas de cada estudante. |
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64/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, que seja colocado neste mês de abril uma Iluminação nos prédios públicos na cor azul para à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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65/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indico ao excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Saúde Sra. Andreara Indico um Curso de Transporte Coletivo e Transporte de Emergência para Motoristas da Secretaria de saúde.
O vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e visando sempre o bem-estar da população, vem, por meio desta indicação, sugerir a implantação de cursos especializados de transporte coletivo e transporte de emergência para os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. |
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69/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
As providências urgentes quanto à limpeza de terrenos baldios em estado de abandono, com mato alto e acúmulo dos mais variados tipos de sujeira, visando à prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmisso da dengue, Zika vírus e chikungunya. |
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70/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
As iniciativas de apoio ao fortalecimento do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de família do Governo do Estado, por meio do incentivo a continuidade dos estudos no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos - EJA. |
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71/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O investimento em marketing estratégico, pois é essencial para divulgar o potencial de Porto Murtinho e atrair novos investimentos e parcerias. A cidade se projeta como um território de oportunidades, impulsionando o desenvolvimento ao longo do corredor logístico nacional e internacional da Rota Bioceânica. |
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2025-04-01 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-31 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n°001, de 31 de março de 2025, que acrescenta o Parágrafo Único, Art. 3°, do Projeto de Lei n° 001/2025 que "Dispõe sobre a criação da Juventude no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências." |
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| norma |
1859/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
1858/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho- MS. |
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2/2025 |
2025-03-24 |
Mensagem de Veto. |
Vetar Parcialmente o Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar n° 00112025, que "Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa ltahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências", |
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2025-03-24 |
Sessão Solene |
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2025-03-24 |
Ordinária |
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| norma |
95/2025 |
2025-03-20 |
Lei Complementar |
"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do
Poder Legislativo e dá outras providências". |
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| norma |
1857/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências". |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-18 |
Mensagem de Veto. |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 001/2025, de autoria do Executivo Municipal que "dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho -MS". |
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1/2025 |
2025-03-18 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SALA DO EMPREENDEDOR.
A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSOS à SALA DO EMPREENDEDOR que tem como objetivo reconhecer e enaltecer a significativa conquista do Selo SEBRAE de Referência em Atendimento – Ciclo 2024 na categoria Selo de Ouro pela nossa cidade. Essas premiações refletem o compromisso e a dedicação da gestão municipal no fortalecimento do empreendedorismo e no apoio aos pequenos negócios, que são essenciais para o desenvolvimento econômico local.
É importante destacar o empenho e a visão do prefeito Nelson Cintra, bem como o excelente trabalho realizado pela coordenadora da Sala do Empreendedor, Patrícia Moreira e por toda a equipe dos anos 2024 e 2025, que não mediram esforços |
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2/2025 |
2025-03-18 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA |
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3/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências". |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requeiro que seja apresentada a prestação de contas durante sua gestão como Presidente da APAE, e informações de como está o CNPJ da Instituição. |
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44/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Manutenção da Rua Margarida, bairro Salim Cafure, em dias de chuva a rua fica totalmente alagada por falta de escoamento da água pluvial. |
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45/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Nelson Cintra Ribeiro juntamente ao Diretor – Presidente da Agesul Sr. Mauro Azambuja Rondon, indico a instalação de um redutor de velocidade na extensão da BR 267 próximo a saída do Dom Pepe e próximo ao Barracão da Loja Fabriana. |
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46/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize patrolamento e cascalhamento na rua A Bairro: Dom Pepe nesta cidade de Porto Murtinho. |
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47/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico à Secretária de Saúde Andreara Castro, a contratação de um Profissional para terapia ABA para que seja atendida a demanda do município e desta forma poder atender aos cidadãos que solicitam o acompanhamento para seus filhos. |
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48/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico que à Secretaria Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capitão Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransitáveis pela quantidade de buracos. |
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49/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico que o Secretário Municipal de Obras realize patrolamento e cascalhamento do trecho compreendido da rua Quinze de Novembro ate a entrada do antigo Hotel dos Camalotes. |
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50/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indico que seja feito asfalto na rua Antônio Maria Coelho esquina com a rua Coronel Ponce, que se encontra toda esburacada e com um odor insuportável para quem ali reside. E que sejam feitas as limpezas nos valetões que estão sujos e com muita água parada. |
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51/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que seja realizado o serviço de Cascalhamentona cabeceira da ponte da estrada da Faz. São Francisco, denominado PM – 05 com entroncamento da BR 267. |
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52/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua João Paez de Barros do Bairro Florestal próximo ao nº 441, visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população. |
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53/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
A possibilidade de convênio com o Departamente Estadual de Trânsito - DETRAN/MS com Munícipio para intalação de redutores ou controladores de velocidade nas vias públicas descritas a seguir. |
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54/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Elaboração e execução iniciativa de crendenciamento para pequenos reparos, por meio de política de investimento expressivo no setor de serviços, a fim de manter o orçamento arrecadado no município, movimentando a economia local e gerando renda para a população. |
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55/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Limrpeza das vias públicas, com uso do trator conforme é feito na Avenida Laranjeira, pelo menos uma vez por mês em cada bairro da cidade. |
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56/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
SOLICITAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS AINDA NÃO REGULARIZADOS PERANTE AS NORMAS URBANÍSTICAS DESTE MUNICÍPIO, ASSIM SIMPLIFICAR O HABITE-SE.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que muitos imóveis permanecem sem o habite-se, um documento essencial para a existência legal de cada edificação. Tal documento garante que o imóvel atenda aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura, evitando situações de irregularidade perante o município.
Vale destacar que essa proposição está em consonância com a iniciativa do vereador Rodrigo Fróes Acosta, que fez indicação semelhante em 26 de março de 2024. Além disso, há precedentes como a Lei Complementar n. 476, de 9 de janeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, que concedeu anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução estivesse em desacordo com o com o Código de Obras |
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57/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO DE FERRO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS:
- RUA 14 DE JULHO COM AVENIDA JOÃO PESSOA;
- RUA 14 DE JULHO COM RUA CORUMBÁ.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que as referidas tampas encontram-se levantadas, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pela região.
A manutenção adequada contribuirá para a prevenção de acidentes e para a melhoria da infraestrutura urbana.
Diante do exposto, solicito especial atenção ao pedido e aguardo providências. |
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