| norma |
13/2005 |
2005-03-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta parágrafos e alíneas ao Art. 18, de lei Orgânica do Município”. |
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2609/2004 |
2004-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal |
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12/2003 |
2003-06-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Modifica a redação do Art. 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças |
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2448/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona". |
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11/2002 |
2002-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação § 3º do art. 174, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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10/2000 |
2000-12-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Modifica a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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| norma |
9/1999 |
1999-05-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera a redação do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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8/1998 |
1998-12-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art. 20 , da Lei Orgânica do município de Barra do Garças”. |
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45/1997 |
1997-12-15 |
Lei Complementar |
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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7/1997 |
1997-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Veda o nepotismo do Poder Executivo e Poder Legislativo”. |
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| norma |
6/1996 |
1996-12-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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5/1994 |
1994-12-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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4/1994 |
1994-02-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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3/1993 |
1993-09-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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2/1993 |
1993-06-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Modifica a redação do Art. 184, da Lei Orgânica do Município”. |
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1/1991 |
1991-04-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais |
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| norma |
1/1990 |
1990-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta § ao Artigo 56 e eleva índice de percentual ao Artigo 184 |
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1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DOTADO DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERÁ REGIDO POR ESTA LEI ORGÂNICA. |
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