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34/2017 |
2017-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada. |
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35/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal. |
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30/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza do poder público municipal a receber, por doação, medicamentos, em decuso, nos termos que menciona. |
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28/2017 |
2017-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas quanto à renovação de Alvará de licença ao estabelecimento que menciona. (bares, hotéis e lanchonetes) |
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22/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o dia da paz e da conciliação. |
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23/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a lei municipal n° 3752, de 08 de agosto de 2016. |
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21/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza o poder executivo municipal a isentas os doares de medula óssea do pagamentos das taxas de inscrição em concurso público municipal |
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25/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona. |
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20/2017 |
2017-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece normas à comercialização de carnes. |
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18/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carnes oriundas de furto e roubo. |
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27/2017 |
2017-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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14/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches). |
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300/2017 |
2017-04-02 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei nº 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia). |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015. (autismo). |
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10/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. (Utilidade Pública Municipal Igis-Instituto Global Intervenção Social). |
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8/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Educativa Agostini / Centro Educativo Imaculada Conceição). |
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9/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 2.420/2002 e 3.126/2010. |
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6/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece norma quanto à disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação de eco pontos, para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências. |
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3816/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe natureza sobre a verba de indenizatória pelo exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social). |
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201/2016 |
2016-12-19 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.” |
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| materia |
46/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAZIONE ITALIANI NEL MONDO E SEZIONI REGIONAL – CIRCOLOITALIANO). |
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45/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Insere no Calendário Oficial de Eventos, a festividade que menciona. (Encontro de Som Automotivo). |
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43/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Federação Matogrossense de organizações eco-étno-sócio-culturais, desportivas, turísticas, direitos humanos e de proteção à vida/Feprovida). |
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42/2016 |
2016-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014 |
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40/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria o Dia Municipal das pessoas com deficiência. |
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41/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera a Lei Municipal no 3.765de 31 de outubro de 2016." |
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38/2016 |
2016-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências." |
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37/2016 |
2016-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homo-afetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual" |
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36/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
INSTITUI O "PROJETOTURISMO EDUCATNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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35/2016 |
2016-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças. |
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34/2016 |
2016-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Locação Casa Recuperação Maria Madalena). |
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33/2016 |
2016-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona." |
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3752/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO. (ARENA PORTO DO BAÉ)
PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WELITON ANDRADE DA SILVA.
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32/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Ciclovia Antônio Mariano da Silva). |
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44/2016 |
2016-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a obstrução das estradas vicinais, na Zona Rural, do município de Barra do Garças. (Mata-burros). |
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28/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Dispõe sobre a mudança de local de Feira Livre e dá outras providências." |
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27/2016 |
2016-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Altera a Lei Municipal n.11 3.735, de 10 de junho de 2016." |
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| materia |
25/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
"Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados." |
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250/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências |
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22/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais. |
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26/2016 |
2016-06-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o inciso XI, do artigo 93, a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. |
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25/2016 |
2016-05-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
Consolida em um único texto normativo as Emendas à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT aprovadas até a presente data. |
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19/2016 |
2016-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Praça Manoel Pereira Da Silva-Baiano). |
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17/2016 |
2016-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé) |
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