| materia |
16/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças. |
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14/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015. |
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9/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. |
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10/2016 |
2016-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida. |
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8/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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7/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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6/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Conselho de Comunidade de Barra do Garças. |
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| norma |
3713/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências". |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e Pronto Socorro Municipal da rede municipal de saúde da cidade de Barra do Garças. |
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55/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá denominação a logradouro público. (Praça Ivo Moreira) |
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| materia |
54/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.0 2.303/2001, de 23 de março de 2001". |
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| materia |
53/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no município de Barra do Garças. |
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| materia |
52/2015 |
2015-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Cria no calendário oficial de eventos, a festividade FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA”. |
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| materia |
51/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria no calendário oficial de eventos, as festividades FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MARIA. |
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| materia |
49/2015 |
2015-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO – SINTTRO. |
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47/2015 |
2015-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DO VALE DO ARAGUAIA-IPASVA. |
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| norma |
3682/2015 |
2015-10-23 |
Lei Ordinária |
"Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências." |
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| materia |
45/2015 |
2015-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Estabelece normas quanto ao transporte de cargas no centro da cidade”. |
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| norma |
24/2015 |
2015-10-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do §1º, do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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| materia |
48/2015 |
2015-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências". |
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| materia |
42/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria no calendário oficial de eventos, a festividade a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO BAIRRO JARDIM NOVA BARRA SUL. |
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| materia |
43/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do
Garças". |
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| materia |
41/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Institui o sistema de reuso da água da chuva no Município de BARRA DO GARÇAS, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais". |
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| materia |
39/2015 |
2015-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação por
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.' |
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| materia |
40/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências. |
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| materia |
38/2015 |
2015-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera de Lei Municipal n.2 3.625 de 13 de maio de 2015". |
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| materia |
36/2015 |
2015-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA. |
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| materia |
37/2015 |
2015-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Ratifica a denominação da via pública, fica denominada RUA ODÍLIA RÊGO FLORES. |
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35/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas quanto à inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares. |
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34/2015 |
2015-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira. |
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31/2015 |
2015-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências." |
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| materia |
30/2015 |
2015-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Institui data comemorativa e dá outras providências". |
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| materia |
29/2015 |
2015-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher." |
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26/2015 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Institui a política municipal para a população em situação de rua, e dá outras providências." |
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27/2015 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera a Lei Municipal 3.605, de 05 de Fevereiro de 2015." |
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24/2015 |
2015-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos." |
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22/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coleta e transporte de valores, na forma que especifica." |
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| norma |
23/2015 |
2015-06-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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19/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços,compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais." |
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20/2015 |
2015-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera o Parágrafo Único, do Art. I da Lei Municipal n. 0 2.160/99". |
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17/2015 |
2015-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Cria o Dia Do Feirante Barra-garcense e dá outras providências". |
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16/2015 |
2015-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências". |
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13/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA”. |
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15/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre implantação de sistema de localização de rede de distribuição de
água, nos novos loteamentos de Barra do Garças." |
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12/2015 |
2015-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de
Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Barra do Garças e dá
outras providências. |
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7/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências." |
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9/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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8/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 de dezembro de 2009." |
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6/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal aentidadeASSOCIAÇÃO BARRA GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA-ABADAC. |
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