| norma |
3978/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.” |
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| norma |
3979/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de ecopontos, para coleta de objetos inservíveis e da outras providências.” |
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| norma |
3980/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do Município.” |
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| norma |
4051/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências.” |
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| norma |
4052/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.” |
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| materia |
21/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores. |
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| materia |
22/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade educacional do Araguaia. |
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| materia |
18/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
3969/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona.” |
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20/2018 |
2018-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no loteamento Jardim Araguaia Qd. 13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301. |
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| norma |
3968/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a cessão a título de comodato, de equipamentos de som e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá nova denominação a rua 36 do bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa. |
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| materia |
19/2018 |
2018-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de compensação de imposto predial e territorial urbano – PTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho. |
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| norma |
3967/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona”. |
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18/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia. |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano matriculado sob o nº 9.366 no livro nº 2 do cartório do 1º oficio do Registo de imóveis da circunscrição da comarca de Barra do Garças. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016 onde estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. |
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| materia |
14/2018 |
2018-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017 regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças. |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989 sobre desconto de estudantes nos estabelecimentos. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade Unidas do Vale Araguaia através da Secretaria Municipal de pesca e Agricultura visando o desenvolvimento de ações e serviços de estágio curricular supervisionado. |
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16/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS 1 A XIX ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 FUNCIONÁRIO A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de imóvel situado na rua José Valeriano Costa nº 52 Vila Velha como proprietário o senhor Leandro Golembiouki. |
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| norma |
3966/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” |
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14/2018 |
2018-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para atender o quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sendo necessário Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Médicos veterinários. |
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| norma |
3963/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei n.º 3.752 de 08 de agosto de 2.016.” |
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| norma |
3964/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. |
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| norma |
3965/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3961/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
“Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona”. |
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9/2018 |
2018-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre projeto de lei n°009/2018 que estabelece a recuperação de vias públicas. |
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3959/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI e CRECHE ESPÍRITA MARIA NAZARÉ, para os fins que especifica.” |
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| norma |
3960/2018 |
2018-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona” |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre alteração do inciso XI, do art.27 da lei Municipal n°3944 de 21 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências |
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13/2018 |
2018-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do transporte escolar dos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino. |
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| norma |
3954/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.740, DE 27 DE MARÇO DE 2006. (FEIRA DE ARTESANATO)
PROJETO DE LEI Nº 056/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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| norma |
3955/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. (REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE)
PROJETO DE LEI Nº 057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES. |
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| norma |
3956/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.899, DE 14 DE MARÇO DE 2008. (LEI DA FILA DE BANCO).
PROJETO DE LEI Nº 059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA. |
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| norma |
3957/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIDADE DE EQUIPES DE PLANTÃO, NOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁGUA, ENERGIA, SERVIÇOS TELEFÔNICOS).
PROJETO DE LEI Nº 063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES.
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| norma |
3958/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA).
PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre o serviço funerário no município de Barra do Garças. |
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| norma |
350/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 200, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de combate e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do fundo municipal de desenvolvimento rural – FUMDER. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, procedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a alteração da lei n° 3752 de 08 de agosto de 2016 sobre espaço para realização de eventos de som automotivo. |
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| norma |
3944/2018 |
2018-02-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências.” |
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| norma |
3945/2018 |
2018-02-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.884 DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR). |
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| norma |
3946/2018 |
2018-02-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.364 DE 1º DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA MUNICIPAL DA AQUICULTURA FAMILIAR).
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
3947/2018 |
2018-02-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.924 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| materia |
9/2018 |
2018-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão do projeto de lei que “ Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI, mantida pelo centro Técnico Juvenil de Jarudone e a CRECHE ESPIRITA MARIA NAZARE mantidas pelas obras sociais Francisco de Assis. |
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