| materia |
44/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Moderniza o estacionamento Rotativo Faixa verde, cria os estacionamentos especiais e dá outras providências. |
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| materia |
40/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá nova denominação ao parque, passa a denominar Parque Municipal TIA BIA. |
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| materia |
41/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências. |
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| materia |
38/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Mulher rural e da outras providências. |
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37/2013 |
2013-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Barra do Garças. |
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36/2013 |
2013-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá denominação à unidade de saúde do bairro Piracema passa a denominar-se PSF Deputado Dr. Sebastião Alves Junior. |
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| materia |
35/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui a política de fomento à economia solidária, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza a doação do imóvel que menciona a agropecuária florestal Paraná LTDA-ME. |
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| materia |
32/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria a semana Municipal de valorização dos profissionais da educação no município de Barra do Garças. |
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| materia |
33/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências. |
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| materia |
31/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a manejar material oriundo da retirada de árvores, na forma que estabelece e dá outras providências. |
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| materia |
30/2013 |
2013-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas de atendimento ao público, pelas Casas Lotéricas de Barra do Garças. |
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| materia |
29/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Torna obrigatório ao Município de Barra do Garças a cobrança dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutor causador de acidente de trânsito. |
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| materia |
28/2013 |
2013-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa. |
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| materia |
26/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o DIA DA GESTANTE BARRA-GARCENSE. |
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| materia |
27/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal n.º 2896 de 27 de fevereiro de 2008. |
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| materia |
24/2013 |
2013-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, ao aberto público. |
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| materia |
23/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos servidores públicos municipais de Barra do Garças. |
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| materia |
22/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do município recolher as fezes de seus animais ao passearem em logradouros públicos. |
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| norma |
19/2013 |
2013-04-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a implantação da Coleta seletiva de Óleo vegetal usado, nas creches, escolas públicas e particulares, restaurantes, lanchonetes e bares do município. |
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| materia |
18/2013 |
2013-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências. |
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| materia |
16/2013 |
2013-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a substituição e coleta de sacos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados em Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
14/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação do calendário Ambiental. |
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| norma |
3364/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 025/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| materia |
13/2013 |
2013-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei municipal n.º 3119, de 10 de maio de 2010. |
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| materia |
15/2013 |
2013-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o peso bruto máximo ao material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino da rede municipal. |
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| materia |
10/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara utilidade pública municipal a entidade de Associação Barra-Garcense de Abate bovino, ovino e suíno - Ababos. |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria o Dia do Mototaxista em Barra do Garças. |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação da Avenida Wilmar Peres de Farias, no Distrito Indianópolis. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal n.º 3337, de 21 de fevereiro de 2013. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Obrigam os postos de gasolina a exibirem com valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá denominação a Rua ErniAlciLissner. |
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| materia |
5/2013 |
2013-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Retifica a Lei Municipal n.º 2033, de 29 de janeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
3280/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta à Lei n.° 3.272, de 23/02/2012, os cargos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3272/2012 |
2012-02-23 |
Lei Ordinária |
Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal |
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| norma |
18/2011 |
2011-11-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 2º, do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças” |
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| norma |
17/2011 |
2011-08-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças” |
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| norma |
16/2010 |
2010-11-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art. 15, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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| norma |
3127/2010 |
2010-05-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona! interesse público nos termos do Art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.” |
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| norma |
15/2010 |
2010-02-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alteração do Art. 78, inc. XXXVIII da Lei Orgânica de Barra do Garças, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade, e bem estar socioambiental. |
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| norma |
3085/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências”. |
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| norma |
2889/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI DA FILA DE BANCO).
PROJETO DE LEI Nº 001/08 DE AUTORIA DA VER. ANTÔNIA JACOB BARBOSA E ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES. |
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| norma |
2899/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências". |
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| norma |
14/2007 |
2007-12-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do Art. 15, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. |
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| norma |
2775/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005.(ENFERMEIRO).
PROJETO DE LEI Nº 022/2. 006, DE AUTORIA DA VEREADORA SÔNIA NUNES DOS SANTOS - PSDB.
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| norma |
2740/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS. (PARQUE SALOMÉ JOSÉ RODRIGUES)
PROJETO DE LEI Nº 051/06, DE AUTORIA DA VER. ANDRÉIA DE ALMEIDA SOARES - PRESIDENTA |
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| norma |
2719/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
84/2005 |
2005-04-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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