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31/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 031, de 18 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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32/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 032, de 18 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 033, de 18 de abril de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. |
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91/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer sobre a única área de lazer da cavalhada, Campo do Areal atrás da igreja são Gonçalo, se a área for da pública ou de terceiro, que seja uma área de lazer, se for de loteamento tem que deixar um espaço para equipamentos públicos. Pois a comunidade utiliza a mais de quarenta anos. |
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92/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade, feita em reunião com o presidente do bairro e os moradores, realizado no dia 27 de abril de 2022. |
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370/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal serviços de manutenção e ou religamento da rede de iluminação pública na praia do Dáveron e ainda reafirma necessidade de atendimento dos serviços solicitados na indicação 783/2021 de 24 de setembro de 2021, que buscou o religamento da Fonte Luminosa existente na praça Barão do Rio Branco. |
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371/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Solicitação de agua potável na Escola do assentamento Limoeiro, bem como nas Escolas dos assentamento que não tem agua potável |
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372/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Solicito de Vossa Excelência esforços para que seja Reconhecida a atividade dos brigadista do previ fogo e regulamentação de um piso salarial. |
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373/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
A vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Gonçalves Dias no bairro Cavalhada II. |
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374/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos orgaos uma parola para as seguintes ruas do bairro Vila Mariana
1 - Rua das turmalinas
2 - Ruas das águas marinhas
3 - Ruas dos Berilos
4 - Ruas das Seriemas |
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375/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos órgãos uma Patrola para a seguintes ruas do Bairro Marajoara.
1 – Rua São Carlos
2 – Rua dos Professores
3 – Rua Santa Inês |
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376/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de Limpeza do Mini estádio do paraíso e aos arredores como arquibancada, corredor entre arquibancada e o alambrado e se possível pintura na arquibancada e também no espaço lateral do campo. |
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377/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de reparo emergencial no prolongamento da avenida Dormevil Faria ao lado do Posto Rio Paraguai, o mesmo trabalho deve ser feito na rua São Sebastião Ribeiro fundo do posto Rio Paraguai. Que seja realizado a limpeza das bueiros do bairro referido. |
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378/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que faça uma passarela elevada na rua Frei Ambrósio, em frente a loja Eliane, ou de acordo com o estudo de trânsito local. Para as crianças que estudam nas escolas das proximidades, aos idosos e pedestres possam ter oportunidade de atravessar a rua com mais segurança devido o grande fluxo de carro e moto na rua em alta velocidade. |
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379/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indico a Autarquia Águas no Pantanal, realizar com “Urgência”, reparo na Rede de água do Residencial Bem viver, bairro do junco, na esquina da Rua Madre Teresa com a rua Dom Galibert, devido o grande vazamento, abriu-se um buraco na rua naquele local. |
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380/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de mobilidade urbana no cruzamento da Avenida São João e Avenida São Pedro, devido o alto fluxo de automóveis e a grande movimentação de alunos da Unemat, Escola Dr Rodrigues Fontes, Escola Salesiano e Escola Adventista, causando grande transtorno naquele local, devido a mudança do sentido de algumas vias. Indico ainda, a ampliação da faixa amarela nas laterais da via. |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-28 |
Ato da Mesa Diretora |
Referência:
Procedimento n° 001/2021 (Protocolo nº 3910/2021) – Assinado por: Vereadora Mazéh Silva
Assunto: Pedido de Providências contra o Vereador Rubens Macedo - PTB. |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-28 |
Ato da Mesa Diretora |
Referência:
Procedimento n° 003/2021 – Protocolo nº 3331/2021 Assinado por: Vereador Rubens Macedo e Vereador Isaias Bezerra
Assunto: Pedido de Providências contra a Vereadora Mazéh Silva - PT. |
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179/2022 |
2022-04-28 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.” |
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| norma |
180/2022 |
2022-04-28 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento comissionado para Diretor Escolar na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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| norma |
3049/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Cáceres-MT, na forma que especifica.” |
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| materia |
90/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.” |
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369/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO: AQUISIÇÃO DE PARQUINHO DE DIVERSÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E AREIA DE PRAIA PARA QUADRA DE AREIA. |
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| materia |
368/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indicação para o Plenário da Câmara de Cáceres para declarar em caráter de urgência, urgentíssima com INCONSTITUCIONAL a indicação nº 342/2022, Protocolo nº 1597; feita pelo Excelentíssimo Vereador Cezare Pastorello, e, dá outras providências, aprovada em Plenário na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022. |
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| sessao |
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2022-04-25 |
Solene |
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| sessao |
56 |
2022-04-25 |
Ordinária |
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| materia |
87/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar as seguintes informações;
Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1º “Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres (MT)”.
• Quais foram os motivos, que levaram a suspensão desse recurso?
• A partir de qual data, o recurso foi suspenso?
• Foi tomada alguma medida?
• Caso tenha tomada alguma medida, favor informar. |
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| materia |
88/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer as informações e as providências tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de Cáceres MT dentro da secretaria de saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorrência. |
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| materia |
89/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requeiro do Executivo municipal, qual o valor do metro cúbico de cascalho que foram utilizados no ano de 2020, 2021 e serão utilizados no ano de 2022, e qual a área que estará sendo explorada para a extração do cascalho. |
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| materia |
356/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar, que a nomenclatura da Rua Sophia Leite no Residencial Ana Paula, seja reestabelecida ao seu nome anterior “ Rua Sargento Marcos Sabala”, em atendimento a Lei nº 2.315 de 29 de dezembro e 2011. |
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357/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Solicitando a elaboração de um projeto para a construção de uma Unidade
Básica de Saúde, (UBS) no bairro Vila Real em Cáceres-MT. |
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358/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Solicita em conjunto com a prefeitura e o Rotary Club de Cáceres MT, a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Vila real em Cáceres MT. |
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359/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
indica Criação de um hospital veterinário em Cáceres. |
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360/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Mutirão de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do bairro Massa Barro |
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361/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Patrolamento e cascalhamento na rua Curió no bairro cavalhada III, Cáceres MT. |
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362/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Serviços de Cascalhamento, Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos, nas ruas do bairro Betel. Refazimento do serviço de transposição com manilhas, com devido rebaixamento das mesmas, aplicação de berço, drenagem com canalização do trecho mais baixo da Rua das Piçarras até o pequeno canal, limpeza e aprofundamento de trecho imediatamente posterior à transposição e instalação de bueiros e sarjetas em trecho pavimentado da referida rua. |
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363/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Capacitação em Reciclagem para os catadores e catadoras do município de Cáceres. |
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364/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Legislativo Municipal, Mesa Diretora, Gabinete Itinerante, com o intuito de levar o poder legislativo mais perto da população dos bairros e comunidades mais distantes |
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365/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Fazenda. Perdão da dívida de ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em Cáceres |
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366/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Campanha Informativa Contra o Assédio Moral e Sexual no Serviço Público Municipal. |
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367/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, o patrolamento e o cascalhamento e toda a extensão da Rua Bagdá, bairro Jardim das Oliveiras, haja vista os buraços que foram ocasionados pelas chuvas. |
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350/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Desenvolvimento de projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do dos Fontes, remoção de mudas de “ninho” (espécie estranha ao nosso ecossistema), com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense, com atenção especial ao trecho entre a Avenida das Camélias e Avenida Tancredo Neves, que se encontra bastante degradados pela ação humana. |
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351/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma
passarela elevada na rua Quintino Bocaiuva, enfrente a Escola Estadual União e Força no
centro no Município de Cáceres-MT, |
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352/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, serviços de
recapeamento asfáltico em parte da rua General Osório, na área central em nosso
município de Caceres. |
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353/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A Vereadora indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na rua dos Aviadores no bairro Santos Dumont antigo aeroporto velho. |
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354/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A Vereadora Marilsi da Saúde indica e pede com urgência aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola ou 01 semáforo na Avenida dos Estados esquina com a Avenida Ipiranga no bairro Poupex |
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| materia |
355/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A Vereadora Marilsi da Saúde, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas bairro cavalhada 03.
1 - Rua doa Garis esquina com a rua do Bicudos até a rua dos Biguás.
2 – Rua Curiol até a Avenida Tancredo Neves |
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| norma |
3048/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa constante do art. 2º, da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências." |
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28/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2022, que Dispõe sobre a alteração da característica funcional-programática quanto ao elemento de despesa do art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
348/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
“Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres, para que estude a viabilidade na contratação em caráter de urgência de um Profissional Projetista para promover oficinas (elaboração de projetos); auxiliar os artistas, músicos, documentaristas, artesãos, entre outros a fazerem projetos no intuito de participarem dos editais oferecidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso e também do Governo Federal, e dá outras providências.” |
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