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10/2018 |
2018-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1000(um mil reais) a “ASSOCIAÇÃO BARRAGACENSE DOS CEGOS- ABC”. |
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3943/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.752, DE 08 AGOSTO DE 2016. (EVENTOS SOM AUTOMOTIVO).
PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA.
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2/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não no âmbito do município. |
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4/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias. |
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3962/2018 |
2018-02-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.” |
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8/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dispositivos da lei n° 3884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providencias. Sobre comissão que deverá encaminhar ao prefeito municipal e ao procurador geral relatório mensal das atividades realizadas com o andamento das Sindicâncias e processos administrativo disciplinar. |
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1/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obrigatoriamente da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos. |
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5/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3000(três mil reais) a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE”. |
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6/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei n° 3364 de 1° de abril de 2013.Sobre o COMPESCA- conselho municipal de pesca e aquicultura. |
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7/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei n° 3924 de 27 de dezembro de 2017.Sobre a locação do imóvel situado na Rua Dr. Antônio Carvalho de Oliveira, 473 no bairro Bela Vista que possa servir para o uso e funcionamento do Ecoponto vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. |
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1/2018 |
2018-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instrução do calendário oficial de Eventos de Barra das Garças as datas das festividades (CARNAVAL ARAGUAIA FOLIA MEU BLOCO DE RUA, SEMANA SANTA DO ARAGUAIA, MOTOCYCLE DO ARAGUAIA, COPA DO PORTO 2018,2° COPÃO DE BARRA DOS GARÇAS, TEMPORADA DE PRAIA, 7º FEIRA DE NEGOCIOS DO ARAGUAIA, 36° EXPOLESTE e REVEILLON DO ARAGUAIA). |
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2/2018 |
2018-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 7000(sete mil reais) a “CASA TERAUPETICA MARIA MADALENA”. |
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3/2018 |
2018-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3000(três mil reais) a “ASSOSIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA- BARRA MAMMA. |
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3942/2018 |
2018-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 2.775/2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2005.
PROJETO DE LEI Nº 016/017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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3924/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA. (ECOPONTO).
PROJETO DE LEI Nº 092/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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3939/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2.018 e Similaridades nos Anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei Plurianual 2018 a 2021, e dá outras providências. (LDO 2018). |
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3941/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021”. |
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| norma |
3948/2018 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA ESTRADAS VICINAIS EM ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO |
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3916/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. |
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65/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação de logradouropúblico.(COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA) |
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64/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade Pública Municipal a entidade Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças. |
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63/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia). |
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61/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação de projeto de descentralização de Assentamento Sustentável passando a denominar “Governador Wilmar Peres de Farias”. |
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60/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza a exploração de construção publicidade nos pontos de ônibus do Município. |
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59/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal n.º 2.899, de 14 de março de 2008. |
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| materia |
58/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o anexo I, da lei municipal n.° 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal. |
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3891/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei nº 3.868 de 03 de julho de 2017.” |
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57/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal a Associação rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher-rede de frente. |
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56/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a lei municipal n.° 2740 de 27 de março de 2006. |
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3884/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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55/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes. |
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3881/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Zelador) |
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| norma |
3940/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
ltera as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Zelador). |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal de Barra do Garças. |
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52/2017 |
2017-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal a Associação BARRA DO GARÇAS-MAMMA. |
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| materia |
51/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal o grupo missionário bom samaritano. |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Transforma estradas vicinais em estradas municipais. |
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49/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de utilidade pública municipal a entidade Grande união fraterna no roncador – Unifrater. |
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50/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a lei municipal n.° 3528, de 01 de abril de 2014. |
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48/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche municipal Dra. CARLOTA SOARES OLIVEIRA) |
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47/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional. |
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45/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
O projeto institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade. |
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28/2017 |
2017-08-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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46/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas municipais, para alunos portadores de necessidade especiais. |
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38/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Unidade básica de saúde LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA). |
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3878/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. |
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| materia |
37/2017 |
2017-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a lei n.° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal. |
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| norma |
3875/2017 |
2017-07-20 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA CARGO COMISSIONADO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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36/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Transforma cargo comissionado em cargo efetivo. |
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3868/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de ingresso no Parque Municipal Antônio Carlos do Nascimento – Águas Quentes às pessoas que menciona.” |
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