| materia |
81/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 081, de 26 de setembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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206/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, no município de Cáceres/MT. |
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827/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
“Indica ao executivo a possibilidade de instalação da extensão baixa e iluminação da rua da Membeca do bairro Jardim Guanabara até a rua dos Lava-pés. |
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80/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 080, de 23 de setembro de 2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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826/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
Indicamos à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira
Duarte, e a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos da mesma Autarquia Águas
do Pantanal, nos termos do art. 185 do Regimento Interno, cumulado com o art. 37, caput,
da Constituição Federal, seja realizado o pagamento retroativo das diferenças de elevações
de classe e nível dos 08 (oito) Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do
Pantanal, cujos pedidos administrativos foram feitos há mais de 01 (um) ano, e, o direito ao
referido pagamento foi amparado pela Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto
de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48 de 05 de setembro de 2003,
organizando a tabela salarial de Agente de Desenvolvimento do Saneamento Municipal
(Nível Médio), composta pelos cargos de Operador de ETA, Encanador de Adutora e Agente
de Consumo.”. |
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| norma |
123/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna e dá outras providências.” |
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| norma |
124/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 107/2022 e dá outras providências.” |
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| norma |
125/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.” |
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| norma |
126/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA, e dá outras providências.” |
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| norma |
127/2022 |
2022-09-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, e dá outras providências.” |
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| materia |
825/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao executivo com urgência a possibilidade de uma implantação/construção de uma (UBS) Unidade Básica de Saúde no bairro Nova Era junto com os bairros vizinhos Boa Fé, bairro Santa Catarina e 13 de agosto. |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-26 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 074, de 29 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano
Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
4/2022 |
2022-09-26 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 075, de 29 de agosto de 2022, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências. |
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41/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora SUÉRIKA MAIA DE PAULA CARVALHO. |
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| materia |
68/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 068, de 15 de agosto de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
823/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indica ao Diretor do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com sede em Cuiabá/MT, sito na Rua Cmte. Costa, 1554 - Centro Sul, Cuiabá - MT, CEP: 78020-400, com cópia ao Excelentíssimo Procurador da República, Representante do Ministério Público Federal de Cáceres/MT, sito no COC - R. Generoso Marquês Leite, s/n - Jardim Celeste, Cáceres - MT, 78210-907, com Notificação Recomendatória a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo Municipal, para adoção de providências, em caráter de urgência, em relação ao imóvel localizado na área do Centro histórico tombado de Cáceres/MT, que encontra-se em estado não só de abandono, mas depredado, com sinais de desmoronamento, e dá outras providências”. |
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| materia |
824/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA E/OU LICENÇA AOS FEIRANTES, enquanto a Praça da Feira estiver em construção e dá outras providências”. |
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| norma |
122/2022 |
2022-09-26 |
Portaria |
“Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício do Senhor MARCIO CAMILO DA CRUZ e dá outras providências.” |
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| sessao |
76 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Padre Orlando Tito Filho. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Wesley de Sousa Lopes |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora, Senhora Merces Antunes de Souza. |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora FLÁVIA MARIA DE FRANÇA MANGUEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências. |
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| materia |
76/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termos de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” |
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| materia |
79/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 079, de 19 de setembro de 2022, que “Altera o art. 1º, da Lei n. 3.041, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal receber, a título de doação, terreno urbano e dá outras providências. |
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| materia |
102/2022 |
2022-09-23 |
Moção |
Moção de aplausos para os membros da augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz do Ocidente do Município de Cáceres pelos serviços prestados de conhecimento e de ação social voltado para o crescimento intelectual, moral e cívico a favor do povo Cacerense. |
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205/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
“Requer informações referente a distribuição de cestas básicas do ano de 2022.” |
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| materia |
804/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Indico o patrolamento da Estrada que acesso a comunidade Quatro Bocas, entrada pelo limão e pela BR 174, passando pelas comunidades Horizonte D`Oeste e Cacimba |
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| materia |
805/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indicação: Sugere a construção de uma QUADRA DE AREIA na praça em frente ao antigo Hospital O Bom Samaritano, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos”: |
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806/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indicação: Sugere a construção de BANHEIROS PÚBLICOS e instalação de BEBEDOUROS nas praças no município, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos”: |
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| materia |
807/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indicação: Sugere a construção de PISTA PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA na área da Praça da PM, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos” |
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| materia |
808/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indicação: Sugere a construção de PISTA DE MOTOCROSS
ou VELOCROSS, pelos seguintes motivos de fato e de direito,
abaixo aduzidos” |
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| materia |
809/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indica ao executivo patrolamento e cascalhamento na rua dos Bicudos, no Bairro Cavalhada III.” |
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| materia |
810/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Solicitar ao Executivo Municipal, construção de uma passarela Elevada na Avenida 7 de Setembro enfrente a sede do Detran e outra na Avenida Talha-mares enfrente a Escola Dom Máximo |
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| materia |
811/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado construção de um Palco Fixo Coberto na Praça da Bíblia.” |
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| materia |
812/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado o atendimento permanente (24hs) de um especialista em Raio-X na UPA de Cáceres. |
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813/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que sejam realizadas as seguintes melhorias e adequações na infraestrutura do Estádio do Geraldão.
•Cobertura para mesa de arbitragem, banco de reservas e placar.
•Adequações na segurança dos vestiários dos jogadores |
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814/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado estudo de viabilidade para construção de praça de pública no bairro Jardim Celeste. |
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815/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Com meus cordiais cumprimentos, indico ao Poder Executivo Municipal, Criação e Organização de Arquivo Público das Escolas Municipais |
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| materia |
816/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal, Capacitação de Professores com abordagem do tema Museologia” |
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| materia |
817/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal, Funcionamento dos banheiros da SicmaTur durante os finais de semana e feriados para atender aos visitantes” |
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818/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, Possibilidade de estender a rua dos Crisântemos para facilitar o acesso dos bairros Cohab Nova e Jardim Padre Paulo ao Jardim Aeroporto ” |
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| materia |
819/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
INDICO serviço de Drenagem, Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico, instalação de guias e sarjetas, calçamento e sinalizações verticais e horizontais na Rua das Maravilhas, nos trechos não contemplados no serviço executado recentemente”. |
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| materia |
820/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
INDICO elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Rua dos Dorileu. |
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| materia |
821/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Solicitar a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva 02 (dois) Aparelho de Ultrassom para o Município de Cáceres |
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| materia |
822/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Indico a colocação de 06 (seis) postes com luminária na Comunidade Rural Quatro Bocas, entre o Bar da Cida e o Bar da Domingas, local de maior concentração da comunidade para entretenimento. |
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| norma |
121/2022 |
2022-09-23 |
Portaria |
“Esta portaria estabelece o Arquivamento da representação feita pela Sr. Katia Lima do Brasil Miranda em face do Excelentíssimo Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, e dá outras providências.” |
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| norma |
186/2022 |
2022-09-23 |
Lei Complementar |
“Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.” |
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| materia |
803/2022 |
2022-09-22 |
Indicação |
“Indica ao executivo a execução de operação do recapeamento asfáltica da rua Joaquim Murtinho no bairro Cavalhada I. |
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| norma |
119/2022 |
2022-09-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre o arquivamento de Sindicância Administrativa e dá outras providências.” |
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