| norma |
4013/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças, altera número de vagas zelador. |
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36/2018 |
2018-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dá nova denominação ao terminal de passageiros do aeroporto José Reimer passando a denominar-se Terminal de Passageiros Comandante Chafik Bittar”. |
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44/2018 |
2018-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel no Distrito Industrial e dá outras providências. |
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45/2018 |
2018-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2019. (LOA 2019) |
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4011/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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4012/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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32/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Reconhece o Diário oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garlas e dá outras providências. |
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33/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. |
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35/2018 |
2018-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Institui o “Setembro Amarelo” no município de Barra do Garças. |
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4010/2018 |
2018-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos. |
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43/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona, imóvel situado na Av. Salomé Jose Rodrigues. |
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29/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Dispõe sobre a árvore símbolo do município de Barra do Garças. |
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27/2018 |
2018-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura administrativa da Câmara Municipal). |
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38/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Sra. Silvana Vanderley de Oliveira área. |
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40/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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42/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos. |
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4007/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018. |
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4008/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021. |
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4009/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona (construção de abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares). |
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26/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. |
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32/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.700,00 ao 5º Comando Regional da Polícia militar do Estado de Mato Grosso. |
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34/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 L.D.O 2018. |
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35/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021. |
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36/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção de abrigo institucional de longa permanência para idoso ILPPI ou Casa Lares. |
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4004/2018 |
2018-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XIX, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2018 |
2018-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação técnica com o serviço nacional de aprendizagem comercial – SENAC-AR/MT, para os fins que menciona. |
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29/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) mensais a 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. |
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30/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências |
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24/2018 |
2018-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia- APPROAR. |
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28/2018 |
2018-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva. |
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20/2018 |
2018-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017(Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças) |
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22/2018 |
2018-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) |
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013(Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências). |
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27/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Paróquia Santo Antônio- Diocese de Barra do Garças. |
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3987/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dá outras providências.” |
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3985/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências”. |
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3986/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano que menciona." |
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| norma |
3982/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona”. |
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3983/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a desafetação do Imóvel que menciona e dá outras providências.” |
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| norma |
3984/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e da outras providências”. |
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23/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos. |
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| materia |
24/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros ao 5º Comando Regional- 2º batalhão de polícia militar do estado de mato grosso. |
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| materia |
25/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliar de Serviços Gerais e 02 motoristas. |
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3981/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” |
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| norma |
3971/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS'S) e aos agentes de combate às endemias (ACE'S), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.” |
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| norma |
3972/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.” |
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| norma |
3973/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"Insere no calendário oficial de eventos, as festividades que menciona." |
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| norma |
3974/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
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| norma |
3975/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Institui o “projeto turismo educativo” e dá outras providencias.” |
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| norma |
3976/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona.” |
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| norma |
3977/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015.” |
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